Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Promoção e Educação Ambientais
Campanhas de promoção e educação ambiental
  1. Os diversos programas internacionais de educação ambiental e para o desenvolvimento sustentável promovidos pela Fundação para a Educação Ambiental (FEE – Foundation for Environmental Education), de coordenação nacional da ABAE - Associação Bandeira Azul da Europa, são coordenados ou apoiados na Região pela Direção Regional do Ambiente (DRA). Entre estes encontram-se os programas Eco-Escolas, Jovens Repórteres para o Ambiente, ECOXXI e Chave Verde. O programa Bandeira Azul é apoiado pela DRA na componente de educação ambiental, sendo coordenado atualmente pela Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM).

    Dos programas internacionais mencionados merece destaque o Programa Eco-Escolas, promovido pela Direção Regional do Ambiente desde 1999. Este programa valoriza o esforço e trabalho nesta área não só dos professores e alunos, mas também do envolvimento da restante comunidade. Os municípios são importantes parceiros das escolas para a implementação deste programa. O número de inscrições de escolas açorianas tem descido um pouco nos últimos anos.  No entanto, das escolas públicas existentes nos Açores cerca de 30% inscrevem-se no programa Eco-Escolas, sendo que a média nacional é de 14%, de acordo com a ABAE. A percentagem de escolas galardoadas atualmente nos Açores é de 84%, ou seja, 16% das escolas inscritas não alcançam o galardão. O número de alunos envolvidos diretamente nas Eco-Escolas nos Açores foi de cerca de 14600 alunos no ano letivo de 2018/19.

  2.  

    As campanhas de iniciativa regional ou local procuram atingir uma grande diversidade de públicos-alvo, sendo, como é também comum a nível internacional e nacional, o público escolar o mais abrangido. As principais temáticas abordadas são a prevenção e gestão de resíduos e a conservação da natureza. 

    A Direção Regional do Ambiente criou em 2010 a campanha “Semana dos Resíduos dos Açores”, com o objetivo de demonstrar a importância da redução de produção de resíduos, dar a conhecer as estratégias e políticas de gestão de resíduos para os Açores e incentivar a aplicação de boas práticas de redução de resíduos e o seu adequado encaminhamento, para os cidadãos, empresas e serviços. Desde a sua criação tem-se observado um aumento significativo no número de entidades proponentes, no número de atividades e no número de participantes, para o qual contribuiu o facto de em 2015 a DRA ter tomado a iniciativa de ser a entidade Coordenadora da Semana Europeia de Prevenção dos Resíduos para o território, passando assim a Semana dos Resíduos dos Açores a ter uma abrangência europeia.

  3.  

    A atuação das Ecotecas e dos Centros Ambientais dos Parques Naturais de Ilha está reunida nos programas “Parque Aberto” e “Parque Escola”. O programa "Parque Aberto" disponibiliza um conjunto diversificado de atividades que têm como principal objetivo promover o património natural dos Parques Naturais dos Açores por toda a população e permitir um contacto direto entre os participantes e os recursos naturais da Região, procurando sensibilizar a comunidade local para a sua preservação e conservação. Privilegia a colaboração com entidades parceiras - autarquias, empresas, organizações não-governamentais, etc. - na perspetiva de potenciar o desenvolvimento sustentável local. O programa "Parque Escola" é a oferta educativa dos Parques Naturais de Ilha dirigida à população escolar, e é composta por ações nas escolas, nos centros ambientais e nas áreas protegidas, geossítios e outros locais sensíveis para a conservação da natureza. O número de ações e de participantes no programa Parque Aberto diminuiu nos últimos 3 anos, mas por outro lado o número de ações e de participantes de público escolar (programa Parque Escola) aumentou significativamente.

    O Geoparque Açores possui uma estreita parceria com os Parques Naturais de Ilha para a promoção do seu programa de educação ambiental, dedicado ao património geológico açoriano. Através desta parceria, ao longo do período de 2016 a 2019 e incluídas nos programas Parque Aberto e Parque Escola, foram promovidas 1322 atividades de geo-educação em todas as ilhas com total de 33947 participantes, das quais 1083 foram com grupos escolares e abrangeram 25102 estudantes e professores. 

  4. A acompanhar as campanhas e as atividades dinamizadas, a produção de material de promoção, sensibilização e educação ambiental é muito diversa, desde folhetos de sensibilização, sacos de pano, marcadores de livros, magnéticos, pulseiras, t-shirts, kits didáticos, posters, caixas para salvamento de aves, entre outros materiais, consoante o tipo de campanha e o público-alvo.

    De 2017 a 2019, para além de abordar a problemática dos resíduos nas campanhas regulares de educação e sensibilização ambiental, incluindo a Semana dos Resíduos, o Governo dos Açores desenvolveu também um conjunto de ações orientadas para a redução da produção de resíduos, designadamente: campanhas de sensibilização para a reutilização de vestuário usado; campanhas de sensibilização e ações de formação de combate ao desperdício alimentar; campanhas de redução da produção de resíduos em épocas festivas, concretamente no Espírito Santo, nas Festas de Verão e no Natal. Foram também organizadas diversas ações orientadas para a redução do consumo de produtos de uso único, em especial os plásticos descartáveis. Por outro lado, e considerando que a administração regional autónoma deve estar na primeira linha da adoção das melhores práticas de gestão de resíduos, a Resolução n.º 145/2018, de 21 de dezembro, com vigência desde 1 de janeiro 2019, veio estabelecer linhas de orientação e medidas visando a redução da produção de resíduos e a reutilização e reciclagem nos serviços públicos, incluindo o setor público empresarial, incluindo a proibição do consumo de determinados produtos e embalagens cujo componente estrutural principal seja em plástico e se destinem a ser utilizados apenas uma vez.

