Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Promoção e Educação Ambientais
Campanhas de promoção e educação ambiental
  1. Os diversos programas internacionais de educação ambiental e para o desenvolvimento sustentável promovidos pela Fundação para a Educação Ambiental (FEE – Foundation for Environmental Education), de coordenação nacional da ABAE - Associação Bandeira Azul da Europa, são coordenados ou apoiados na Região pela Direção Regional do Ambiente (DRA). Entre estes encontram-se os programas Eco-Escolas, Jovens Repórteres para o Ambiente, ECOXXI e Chave Verde. O programa Bandeira Azul é apoiado pela DRA na componente de educação ambiental, sendo coordenado atualmente pela Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM).

    Dos programas internacionais mencionados merece destaque o Programa Eco-Escolas, promovido pela Direção Regional do Ambiente desde 1999. Este programa valoriza o esforço e trabalho nesta área não só dos professores e alunos, mas também do envolvimento da restante comunidade. Os municípios são importantes parceiros das escolas para a implementação deste programa. O número de inscrições de escolas açorianas tem-se mantido estável nos últimos anos. A percentagem de escolas galardoadas atualmente nos Açores é de cerca de 95%, ou seja, 5% das escolas inscritas não alcançam o galardão. Das escolas públicas existentes nos Açores, cerca de 30% inscrevem-se no programa Eco-Escolas, sendo que a média nacional é de 14%, de acordo com a ABAE. O número de alunos envolvidos diretamente nas Eco-Escolas nos Açores foi de cerca de 17000 alunos no ano letivo de 2015/16.

  2. As campanhas de iniciativa regional ou local procuram atingir uma grande diversidade de públicos-alvo, sendo, como é também comum a nível internacional e nacional, o público escolar o mais abrangido. As principais temáticas abordadas são a prevenção e gestão de resíduos e a conservação da natureza.

    A Direção Regional do Ambiente criou em 2010 a campanha “Semana dos Resíduos dos Açores”, com o objetivo de demonstrar a importância da redução de produção de resíduos, dar a conhecer as estratégias e políticas de gestão de resíduos para os Açores e incentivar a aplicação de boas práticas de redução de resíduos e o seu adequado encaminhamento, para os cidadãos, empresas e serviços. A partir de 2015 houve um aumento significativo no número de entidades proponentes, no número de atividades e no número de participantes, o que pode ser explicado com o facto de em 2015 a DRA ter tomado a iniciativa de ser a entidade Coordenadora da Semana Europeia de Prevenção dos Resíduos para o território, passando assim a Semana dos Resíduos dos Açores a ter uma abrangência europeia.

  3. A atuação das Ecotecas e dos Centros Ambientais dos Parques Naturais de Ilha está reunida nos programas “Parque Aberto” e “Parque Escola”. O programa "Parque Aberto" disponibiliza um conjunto diversificado de atividades que têm como principal objetivo promover o património natural dos Parques Naturais dos Açores por toda a população e permitir um contacto direto entre os participantes e os recursos naturais da Região, procurando sensibilizar a comunidade local para a sua preservação e conservação. Privilegia a colaboração com entidades parceiras - autarquias, empresas, organizações não-governamentais, etc. - na perspetiva de potenciar o desenvolvimento sustentável local. O programa "Parque Escola" é a oferta educativa dos Parques Naturais de Ilha dirigida à população escolar, e é composta por ações nas escolas, nos centros ambientais e nas áreas protegidas, geossítios e outros locais sensíveis para a conservação da natureza. Tem-se observado uma crescente participação da população açoriana em ambos os programas.

    O Geoparque Açores possui uma estreita parceria com os Parques Naturais de Ilha para a promoção do seu programa de educação ambiental, dedicado ao património geológico açoriano. Através desta parceria, em 2016 foram promovidas 349 atividades de geo-educação em todas as ilhas com total de 8447 participantes, das quais 265 foram com grupos escolares e abrangeram 6114 estudantes e professores.

  4. A acompanhar as campanhas e as atividades dinamizadas, a produção de material de promoção, sensibilização e educação ambiental é muito diversa, desde folhetos de sensibilização, sacos de pano, marcadores de livros, magnéticos, pulseiras, t-shirts, kits didáticos, posters, caixas para salvamento de aves, entre outros materiais, consoante o tipo de campanha e o público-alvo.

    A prevenção e a redução de produção de resíduos tem orientado diversas ações de sensibilização ambiental, concretamente: produção de folhetos informativos sobre prevenção da produção de resíduos de têxteis e destino a dar aos bioresíduos e biomassa vegetal e florestal; ações de formação no âmbito do combate ao desperdício alimentar para grandes produtores e distribuição de material sobre o tema; criação de legislação para incentivar à redução do consumo de sacos de plástico, bem como campanhas de sensibilização na rádio e na televisão sobre o tema; campanha de sensibilização, com anúncio na RTP Açores e em parceria com a entidade gestora Valormed, para entrega nas farmácias de embalagens de medicamentos; ações de formação sobre o Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR) e sobre economia circular; ação de sensibilização para promoção do uso de fraldas reutilizáveis; Missão Reciclar, já realizada nas ilhas do Pico e Santa Maria, com a entrega a todos os lares de ecoponto doméstico. Em 2016 foi publicado o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos (PEPGRA), que integra o Programa Regional de Prevenção de Resíduos.

