Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Investimentos em Matéria Ambiental
Investimentos das Administrações Regional e Local cofinanciados por fundos comunitários
  1. No período que decorreu entre 2008 e 2016, deu-se o termo de um quadro comunitário de apoio ao investimentos nos Açores, suportado pelos programas PROCONVERGÊNCIA e POVT-Açores e o início de um novo, cujas verbas são disponibilizadas pelos programas PO Açores 2020 e MAC 2014-2020.

    Assim, o ano de 2014 assistiu ainda a confinaciamentos de projetos anteriormente aprovados num valor de 1 971 710€ de investimento ao abrigo do PROCONVERGÊNCIA. Enquanto que em 2015 assistiu-se aos primeiros investimentos ao abrigo do PO Açores 2020 com um valor de 648 999€, aumentando para 51 976 800€ no ano seguinte. Também em 2016, dá-se o início dos primeiros investimentos enquadrados no MAC 2014-2020 no valor de 1 803 460€.

  2. No período de programação comunitária 2014-2016 os investimentos públicos ambientais realizados pelas administrações regional e local foram, na sua grande maioria, cofinanciados por fundos comunitários, designadamente através da componente FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) do PO Açores 2020 (Programa Operacional dos Açores 2020) e do Programa MAC 2014-2020.

    A estratégia definida no PO Açores 2020 assenta em grandes prioridades estratégicas (Eixos Prioritários) que contemplam diversas vertentes das políticas públicas orientadas para o crescimento económico inteligente, o fomento do emprego, da inclusão social e da sustentabilidade ambiental, permitindo aos agentes locais acederem a recursos financeiros que viabilizarão os seus projetos de desenvolvimento nas diferentes áreas de intervenção e setores da economia e da sociedade.

    O PO Açores 2020, em particular através do Eixo Prioritário 5 - “Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos” identifica os diferentes objetivos através dos quais se podem consubstanciar o reforço do conhecimento dos riscos e consequente capacidade de adaptação às alterações climáticas e o aumento da capacidade de resiliência a situações de catástrofes e através do Eixo 6 – “ Ambiente e Eficiência dos Recursos” apresenta igualmente objetivos específicos que abrangem diferentes áreas de atuação em matéria de gestão ambiental designadamente a valorização de resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro e aumentando a recolha seletiva e a reciclagem; a proteção e a valorização dos recursos hídricos, a promoção do património natural e cultural de modo a consolidar a imagem da região e a promoção do conhecimento e a valorização da biodiversidade e dos ecossistemas.

    Nos anos de 2015 e 2016 foram aprovados, no âmbito do PO Açores 2020, 54 projetos de investimento público de caráter ambiental, nomeadamente no que concerne à conservação da natureza, qualidade ambiental, promoção e formação ambiental, gestão de recursos hídricos, abastecimento de água, proteção da orla costeira, gestão de resíduos, gestão territorial e prevenção e gestão de riscos com um investimento associado de 52 625 798,37€ e uma comparticipação do FEDER de 44 731 928,64€, correspondendo a cerca de 8% da dotação total do FEDER do programa.

    O Programa MAC 2014-2020 intervém em cinco grandes domínios ou objetivos temáticos:  Eixo 1 - Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação; Eixo 2 - Melhorar a competitividade das PME; Eixo 3 - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; Eixo 4 - Conservar e proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos e Eixo 5 - Reforçar a capacidade institucional e a eficiência na Administração Pública.

    No âmbito deste Programa foram aprovados 15 projetos na área do ambiente no período entre 2014 a 2016, totalizando um valor de 1 803 461,35€.

    Dos 15 projetos, 9  encontram-se inseridos no eixo 4: conservar e proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos. O investimento neste Eixo totalizou de 838 552,54€ e uma comparticipação correspondente a de 712 769,66€.

    A distribuição financeira dos restantes projetos pelos Eixos foi a seguinte: dois projetos no Eixo 1 com um valor de 347 391,67€, dois projetos no eixo 2 no valor de 524 596,67€ e um projeto no eixo 3 com o valor de 92 920,47€.

    Os valores mais elevados das aprovações anuais no âmbito do PO Açores 2020 e do MAC 2014-2020 concentraram-se respetivamente, em 2016 (53 780 260,90€) representando 98% do investimento total aprovado.

     

  3. Na distribuição do investimento aprovado pelas principais áreas de intervenção destaca-se visivelmente a Proteção da Orla Costeira, com um investimento aprovado de 12 316 623,91 €, dado que foi a área de intervenção mais beneficiada no período de investimento aprovado 2015-2016.

    Com um peso superior a 6% do investimento total aprovado, seguem-se as áreas de Prevenção e Gestão de Riscos e Gestão de Resíduos, ambas com 16%; Abastecimento de Água e Saneamento (14%); Conservação da Natureza (8%); Gestão de Recursos Hídricos (/%) e Estudos de Gestão Territorial (6%).

  4. Os investimentos aprovados foram promovidos por diversos organismos da administração regional e local, correspondendo 70% do valor do investimento total, 37 882 959,01 €, a projetos desenvolvidos pela administração regional.

    Os investimentos aprovados nas áreas de qualidade ambiental, implementação de planos de ordenamento de lagoas e promoção e formação ambiental foram promovidos apenas por organismos da administração regional enquanto os investimentos aprovados na área de abastecimento de água e saneamento foram todos da responsabilidade de organismos da administração local.

    Em termos comparativos entre a administração local e administração regional, verifica-se que a administração local registou o valor mais elevado de investimentos aprovados na área de instrumentos e estudos de gestão territorial. Nas restantes áreas de intervenção, o investimento aprovado foi maioritariamente promovido pela administração regional.

     

  5. A proteção da orla costeira, a prevenção e gestão de riscos e a gestão de resíduos foram as três áreas que concentraram maior valor do investimento monetário da administração regional, representando 68% do total de investimento ou seja um total de 25 719 784,49€. 

    No caso da administração local, o abastecimento de água e saneamento representou 48% do total de investimento correspondente a um valor de 7 876 423,36€.

  6. Refira-se que a maior concentração dos investimentos ocorreu no ano 2016 por ter sido o ano inicial permitido para a submissão de novas candidaturas para o atual quadro comunitário, com a abertura dos primeiros avisos concurso por parte dos Programas Operacionais.

Última atualização a 30-03-2017