Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Conservação da Natureza e Biodiversidade
Síntese
  1. Geoconservação

    A revalidação do Geoparque Açores, como Geoparque Mundial da UNESCO por mais um ciclo de 4 anos, até 2021 e a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/A, de 22 de maio, que estabelece o regime de proteção e classificação das cavidades vulcânicas dos Açores, constitui um marco relevante na valorização do trabalho desenvolvido na Região ao nível do património geológico, que é a base do Geoparque Açores, território UNESCO, bem como na sua proteção e gestão.

     

     

    Áreas classificadas

    A classificação do Vulcão dos Capelinhos como Monumento Natural dos Capelinhos constitui uma mais-valia no contexto da Rede de Áreas Protegidas dos Açores, pela sua importância geológica, biológica  e ainda pelo seu alto valor de visitação.

    O desenvolvimento do processo de elaboração dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha, que contemplam medidas e ações de conservação adequadas visando a prossecução dos objetivos de gestão das Áreas Protegidas que integram os PNI, foi um marco decisivo no sentido de dar resposta aos novos desafios que se colocam à sua gestão.

     

     

    Conservação de espécies e habitats

    Para aferir o estado de conservação da Natureza são realizadas periodicamente avaliações tanto das espécies como dos habitats naturais protegidos, sendo que esse conhecimento é essencial para manter ou restabelecer o estado de conservação favorável dessas espécies e habitats.
    Os resultados obtidos na avaliação no âmbito da Diretiva Habitats evidenciam ainda situações que requerem uma atenção particular: para 69% dos habitats naturais e para 68% das espécies, o estado de conservação avaliado como Desfavorável.
    No que diz respeito à Diretiva Aves e concretamente às espécies de aves nidificantes, a curto prazo, a tendência das populações é  Desconhecida para 33% das espécies, sendo que a principal lacuna de informação detetada verifica-se na avaliação da tendência das populações no que se refere a longo prazo.


    O contínuo investimento da Região na implementação de projetos de conservação e de recuperação de habitats e de espécies terrestres, evidencia bem o esforço nesta área.  Destacam-se os quatro projetos LIFE+ Terras do Priolo, LIFE VIDALIA, LIFE BEETLES e LIFE IP Azores Natura (o único projeto integrado atualmente aprovado em Portugal e o mais abrangente alguma vez implementando nos Açores).


     Ainda a nível Regional evidenciam-se as ações de proteção do cagarro (através da Campanha SOS Cagarro) e de conservação de colónias de aves marinhas.

     

     

     Biodiversidade

    O conhecimento dos valores naturais, destacando-se dentre estes os endemismos, é essencial para uma adequada e eficaz gestão da conservação da natureza.
    Os números de taxa publicados subestimam a diversidade atual estando, no âmbito do projeto PORBIOTA-AZORESBIOPORTAL «ACORES-01-0145-FEDER-000072», a ser realizada a revisão da listagem, que vai estar em breve expressa na próxima atualização do AZORESBIOPORTAL.

     

     

    Espécies exóticas invasoras

    Apesar do continuo esforço e investimento dirigido à implementação de ações de erradicação e de controlo de espécies exóticas invasoras e, embora se tenha verificado algum sucesso em áreas intervencionadas, constata-se que é uma tarefa difícil e onerosa conseguir inverter a expansão das áreas ocupadas por essas espécies.


    O início do processo de elaboração da Estratégia Regional para o Controlo e Prevenção de Espécies Exóticas e Invasoras, constitui mais um passo decisivo na ação e investimento da administração no que diz respeito à problemática das espécies exóticas invasoras na Região.

    A regulamentação da importação, detenção e introdução de espécies exóticas na Região, preconizada no diploma que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, continua a constituir uma ferramenta fundamental nesta área, sobretudo no que diz respeito ao controlo da entrada e da disseminação de espécies reconhecidas como uma ameaça, correspondendo assim aos princípios estratégicos regionais e internacionais.

     

     

     

    Espécies e Áreas Protegidas Marinhas

    A riqueza geológica e ecológica, a importância geográfica e ambiental e o potencial socioeconómico do oceano têm vindo a justificar a criação de áreas marinhas protegidas localizadas não só nas águas interiores, mar territorial e na subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva de Portugal, como também na plataforma continental para além das 200 milhas. Em 2016, o Parque Marinho dos Açores integra quatro áreas marinhas situadas já para além do limite da ZEE, passando a ter uma superfície 100 vezes maior do que a superfície terrestre ocupada pelas 9 ilhas dos Açores e visa expandir-se a fim de cumprir com os objetivos e metas regionais, nacionais e internacionais, com base no princípio ecossistémico, integrando as espécies e habitats com interesse para a conservação e assim contribuir para manter ou atingir o bom estado ambiental do meio marinho.

     

     

Última atualização a 15-01-2020