Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Investimentos em Matéria Ambiental
Despesas e Receitas da Administração Local
  1. As despesas e receitas da administração local em matéria de ambiente referem-se, na sua maioria, aos domínios da gestão de águas para consumo, gestão de águas residuais e gestão de resíduos. Os serviços de gestão de água e de resíduos têm vindo progressivamente a obter receitas, apesar de apresentarem despesas elevadas.

    Verifica-se que o decréscimo da despesa consolidada dos organismos da administração local em matéria de ambiente ocorrido em 2010 correspondeu a uma estabilização num patamar aproximadamente constante de dispêndio de verbas desde então num nível ligeiramente abaixo do seiscentos milhões de euros, com um mínimo em 2012 na ordem dos 569.734 milhões de euros.

  2. Relativamente aos investimentos na área de ambiente realizados pelos municípios da Região, entre os municípios que remeteram os dados para a inclusão neste Relatório: Lagoa, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Velas, Santa Cruz das Flores e Corvo; verifica-se que após um decréscimo acentuado deste valor com um mínimo em 2013 (1.671.527 €), havendo uma ligeira inversão em 2014 a que se seguiu um pico em 2015 (6.418.940 €), regredindo de novo em 2016 para 2.018.440 €, um valor ligeiramente inferior ao de 2014.

  3. Serviços de Águas

    Em relação aos Serviços de Águas, em termos de custos e despesas de abastecimento correntes, ou seja, sem contabilizar os investimentos na rede, verifica-se que, tirando a exceção de 2014, nos anos apresentados, as receitas cobradas aos consumidores, munícipes e indústrias, cobriram as despesas normais com este setor do saneamento básico. Uma estratégia que torna sustentável a prestação deste serviço em termos de exploração regular, pois os saldos positivos tendem a cobrir os anos com exploração negativa em resultado de investimentos pontuais que podem posteriormente ser amortizados sem outros pejuizos que sobrecarreguem as autarquias neste domínio.

  4.  

    A situação referida no anterior parágrafo para os municípios da amostra já vinha em continuidade com a situação observada  no conjunto de todos as autarquias da Região para o período ente 2011 e 2013, colocando o ano de 2014 como a única exceção ao longo de 6 anos consecutivos.

  5. Serviços de Gestão de Resíduos

    Neste domínio, verifica-se que em 2014 e 2015 as despesas ultrapassaram significativamente as receitas, embora em 2016 tenha havido uma diminuição muito significativa dos prejuízos de exploração do sistema de gestão de resíduos nos municípios da amostra, devido a uma redução das despesas concomitante com um aumento das receitas, perto de se obter um saldo positivo. Todavia não é possível concluir se esta situação irá corresponder a uma inversão e entrada numa nova realidade em termos de gestão dos resíduos por parte dos municípios da Região.

  6. Importa salientar que através do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A, de 12 de maio, fora aprovado o Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA) que exigiu grandes esforços de investimento assumidos em grande parte pela Administração Regional, que foi revogado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A, de 29 de marco, que aprovou o novo plano setorial denominado de Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) onde o anterior obrigou aos municípios a reformularem os seus sistemas de recolha seletiva, armazenamento provisório e encaminhamento de resíduos, cujos custos reais operacionais só agora começam a poder ser devidamente contabilizados e refletidos nas taxas cobradas aos produtores, face às receitas obtidas pelos operadores recetores dos resíduos valorizáveis obtidos através das autarquias.

    Igualmente em 2016 entrou em funcionamento a central de valorização energética de resíduos na ilha Terceira, pertença da empresa TERAMB que é propriedade das Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, que além de pertencerem às autarquias da amostra, passaram também a usufruir neste ano de uma nova receita pela venda de energia à EDA.

     

Última atualização a 30-03-2017