Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Águas Costeiras, Oceano e Recursos Haliêuticos
Legislação e Regulamentação

  1. - Resolução do Conselho do Governo n.º 3/2014, de 15 de janeiro;

    - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A;

    - Despacho n.º 332/2013, de 20 de fevereiro de 2013;

    - Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de maio;

    - Diretiva n.º 2006/7/CE, de 15 de fevereiro.

Última atualização a 15-09-2017