Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Resíduos
Legislação e Regulamentação
  1. - Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A, de 6 de outubro, que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    - Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 1 de junho - Fluxos de resíduos

Última atualização a 03-10-2017