    A Azorina S.A. produziu no período de 2014 a 2016 diversos recursos pedagógicos que a DRA disponibiliza em formato digital, destacando-se o caderno "Saber mais... Ambiente Açores", um folheto sobre a importância das Zonas Húmidas, o vídeo infantil "Odisseia nos Açores - a primeira viagem"  e o livro infantil "Baguinho Simão", no âmbito das comemorações dos 10 anos da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico como Património Mundial da UNESCO. Apoiou a produção do jogo de tabuleiro "os vulcões dos Açores", editado pelo Geoparque Açores em 2014.

    A DRA disponibiliza informação atualizada aos cidadãos nos seus diversos portais de internet temáticos, e continua a promover e a criar novos conteúdos  no portal SIARAM - Sentir e Interpretar o Ambiente dos Açores, um banco de conteúdos multimédia sobre ambiente e conservação da natureza, construídu para fins educativos e promocionais.

    A nível de promoção ambiental internacional, as áreas ambientais dos Açores têm sido distinguidas com vários galardões internacionais: A ilha do Corvo e a ilha Graciosa, em 2007, e a ilha das Flores em 2009 passaram a fazer parte da Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO. A Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico está classificada como Património Mundial da UNESCO desde 2004. O Geoparque Açores, que em 2013 tinha entrado nas Redes Europeia e Global de Geoparques da UNESCO, passou em 2015 a denominar-se Geoparque Açores, Geoparque Mundial da UNESCO, quando a UNESCO assumiu o novo programa de Geociências e GEoparques. Em 2016 uma nova Reserva da Biosfera foi classificada nos Açores: as Fajãs de São Jorge. 

    A par dos rótulos, concursos e prémios internacionais dirigidos a empresas e entidades municipais que são promovidos nos Açores (dos quais alguns exemplos são o Rótulo Ecológico, Chave Verde e ECO XXI), a DRA tem vindo a criar e promover galardões de âmbito regional de forma a colmatar algumas lacunas ou inadequações à realidade regional, dos quais são exemplos o programa “ECO Freguesia, freguesia limpa”, que pretende premiar o bom desempenho ambiental das juntas de freguesia, e o galardão “Miosotis Azores”, destinado a valorizar os alojamentos turísticos com boas práticas ambientais. Em ambos os programas se observou um aumento no número de inscrições no período de 2014 a 2016, embora com o número de galardões a ter um ligeiro decréscimo nas EcoFreguesias  e um aumento no Miosótis Azores, no mesmo período.

  5. O Encontro Regional de Educação Ambiental (EREA) e o Seminário Regional Eco-Escolas são ações de formação que têm sido promovidas pela tutela de Ambiente desde 1998. Inicialmente promovidos separadamente e com regularidade anual, desde 2006 passaram a ser incluidos no mesmo evento e com regularidade bienal. A DRA, em parceria com a Azorina S.A., promoveu o 11º EREA e Eco-Escolas em 2014, com o tema "Parceiros na Ação: contextos e práticas de educação ambiental na sociedade açoriana". Esta ação foi promovida com o apoio da Direção Regional de Educação e Formação, tendo participado cerca de 140 professores, alunos universitários, funcionários da administração regional e autárquica e membros de ONGA. A 12º edição decorreu em 2016, sobre "Entendimento Global: construir ligações dos pensamentos globais para as ações locais açorianas", com perto de 100 participantes.

    Para além das ações de educação e sensibilização ambiental promovidas pela DRA, que constituem a maioria das iniciativas de educação ambiental da Região, existem outros organismos, privados e públicos, que têm vindo a promover diversas iniciativas nesta área, nomeadamente municípios e empresas municipais, associações locais e organizações não governamentais de ambiente e clubes equiparados. Muitas destas ações são promovidas em parceria com os Parques Naturais ou integradas em campanhas incluídas no Plano Regional de Educação e Sensibilização Ambiental dos Açores.

    Foram abrangidos diversos setores da população açoriana em função dos programas ambientais desenvolvidos, desde as crianças e jovens em idade escolar através de programas como o Eco-Escolas, Jovens Repórteres para o Ambiente e Parque Escola, aos empresários e utentes do ramo hoteleiro através dos Programas Chave Verde e Miosotis Azores, à população em geral que utiliza as zonas balneares, marinas e portos por via do Programa Bandeira Azul, aos municípios através dos programas ECO XXI e Ecofreguesia, freguesia limpa, aos professores e técnicos de educação ambiental através do Encontro Regional de Educação Ambiental e Eco-Escolas, à população que visita as Áreas Protegidas através do programa Parque Aberto, entre outros.

Última atualização a 01-06-2017