Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Água
Drenagem e tratamento de águas residuais
  1. As infraestruturas associadas aos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais são, de um modo geral, de pequena dimensão, apresentando uma implantação dispersa e procurando satisfazer isoladamente as populações e as atividades económicas da Região, não se verificando, aparentemente, um esforço efetivo no sentido da integração/otimização dos sistemas.

    Devido a constrangimentos no acesso a sistemas coletivos de drenagem e de tratamento de efluentes, e a elevados custos de investimento associados à construção de estações de tratamento de águas residuais convencionais, economicamente insustentáveis, a implantação de fossas sépticas é, ainda, uma opção bastante utilizada para o tratamento de águas residuais domésticas e industriais em aglomerados de pequena dimensão.

    Acompanhando o desenvolvimento socioeconómico que se tem verificado nos Açores, a implementação de infraestruturas de saneamento básico associadas às águas residuais têm registado alguns progressos, embora ainda não se tenha atingido uma situação satisfatória e uniforme em todas as ilhas.

    Segundo a informação cedida pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resídos dos Açores e dados da Direção Regional do Ambiente, em 2016 foram cadastrados um total de 192 equipamentos de tratamento de águas residuais, sendo 15 Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) em funcionamento e 177 Fossas Sépticas Coletivas (FSC), verificando-se um acréscimo destas estruturas em relação ao ano de 2013 (11 ETAR's e 147 FSC).

  2. Número e tipo de instalações de tratamento de águas residuais existentes na RAA, por concelho, em 2016
    Zona ETAR Fossas Sépticas Coletivas
    Vila do Porto 2 2
    Lagoa 1 3
    Nordeste 0 24
    Ponta Delgada 3 42
    Povoação 0 12
    Ribeira Grande 2 34
    Vila Franca do Campo 1 26
    Angra do Heroísmo 2 20
    Praia da Vitória 2 4
    Santa Cruz da Graciosa 1 1
    Calheta 0 0
    Velas 0 1
    Lajes do Pico 0 0
    Madalena 0 0
    São Roque do Pico 0 0
    Horta 0 5
    Lajes das Flores 0 2
    Santa Cruz das Flores 0 1
    Corvo (Concelho) 1 0
    Fonte: ERSARA (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores) e  DRA (Direção Regional do Ambiente)
  3. Apesar de ter havido nos últimos anos um esforço por parte da administração local em servir a população açoriana de sistemas públicos de tratamento de águas residuais, na prática verifica-se que a ligação domíciliária à rede de drenagem e tratamento de águas residuais está ainda aquém de atingir as metas propostas neste domínio. Segundo o Plano de Gestão de Recursos Hídricos (2016-2021), estima-se em cerca de 31% da população residente com ligação aos sistemas públicos de tratamento de águas residuais.

  4. Os concelhos Vila Nova do Corvo, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo são os concelhos que apresentam, maioritariamente, um sistema de tratamento secundário de efluentes. Parte dos efluentes de águas residuais dos concelhos de Vila do Porto, Lagoa e Ponta Delgada apresentam um sistema de tratamento terciário.

    Os concelhos sem representação gráfica são servidos totalmente por fossas sépticas individuais ou não apresentaram informações relativas a este indicador.

    Perante a situação da rede de drenagem e tratamento de águas residuais nos Açores, nos casos em que não existem soluções de tratamento coletivo por parte das autarquias, continuam a ser viabilizados os sistemas individuais de tratamento.

    As atividades industriais com sistemas de tratamento individuais são sujeitas a título de utilização de recursos hídricos no desenvolvimento do seu processo produtivo.

  5. Número de unidades industriais com sistemas de tratamento de efluentes e detentoras de Títuto de Utilização de Recursos Hídricos, por ilha, em 2016
    ZonaMatadourosSuiniculturaTransformação de carnesIndústria de laticínios
    Fonte: DRA (Direção Regional do Ambiente)
    Santa Maria1000
    São Miguel1354
    Terceira1010
    Graciosa1001
    São Jorge1022
    Pico1101
    Faial0001
    Flores1000
    Açores7489
  6. Na listagem da tabela anterior, incluem-se um grupo de atividades industriais específicas que estão sujeitas a um regime de licenciamento ambiental, de forma a uniformizar a política europeia em termos de combate à poluição, relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição – PCIP, transposta para a Região para o regime jurídico Regional pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro.

    São Miguel é a ilha onde existem mais indústrias licenciadas para a rejeição de águas residuais, na qual incluí cinco unidades de transformação de carnes e 4 indústrias de lacticínios.

    As explorações intensivas de gado suino com instalações de tratamento de efluentes concentram-se maioritariamente na ilha de São Miguel, num total de 3 explorações, e uma exploração licenciada na ilha do Pico.

    No capítulo das indústrias transformadoras existem cinco instalações de transformação de carne na ilha de São Miguel, duas na ilha de São Jorge e uma na Terceira, todas equipadas com infraestruturas de tratamento licenciadas.

    Note-se que todas as ilhas dos Açores, à exceção da ilha do Faial, dispõem de um matadouro com sistema de tratamento de águas residuais devidamente licenciado.

  7. Em termos globais, verifica-se um ligeiro aumento em 2016 do número de unidades industriais com sistemas de tratamento de águas residuais adequado, comparativamente aos anos de 2010 e 2013.

Última atualização a 15-05-2017