Sistema de Gestão Territorial

A Região aprovou, em 2012, o seu RJIGT, o qual procede ao desenvolvimento das bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime geral do uso do solo, bem como o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos IGT, adequando o sistema de planeamento territorial às especificidades físicas, socioeconómicas e institucionais da Região.

Instrumentos de desenvolvimento territorial e de política sectorial

Em 2010 foi aprovado o PROTA, enquanto instrumento de desenvolvimento territorial que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território regional. Em termos de instrumentos de política sectorial, a Região disponha, no final de 2016, de 6 planos sectoriais de ordenamento do território, 1 na área do turismo, 1 no domínio da Rede Natura 2000, 1 no âmbito dos resíduos, um outro na área das atividades extrativas e outro no âmbito da gestão de riscos de inundações. Acrescenta-se que com a aprovação do RJIGT dos Açores, o PRA passou também a constituir para efeitos legais um plano sectorial de ordenamento do território.

Instrumentos de natureza especial

Em 2016, todas as ilhas dos Açores encontravam-se abrangidas por POOC, 10 no total. Para além disso, encontravam-se em vigor, naquela data, 5 POBHL e 1 POAP.

Instrumentos de planeamento territorial

Nos Açores, todos os municípios possuem PDM em vigor, encontrando-se alguns deles em processo de revisão. Para além disso, encontravam-se em vigor 9 PU [7 em São Miguel, 1 na Terceira e 1 no Faial], 13 PP em vigor, sendo 5 na ilha de São Miguel, 3 nas ilhas do Faial e Terceira e apenas 1 nas ilhas Terceira e Graciosa.

Avaliação dos instrumentos de gestão territorial

Em 2010 foi elaborado o 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e o 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades e em 2013 foi elaborado o 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico. Posteriormente, em 2014, foi elaborado o 2º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e o 2º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades. Assim, até ao final do ano de 2016, existiam no total 5 Relatórios de Avaliação de Planos Especiais de Ordenamento do Território concluídos e 1 em fase de conclusão.