Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Riscos Ambientais
Risco de Inundações
  1. As situações de inundação mais frequentes no arquipélago são originadas, na sua maioria, por cheias rápidas, geralmente resultantes de episódios de precipitação muito intensa que, em alguns casos, foram devastadoras, especialmente quando ocorreram em áreas urbanizadas localizadas em leitos de cheia.

    As características físicas intrínsecas das 727 bacias hidrográficas dos Açores, geralmente de regime torrencial, de pequena dimensão e declive acentuado, e caracterizadas por um tempo de concentração reduzido, são aspetos que contribuem para agravar a perigosidade dos eventos.

    As bacias hidrográficas com risco de inundações elevado estão presentes em cinco ilhas: Santa Maria (1), São Miguel (19), Terceira (18), São Jorge (1) e Flores (4), totalizando 43 bacias na RAA. Tal traduz-se em 344 km2, o que representa cerca de 15% do território regional.

     

  2.  
    Bacias hidrográficas classificadas com risco elevado de inundação
    Zona N.º BH (km2) Ilha (km2)

    BH Risco Elevado-Ilha (%)

    BH Risco Elevado-Açores (%)

     
    Santa Maria 1 6,83 96,89 7,05 0,29
    São Miguel 19 180,86 744,55 24,29 7,79
    Terceira 18 130,39 400,29 32,57 5,61
    Graciosa 0 0 60,66 0 0
    São Jorge 1 7,43 243,65 3,05 0,32
    Pico 0 0 444,97 0 0
    Faial 0 0 173,06 0 0
    Flores 4 18,08 141,02 12,82 0,78
    Corvo 0 0 17,11 0 0
    Açores 43 343,59 2322,21 14,8 14,8

     

  3. Com base no risco elevado, consideraram-se cinco bacias hidrográficas com maior risco, decorrente do seu historial, e que se destacaram pela reincidência dos eventos e pelas vítimas mortais e/ou afetadas, nos termos da Diretiva Inundações - Diretiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento e do Conselho, de 23 de outubro, transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro.

    Estas bacias localizam-se em três ilhas e correspondem à Ribeira Grande, na ilha das Flores, às Ribeiras da Agualva e do Porto Judeu (Ribeira do Testo e Grota do Tapete), na ilha Terceira, e à Ribeira Grande e à Ribeira da Povoação, na ilha de São Miguel. Além do historial e reincidências de eventos, os cursos de água destas bacias hidrográficas estão referenciados nos Planos Municipais de Emergência como passíveis de constituir perigo para as populações e intersectam zonas urbanas definidas nos Planos Diretores Municipais.

  4. Bacias hidrográficas classificadas com risco elevado de inundação, nos termos da Diretiva das Inundações 
    Zona Bacia BH (km2) Ilha (km2) Área de Risco(km2) Área Risco Elevado-BH (%) Área Risco Elevado-Ilha(%) N.º Hab.-Área de Risco
     
    São Miguel Povoação 28,98 744,55  5,40 18,62 0,72 1805
    São Miguel Ribeira Grande 18,44 744,55  0,98 5,31 0,13 1636
    Terceira Porto Judeu 26,11 400,29  2,92 11,18 0,73 1948
    Terceira Agualva 7,44 400,29  1,75 23,58 0,44 1351
    Flores Ribeira Grande 15,86 141,02  3,44 21,67 2,44 14

     

  5. Da análise das áreas de risco a inundações verifica-se que a bacia hidrográfica da Ribeira Grande da ilha das Flores é a que apresenta maior representatividade no contexto da ilha (2,44%). Por outro lado, a bacia hidrográfica da Ribeira Grande da ilha de São Miguel é a que tem menor representatividade no contexto da ilha e a que possui menor área de risco de inundação (0,13%).

    Nestas bacias, a ocorrência de inundações implica afetar vários elementos, desde a população (habitações), infraestruturas viárias, edifícios sensíveis (centros de saúde, lares de idosos, escolas, quarteis de bombeiros, etc.), captações de água para abastecimento público para consumo humano e respetivos perímetros de proteção, e elementos naturais e patrimoniais classificados.

