Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Promoção e Educação Ambientais
Legislação e Regulamentação
  1. - Decreto Legislativo Regional n.º 16/2010/A, de 12 de abril, que cria a Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, S. A. — AZORINA, S. A.; esta Sociedade tem por objeto principal a promoção de ações de gestão ambiental e de conservação da natureza e dos recursos naturais, incluindo atividades no domínio da promoção da participação pública em matéria ambiental e da informação, divulgação e educação ambiental;

    Decreto Legislativo Regional nº 19/2010/A, de 25 de maio, que aprova o regime de apoio técnico e financeiro às organizações não governamentais de ambiente sediadas na Região e registadas que desenvolvam atividades consideradas de relevante interesse público;

    Decreto Legislativo Regional n.º 27/2011/A de 11 de novembro, que reestrutura o sector empresarial regional na área da gestão do ambiente;

    - Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A de 29 de março, que aprova o PEPGRA - Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos.

     

Última atualização a 15-09-2017