No período de cobertura preferêncial da evolução do Estado do Ambiente nos Açores no presente Relatório, 2008-2016, ocorreu no final de 2010 a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de novembro, a uma distância suficiente do início deste intervalo de tempo para permitir apreciar o efeito da criação de um regime próprio no número e nas tipologias de projetos a sujeitar a procedimento de AIA e compreender o evoluir do número de empreendimentos avaliados ao longo de quase uma década e estimar a existência de outros fatores conjunturais de conhecimento público que possam ter afetado a evolução entretanto verificada.
Comparando o número total de procedimentos de AIA instruídos no triénio imediatamente anterior à aprovação do Decreto Legislativo Regional no.º 30/2010/A, de 15 de novembro, com o do primeiro triénio de aplicação deste diploma legal, verifica-se serem iguais nos dois períodos, indiciando que da aprovação daquele regime jurídico não resultou uma alteração significativa no número de projetos sujeitos a procedimento de AIA. Todavia, parece também evidente que a situação económico-financeira que o País e a Região atravessaram após 2012 fez diminuir o número de procedimentos de AIA, verificando-se que no ano de 2015 não foi mesmo instruído qualquer procedimento.
Em termos de tipologias de projetos, verifica-se que ocorreu uma variação irregular dos tipos de projetos avaliados ao longo do período em análise, não se perspetivando uma tendência crescente ou de redução para nenhuma tiplogia específica. Apesar do referido, verifica-se que as pedreiras correspondem ao único tipo de projetos avaliados em sede de AIA em todos os anos em que ocorreram procedimentos de AIA, sendo que em 2010 todos os processos instruídos pertenceram mesmo a esta tipologia.
Igualmente se pode constatar uma certa tendência para a concentração no tempo de certas tipologias de projeto: os projetos de transporte de energia concentram-se em 2013 e 2014, os referentes à gestão de resíduos em 2010 e 2011, sendo que a maioria dos projetos relativos a maiores infraestruturas como portos, aeroportos e estradas, concentram-se nos anos de 2008 e 2009.
Os projetos de exploração de recursos geotérmicos, embora com uma distribuição temporal irregular, geraram procedimentos que se estendem desde o início até ao fim do período em análise. Salienta-se ainda que estes processos, associados aos das pedreiras, levam à conclusão de que a atividade extrativa de recursos geológicos é a tipologia de empreendimentos que em maior número e de forma mais constante foi alvo de Avaliação de Impacte Ambiental.
Apesar do crescimento do setor do Turismo verificado nos Açores nos últimos anos, nenhuma tipologia de projetos relacionados com alojamento hoteleiro foi avaliado entre 2008 e 2016, os únicos projetos ligados ao setor foram campos de golfe, pelo que se conclui que todos os estabelecimentos turísticos construídos no Arquipélago neste período são de dimensão abaixo dos limiares inferiores estabelecido no regime de AIA, indiciando uma preferência exclusiva para unidades hoteleiras de pequena a média dimensão e fora de áreas protegidas, em consonância com a política defendida de implementação de um turismo em equilíbrio com o ambiente e a natureza.
Olhando para o setor da energia, verifica-se que, apesar de apenas existirem quatro projetos enquadrados no transporte de energia, os projetos geotérmicos também estão diretamente relacionados com a produção energética, pois pretendem substituir a dependência regional dos combustíveis fósseis, não só para reforço dos recursos endógenos face ao exterior, como aumentar a fração de fontes de energia com menores emissões de gases com efeito estufa e consonância com a estratégia regional de um desenvolvimento sustentável e de combate e adaptação à ameaça das alterações climáticas.