Os Planos Municipais de Ordenamento do Território [PMOT] são instrumentos de natureza regulamentar aprovados pelos municípios, estabelecendo o regime de uso do solo e definindo modelos de evolução previsível da ocupação humana, da organização de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parâmetros de aproveitamento do solo e de garantia da qualidade ambiental. Os [PMOT] compreendem os Planos Diretores Municipais [PDM], os Planos de Urbanização [PU] e os Planos de Pormenor [PP].
De uma forma geral, os PDM estabelecem a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integram e articulam as orientações estabelecidas pelos IGT de âmbito regional e estabelecem o modelo de organização do território municipal. Por seu turno, os PU concretizam para uma determinada área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo, fornecem o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definem a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território. Os PP desenvolvem e concretizam propostas de ocupação de qualquer área do território municipal e estabelecem regras sobre a implantação de infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.
Nos Açores, os dezanove concelhos possuem PDM em vigor, encontrando-se alguns deles em processo de revisão como é o caso do PDM da Ribeira Grande, da Povoação, de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória, o PDM das Velas, da Madalena do Pico e ainda o PDM do Corvo. Para além disso, encontravam-se em vigor nove PU, sete na ilha de São Miguel, um na ilha Terceira e um na ilha do Faial. Relativamente aos PP, no final de 2016 já havia mais quatro do que no ano de 2013, somando um total de treze PP em vigor na Região Autónoma dos Açores, sendo cinco na ilha de São Miguel, três nas ilhas do Faial e Terceira e apenas um nas ilhas Terceira e Graciosa.
Acrónimo | Plano | Ilha | ||||
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Fonte: DRA [2016]
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PDM Vila do Porto [2ª geração] | Plano Diretor Municipal do Concelho de Vila do Porto | Santa Maria | ||||
PDM de Ponta Delgada [2ª geração] | Plano Diretor Municipal do Concelho de Ponta Delgada | São Miguel | ||||
PDM da Ribeira Grande [revisão] | Plano Diretor Municipal do Concelho da Ribeira Grande | São Miguel | ||||
PDM de Lagoa [2ª geração] | Plano Diretor Municipal do Concelho da Lagoa | São Miguel | ||||
PDM de Vila Franca do Campo [2ª geração] | Plano Diretor Municipal do Concelho de Vila Franca do Campo | São Miguel | ||||
PDM de Povoação [revisão] | Plano Diretor Municipal do Concelho da Povoação | São Miguel | ||||
PDM de Nordeste [2ª geração] | Plano Diretor Municipal do Concelho de Nordeste | São Miguel | ||||
PDM de Angra do Heroísmo [revisão] | Plano Diretor Municipal do Concelho de Angra do Heroísmo | Terceira | ||||
PDM da Praia da Vitória [revisão] | Plano Diretor Municipal do Concelho da Praia da Vitória | Terceira | ||||
PDM de Santa Cruz da Graciosa | Plano Diretor Municipal do Concelho de Santa Cruz da Graciosa | Graciosa | ||||
PDM das Velas [revisão] | Plano Diretor Municipal do Concelho das Velas | São Jorge | ||||
PDM da Calheta [parcialmente suspenso] | Plano Diretor Municipal do Concelho da Calheta | São Jorge | ||||
PDM da Madalena [revisão] | Plano Diretor Municipal do Concelho da Madalena | Pico | ||||
PDM de São Roque do Pico | Plano Diretor Municipal do Concelho de São Roque do Pico | Pico | ||||
PDM das Lajes do Pico [2ª geração] | Plano Diretor Municipal do Concelho das Lajes do Pico | Pico | ||||
PDM da Horta [parcialmente suspenso] | Plano Diretor Municipal do Concelho da Horta | Faial | ||||
PDM de Santa Cruz das Flores | Plano Diretor Municipal do Concelho de Santa Cruz das Flores | Flores | ||||
PDM das Lajes das Flores | Plano Diretor Municipal do Concelho das Lajes das Flores | Flores | ||||
PDM do Corvo [revisão] | Plano Diretor Municipal do Concelho do Corvo | Corvo |
Plano | Ilha | |||||
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Fonte: DRA [2016]
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Plano de Urbanização de Ponta Delgada e Áreas Envolventes | São Miguel | |||||
Plano de Urbanização da Vila da Lagoa | São Miguel | |||||
Plano de Urbanização de Água de Pau | São Miguel | |||||
Plano de Urbanização e Salvaguarda da Zona da Caloura | São Miguel | |||||
Plano Geral de Urbanização de Vila Franca do Campo | São Miguel | |||||
Plano de Urbanização das Furnas [parcialmente suspenso] | São Miguel | |||||
Plano de Urbanização da Vila do Nordeste [parcialmente suspenso] | São Miguel | |||||
Plano de Urbanização do Porto Martins | Terceira | |||||
Plano de Urbanização da Cidade da Horta | Faial |
Plano | Ilha | |||||
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Fonte: DRA [2016]
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Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização da Zona Histórica de Vila do Porto | Santa Maria | |||||
Plano de Pormenor da Canada dos Valados | São Miguel | |||||
Plano de Pormenor de uma área da Vila de Nordeste [em revisão] | São Miguel | |||||
Plano de Pormenor da Salga | São Miguel | |||||
Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande | São Miguel | |||||
Plano de Pormenor da Zona do Pombal | São Miguel | |||||
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Santa Bárbara | Faial | |||||
Plano de Pormenor da Freguesia da Feteira | Faial | |||||
Plano de Pormenor da Freguesia da Praia do Almoxarife | Faial | |||||
Plano de Pormenor da Zona Balnear da Praia Formosa | Santa Maria | |||||
Plano de Pormenor da Zona Balnear dos Anjos | Santa Maria | |||||
Plano de Pormenor de Salvaguarda de Angra do Heroísmo | Terceira | |||||
Plano de Pormenor da Zona Industrial de Santa Cruz da Graciosa | Graciosa |