    Verifica-se que a população é um dos elementos mais vulneráveis ao risco, com os resultados mais preocupantes nas bacias hidrográficas das ribeiras de Porto Judeu, Povoação, Ribeira Grande (São Miguel) e  Ribeira da Agualva.

    Desde 2010 ocorreram intervenções em três das cinco bacias com registos de ocorrências de inundações, designadamente na Ribeira Grande da ilha das Flores, na Ribeira da Agualva da Terceira e na Ribeira do Testo e Grota do Tapete na bacia hidrográfica de Porto Judeu da ilha Terceira. Nestas intervenções foi efetuado um investimento na ordem dos 2 500 000 euros, dos quais 78% foi investido na Ribeira da Agualva, 21% nas duas ribeiras da bacia hidrográfica de Porto Judeu e o restante montante na Ribeira Grande das Flores.

    Em 2019, foi efetuada a reavaliação das cartas de zonas inundáveis e de riscos de inundações que integrarão o próximo ciclo de planeamento (2022-2027), na qual constam 6 novas bacias hidrográficas com elevado risco de inundação para além das 5 referidas, designadamente: Grota da Areia e Grota do Cinzeiro na ilha de São Miguel, Ribeira da Casa da Ribeira e Ribeira de São Bento na ilha Terceira, Ribeira Seca na ilha de São Jorge e Ribeira do Dilúvio na ilha do Pico. Foram igualmente avaliadas as inundações de origem costeira, tendo sido identificadas 4 zonas de elevado risco de inundação: São Roque/Cais do Pico na ilha do Pico, São Roque/Rosto de Cão, Lagoa e Ribeira Quente na ilha de São Miguel.

    Atendendo às características regionais, a prevenção será sempre a melhor estratégia no sentido de diminuir a suscetibilidade ou as consequências de inundações. Assim, nesta linha de atuação preventiva, a Direção Regional do Ambiente promoveu em 2019, pelo oitavo ano consecutivo, a avaliação geral do estado das ribeiras dos Açores (RERA – Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores), identificando pontos críticos, ações necessárias, responsabilidades e nível de urgência de intervenção em todas as ilhas.

    A avaliação realizada, em 2019, envolveu cerca de 838 km de extensão de ribeiras (370 km de novas avaliações e cerca de 468 km de avaliações do ponto da situação relativo ao ano anterior). No total, a avaliação feita (situações novas e histórico) envolveu 206 bacias hidrográficas distintas. A maioria das ocorrências identificadas em 2019 correspondem a assoreamentos/obstruções, situações muitas vezes decorrentes do normal desenvolvimento vegetal e da dinâmica fluvial, nomeadamente do transporte de caudais sólidos e que exigem manutenção regular. Esta tipologia aliada à tipologia derrocadas e instabilidade de talude natural representam, conjuntamente, cerca de 52,2% das ocorrências identificadas. Destaca-se neste ano as inundações registadas na ilha da Terceira resultantes dos episódios de precipitação intensa.

     A avaliação é complementada com as ações regulares de manutenção executadas pelos serviços operativos que asseguram, de forma continuada, a limpeza e desobstrução dos cursos de água, garantindo as condições de salubridade e de escoamento das águas.

    Além da avaliação sistemática do estado dos cursos de água, a Direção Regional do Ambiente tem uma ação contínua e regular no desassoreamento de bacias de retenção, albufeiras de açudes e de estações hidrométricas. Ao longo dos anos e nas diversas ilhas, embora em 2019 com maior incidência nas ilhas de Pico, São Miguel e Terceira, são removidos milhares de metros cúbicos de produtos destas infraestruturas. O volume removido de outubro de 2018 a setembro de 2019 foi de aproximadamente 19 350 m3, sendo devidamente encaminhados para destino adequado.

Última atualização a 15-01-2020