A preservação dos diversos níveis e componentes naturais da biodiversidade, como vetor de uma política de desenvolvimento sustentável, tem adquirido uma importância primordial à escala regional, nacional, comunitária e internacional. Neste enquadramento, aquando da elaboração de estratégias regionais de exploração de recursos naturais, foi sempre tida em conta a sensibilidade dos habitats e espécies que se distribuem na área marinha em torno dos Açores, dada a importância que representam para o desenvolvimento económico e social desta Região Ultraperiférica. Assim, a estratégia de gestão racional dos recursos naturais nos Açores baseia-se não só na salvaguarda da biodiversidade marinha existente dentro da sua zona marítima envolvente, como também na manutenção da exploração dos recursos em níveis que permitam a sua perpetuação temporal. Os Açores caracterizam-se pelo seu isolamento geográfico, pela relativa juventude geológica e biológica e pelo facto de comportar habitats raros na sua área marinha envolvente. Resultado de uma topografia extraordinariamente acidentada e profunda, ausência de plataforma continental, isolamento elevado no meio do oceano Atlântico e da conjunção dinâmica e ativa de três placas tectónicas, as águas comunitárias que circundam os Açores são, por estas razões, ricas em habitats complexos, raros e sensíveis. Nas águas em torno dos Açores a potencialidade pesqueira é condicionada pela profundidade, fortes correntes e pela natureza e irregularidade do fundo, que dificultam a utilização de artes de pesca. A pesca praticada pela frota regional é realizada na proximidade das ilhas, nos bancos de pesca e nos montes submarinos que apresentam profundidades menores do que os 1.000 metros (GRA,2012).

O número de embarcações da frota regional de pesca licenciadas para a pesca profissional nos Açores dá uma indicação, mesmo que indireta, do esforço de pesca existente na Região Autónoma dos Açores. Como se pode verificar na figura seguinte, estes valores oscilaram pouco desde o início do século XXI, o que, de alguma forma, espelha o não aumento do esforço de pesca. Embora tivesse havido um incremento na melhoria das condições de segurança e de habitabilidade das embarcações, o facto, é que de uma análise mais cuidada revela que o esforço potencial de pesca na Região manteve-se a níveis do início deste século.

O número de embarcações licenciadas para operar no mar dos Açores apresenta uma tendência decrescente no período em análise (2008-2016), tendo variado entre um mínimo de 572 embarcações em 2016 e um máximo de 705 embarcações em 2008.

As descargas de pescado em peso têm tido uma oscilação ao longo dos últimos anos, tendo sido registado o maior valor em 2010, com 19.029,2 toneladas. Entre 2014 e 2016 ocorreu um decréscimo da quantidade de pescado descarregado, verificando-se o valor mínimo da descarga de 6203,2 toneladas em 2016. Os valores apresentados são explicados em larga medida por espécies muito variáveis como os tunídeos e os cefalópodes.

Os principais portos de descarga de pescado são os portos de Ponta Delgada, Rabo de Peixe e da Madalena, representando em média cerca de 65% do total das descargas efetuadas.

Da análise da composição por espécies das descargas em peso verifica-se que, no período compreendido entre 2008 e 2016, as espécies pelágicas mais importantes foram o Patudo e Bonito que representaram em média cerca de 65% do total das descargas anuais efetuadas nas lotas da RAA. Do conjunto das espécies demersais verifica-se que o Goraz é a espécie mais representativa com uma média anual de cerca de 1928 toneladas, representando em média cerca de 5,4% do total das descargas em peso.

Desde o ano 2000 que a Região Autónoma dos Açores tem máximos admissíveis de captura atribuídos pela Comissão Europeia e outras instâncias competentes a nível internacional e nacional. Estes números resultam de propostas científicas, discutidas pelos Estados Membros.

Pela análise dos tamanhos médios das principais espécies comerciais dos Açores, verifica-se que as oscilações existentes não parecem mostram irregularidades na estrutura das populações.

Recursos Marinhos Inertes

Um recurso natural que é regularmente extraído do mar, nos Açores, é a areia para a construção civil. Ao longo dos últimos anos, pode verificar-se no gráfico seguinte que a quantidade extraída está abaixo do nível das licenças atribuídas. Os locais autorizados para extração de inertes encontram-se definidos em diploma legal,e a extração e descarga de areia são monitorizadas.

Áreas de extração de inertes (areia) nos mares dos Açores