Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Uso do Solo e Ordenamento do Território
Instrumentos de planeamento territorial
  1. Os Planos Municipais de Ordenamento do Território [PMOT] são instrumentos de natureza regulamentar aprovados pelos municípios, estabelecendo o regime de uso do solo e definindo modelos de evolução previsível da ocupação humana, da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo e de garantia da qualidade ambiental. Os [PMOT] compreendem os Planos Diretores Municipais [PDM], os Planos de Urbanização [PU] e os Planos de Pormenor [PP].

  2. De uma forma geral, os PDM estabelecem a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integram e articulam as orientações estabelecidas pelos IGT de âmbito regional e estabelecem o modelo de organização do território municipal. Por seu turno, os PU concretizam para uma determinada área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo, fornecem o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definem a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território. Os PP desenvolvem e concretizam propostas de ocupação de qualquer área do território municipal e estabelecem regras sobre a implantação de infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.

  3. Nos Açores, os dezanove concelhos possuem PDM em vigor, encontrando-se alguns deles em processo de revisão como é o caso do PDM da Ribeira Grande, da Povoação, de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, o PDM das Velas, da Madalena do Pico e ainda o PDM do Corvo. Para além disso, encontravam-se em vigor nove PU, sete na ilha de São Miguel, um na ilha Terceira e um na ilha do Faial. Relativamente aos PP, no final de 2016 já havia mais quatro do que no ano de 2013, somando um total de treze PP em vigor na Região Autónoma dos Açores, sendo cinco na ilha de São Miguel, três nas ilhas do Faial e Terceira e apenas um nas ilhas Terceira e Graciosa.

  4. Planos Diretores Municipais
    Acrónimo Plano Ilha
    Fonte: DRA [2016]
    PDM Vila do Porto [2ª geração] Plano Diretor Municipal do Concelho de Vila do Porto Santa Maria
    PDM de Ponta Delgada [2ª geração] Plano Diretor Municipal do Concelho de Ponta Delgada São Miguel
    PDM da Ribeira Grande [revisão] Plano Diretor Municipal do Concelho da Ribeira Grande São Miguel
    PDM de Lagoa [2ª geração] Plano Diretor Municipal do Concelho da Lagoa São Miguel
    PDM de Vila Franca do Campo [2ª geração] Plano Diretor Municipal do Concelho de Vila Franca do Campo São Miguel
    PDM de Povoação [revisão] Plano Diretor Municipal do Concelho da Povoação São Miguel
    PDM de Nordeste [2ª geração] Plano Diretor Municipal do Concelho de Nordeste São Miguel
    PDM de Angra do Heroísmo [revisão] Plano Diretor Municipal do Concelho de Angra do Heroísmo Terceira
    PDM da Praia da Vitória [revisão] Plano Diretor Municipal do Concelho da Praia da Vitória Terceira
    PDM de Santa Cruz da Graciosa Plano Diretor Municipal do Concelho de Santa Cruz da Graciosa Graciosa
    PDM das Velas [revisão] Plano Diretor Municipal do Concelho das Velas São Jorge
    PDM da Calheta [parcialmente suspenso] Plano Diretor Municipal do Concelho da Calheta São Jorge
    PDM da Madalena [revisão] Plano Diretor Municipal do Concelho da Madalena Pico
    PDM de São Roque do Pico Plano Diretor Municipal do Concelho de São Roque do Pico Pico
    PDM das Lajes do Pico [2ª geração] Plano Diretor Municipal do Concelho das Lajes do Pico Pico
    PDM da Horta [parcialmente suspenso] Plano Diretor Municipal do Concelho da Horta Faial
    PDM de Santa Cruz das Flores Plano Diretor Municipal do Concelho de Santa Cruz das Flores Flores
    PDM das Lajes das Flores Plano Diretor Municipal do Concelho das Lajes das Flores Flores
    PDM do Corvo [revisão] Plano Diretor Municipal do Concelho do Corvo Corvo
Última atualização a 15-05-2017