Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Conservação da Natureza e Biodiversidade
Enquadramento
  1. O arquipélago dos Açores apresenta um vasto e reconhecido património natural, integrando uma grande diversidade geológica e biológica.

    A sua origem, localização geográfica e condicionantes geofísicas, dita a singularidade de espécies de flora e de fauna associadas a uma grande variedade de ecossistemas, habitats e paisagens.

    Na listagem da fauna e da flora publicada (Borges, P.A.V., Costa, A., Cunha, R., Gonçalves, V., Martins, A.F., Melo, I., Parente, M., Raposeiro, P., Rodrigues, P., Santos, R.S., Silva, L., Vieira, P. & Vieira, V. (Eds.) (2010). A list of the terrestrial and marine biota from the Azores. Princípia, Cascais, 432 pp.) é referido que a biodiversidade total conhecida para os Açores é de 8047 taxa (espécies e subespécies), sendo 6164 terrestres e dulçaquícolas.

    A inclusão de espécies de aves não nidificantes e potencialmente nidificantes acrescenta 325 taxa, registando-se, de acordo com a referida listagem, um número total de 6489 taxa no meio terrestre açoriano.

    No entanto, os números listados subestimam a diversidade atual estando no âmbito do projeto PORBIOTA-AZORESBIOPORTAL «ACORES-01-0145-FEDER-000072» a ser realizada a revisão da listagem, que vai estar em breve expressa na próxima atualização do AZORESBIOPORTAL.

    O território terrestre dos Açores é composto por 9 ilhas e vários ilhéus emersos, que representam uma área de cerca de 2324 km2. O território marítimo estende-se por 960 432 km2 desde a linha de costa até ao limite exterior da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva (ZEE) nacional.

    Como resultado da aplicação das Diretivas Comunitárias Aves e Habitats, os Açores apresentam cerca de 15% da sua área territorial terrestre integrada na Rede Natura 2000 (RN 2000). Na componente marinha, a proporção de área classificada é de 3,7% do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição nacional adjacente ao arquipélago dos Açores, excluindo as áreas do Parque Marinho dos Açores situadas na plataforma continental para além das 200 milhas náuticas (mn), de acordo com os limites propostos por Portugal à Comissão de Limites da Plataforma Continental nas Nações Unidas, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). A cobertura marinha da RN 2000 nos Açores equivale a cerca de 0,04% do espaço marítimo adjacente ao arquipélago dos Açores.

    Encontram-se então então classificadas neste âmbito 15 áreas como Zonas de Proteção Especial (ao abrigo da Diretiva Aves) e 26 como Sítios de Importância Comunitária (23 já classificados como Zonas Especiais de Conservação, ao abrigo da Diretiva Habitats).

    A estas áreas acrescem ainda as áreas classificadas ao abrigo de outros compromissos internacionais que incluem os 13 Sítios Ramsar, assim designados ao abrigo da Convenção de Ramsar relativa às Zonas Húmidas com interesse internacional em particular para as aves aquáticas, as 4 Reservas da Biosfera (Reservas da Biosfera do Corvo, das Flores, da Graciosa e das Fajãs de São Jorge) classificadas pela UNESCO ao abrigo do programa MaB (Man and Biosphere), o Geoparque Açores, Geoparque Mundial da UNESCO e a Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, como Património da Humanidade.

    Os Açores ao nível dos Parques Naturais de Ilha (unidade de gestão base da Rede de Áreas Protegidas dos Açores) apresenta atualmente 124 áreas protegidas, correspondendo a cerca de 24% da sua área territorial terrestre.

    Tendo em conta o objetivo de dar resposta aos novos desafios que se colocam à gestão das Áreas Protegidas (AP), por via do estabelecimento de regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais para as diversas categorias de AP que integram o Parque Natural de Ilha, e a necessidade de se fixar os usos e o regime de gestão compatíveis com a utilização sustentável do território, em articulação com os instrumentos de gestão territorial em vigor na área de intervenção, procedeu-se ao  desenvolvimento do processo de elaboração dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha, que contemplam medidas e ações de conservação adequadas visando a prossecução dos objetivos de gestão das AP. Neste processo desagregou-se a gestão da componente marinha dos PNI, dada as especificidades próprias do espaço marítimo e do seu uso, mantendo-se, no entanto, a ilha como unidade funcional de gestão.

    Dos 9 Planos de Gestão em elaboração, atualmente estão 3 em fase de conclusão, nomeadamente os Planos de Gestão das Áreas Terrestres dos Parques Naturais das Ilhas do Faial, do Pico e de São Miguel, estando prevista a conclusão e aprovação dos Planos de Gestão referentes aos Parques Naturais das Ilhas do Corvo, Flores, São Jorge, Graciosa, Terceira e Santa Maria, até ao final do ano 2020.

    Foi também desenvolvido o processo de elaboração dos Planos de Ação das Reservas da Biosfera da Região Autónoma dos Açores - Corvo, Flores, Graciosa e Fajãs de São Jorge e ainda do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável das Fajãs de São Jorge, estando atualmente em fase de conclusão.

    Ainda na prossecução dos objetivos da conservação da natureza e da biodiversidade, foram elaborados e aprovados três projetos LIFE, coordenados pela Direção Regional do Ambiente:

    O projeto LIFE VIDALIA - Valorização e Inovação Dirigidos à Azorina e Lotus nas Ilhas Açorianas (LIFE17 NAT/PT/000510), em execução desde 2018, é dirigido às espécies Azorina vidalii e Lotus azoricus, permitindo a conservação destas 2 espécies da flora endémica, com um total de investimento de cerca de 1,8 milhões de euros e uma duração de 5 anos, com trabalhos nas ilhas do Pico, Faial e São Jorge.

    O projeto integrado LIFE IP Azores Natura - Proteção Ativa e Integrada da Rede Natura 2000 nos Açores (LIFE 17 IPE/PT/00010), aprovado pela Comissão Europeia, com um investimento direto de cerca de 19,1 milhões de euros, cuja execução se iniciou em 1 de janeiro de 2019, tendo como objetivo a preservação e recuperação dos habitats protegidos em ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos dos Açores, em conectividade com as áreas da Rede Natura 2000, em todas as ilhas do arquipélago. Este é o único projeto integrado atualmente aprovado em Portugal e o mais abrangente alguma vez implementando nos Açores.

    O projeto LIFE Beetles – Reduzir riscos ambientais e ecológicos a espécies ameaçadas (LIFE18 NAT/PT/000864), aprovado em 2019 e orçado em 1,76 milhões de euros, que tem como objetivo aumentar as populações e as áreas de distribuição e a melhoria do estado de conservação de três escaravelhos endémicos (Tarphius floresensis, Pseudanchomenus aptinoides e Trechus terrabravensis), abrangendo as ilhas Terceira, Pico e Flores.

    Foram também desenvolvidos nos Açores o projeto LIFE+ Terras do Priolo (2013 a 2019), coordenado pela SPEA e com parceria da Secretaria Regional com tutela do Ambiente, que visou a recuperação do habitat do priolo Pyrrhula murina na ZPE Pico da Vara/Ribeira do Guilherme, que incluiu monitorização da espécie e o restauro ecológico de Floresta Laurissilva, e o projeto Interreg MAC - LUMINAVES (2017 a 2019), coordenado pela SEO-Canarias com a parceria nos Açores da DRAM, FRCT e SPEA, dirigido à monitorização de colónias de aves marinhas e ao desenvolvimento da campanha S.O.S. Cagarro.

    Além dos projetos de conservação in situ, como é o caso dos projetos LIFE, é importante encontrar estratégias ex situ que constituam um reduto seguro para eventuais calamidades ou riscos de extinção na natureza. É nesse contexto que surge o Banco de Sementes dos Açores, um depósito seguro que garante a salvaguarda da maioria das espécies de flora açoriana. Através de condições laboratoriais controladas as suas sementes são conservadas, com ausência de humidade e a temperaturas negativas, prolongando assim a sua longevidade e capacidade germinativa. Ambicionando o objetivo geral de conservação da flora açoriana, foi estabelecida a meta “conservar até 2020 todas as espécies endémicas possíveis”. Atualmente, o Banco de Sementes dos Açores conserva cerca de 15 milhões de sementes de 64 espécies, das quais 53 são endemismos açorianos. Em 2019 foram inauguradas as novas instalações, que permitem uma correta distribuição das diferentes etapas de conservação pelas diferentes salas. Também em 2019 foi iniciado um projeto que visa a conservação de sementes das principais variedades tradicionais de plantas cultivares.

    A promoção e divulgação do conceito de voluntarismo, associado a ações de conservação da natureza e preservação da biodiversidade no arquipélago dos Açores com a celebração do acordo de Custódia da Natureza constitui uma abordagem inovadora a nível regional e que assegura, numa base de colaboração e corresponsabilidade, a manutenção e restauro dos valores naturais através do envolvimento das partes e dos interesses em presença, por via de acordos voluntários, que potenciam a ação no território.

    Para além destes projetos e iniciativas que a administração tem em desenvolvimento, no sentido de contribuir para travar a perda da biodiversidade e a degradação dos serviços dos ecossistemas que lhe estão associados, destaca-se ainda a sua ação dirigida muito particularmente ao controlo da introdução de espécies exóticas na Região e ao controlo das espécies invasoras, sobretudo de flora, já instaladas em áreas sensíveis em todas as ilhas do arquipélago dos Açores.

     

Última atualização a 15-01-2020