    Além da prevenção de resíduos, os grandes temas prioritários nos últimos anos têm sido as alterações climáticas, a biodiversidade, o uso responsável dos recursos e o turismo de natureza de forma sustentável.

    Em 2017 a Direção Regional do Ambiente apresentou a restruturação do seu portal de Educar para o Ambiente e Sustentabilidade, numa nova plataforma de acesso à informação e de incentivo à participação pública, individual e coletiva, na proteção ambiental. Este portal http://educarparaoambiente.azores.gov.pt, a par de todos os outros portais temáticos dos serviços governamentais tutelados pelo Ambiente – portal da conservação da natureza, dos resíduos, dos recursos hídricos, da qualidade ambiental, do ordenamento do território, são os principais instrumentos online para incentivar uma cidadania informada e participativa.

    A Azorina S.A. produziu no período de 2017 a 2019 diversos recursos pedagógicos que a DRA disponibiliza em formato digital no referido portal Educar para o Ambiente e Sustentabilidade, destacando-se folhetos, calendários, jogos, vídeos de campanhas, revistas digitais, cartazes, filmes educativos, entre outros materiais.

    A DRA disponibiliza informação atualizada aos cidadãos nos seus diversos portais de internet temáticos, e continua a promover e a criar todos os anos novos conteúdos no portal SIARAM - Sentir e Interpretar o Ambiente dos Açores, um banco de conteúdos multimédia sobre ambiente e conservação da natureza, construído para fins educativos e promocionais.

    A nível de promoção ambiental internacional, as áreas ambientais dos Açores têm sido distinguidas com vários galardões internacionais: A ilha do Corvo e a ilha Graciosa, em 2007, e a ilha das Flores em 2009 passaram a fazer parte da Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO. A Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico está classificada como Património Mundial da UNESCO desde 2004. O Geoparque Açores, que em 2013 tinha entrado nas Redes Europeia e Global de Geoparques da UNESCO, passou em 2015 a denominar-se Geoparque Açores, Geoparque Mundial da UNESCO, quando a UNESCO assumiu o novo programa de Geociências e Geoparques. Em 2016 uma nova Reserva da Biosfera foi classificada nos Açores: as Fajãs de São Jorge. Em 2018 foi criado o Paleoparque de Santa Maria, uma classificação com o reconhecimento da Associação Internacional de Paleontologia, no âmbito da iniciativa mundial Paleoparques.

     A par dos rótulos, concursos e prémios internacionais dirigidos a empresas e entidades municipais que são promovidos nos Açores (dos quais alguns exemplos são o Rótulo Ecológico, Chave Verde e ECO XXI), a DRA tem vindo a criar e promover galardões de âmbito regional de forma a colmatar algumas lacunas ou inadequações à realidade regional, dos quais são exemplos o programa “ECO Freguesia, freguesia limpa”, que pretende premiar o bom desempenho ambiental das juntas de freguesia, e o galardão “Miosotis Azores”, destinado a valorizar os alojamentos turísticos com boas práticas ambientais. Em ambos os programas se observou um pequeno decréscimo no número de participantes no período de 2017 a 2019.

  5. O Encontro Regional de Educação Ambiental (EREA) e o Seminário Regional Eco-Escolas são ações de formação que têm sido promovidas pela tutela de Ambiente desde 1998. Inicialmente promovidos separadamente e com regularidade anual, desde 2006 passaram a ser incluídos no mesmo evento e com regularidade bienal. A DRA, em parceria com a Azorina S.A., promoveu o 13º EREA e Eco-Escolas em 2018, com o tema "Parques Naturais dos Açores – 10 anos de Responsabilidade Compartilhada na Educação Ambiental". Esta ação foi promovida com certificação creditada para docentes pela Direção Regional de Educação e Formação, tendo participado cerca de 110 professores, alunos, funcionários da administração regional e autárquica e membros de ONGA. Em 2019 a DRA decidiu tornar os encontros anuais novamente, e organizou a 14º edição, que decorreu no início de outubro na ilha de São Jorge, sobre "Educação Ambiental e a Conservação do Património Natural", com perto de 100 participantes.

    Uma importante iniciativa na área da formação profissional na área ambiental foi o desenvolvimento dos cursos de guias de Parques Naturais dos Açores, guias da Montanha do Pico e guias da Caldeira do Faial. Estes cursos pretendem melhorar cada vez mais a qualificação dos recursos humanos e dos serviços prestados aos visitantes das áreas protegidas, numa perspetiva de gestão sustentável do território e de valorização do turismo de natureza. O programa aborda conteúdos de património natural e cultural, mas também de comunicação, socorrismo, orientação, entre outros assuntos importantes para a qualidade do serviço de guias turísticos em áreas protegidas. Até 2019 foram realizados 19 cursos de guias de Parques Naturais dos Açores, com edições em todas as ilhas: um curso nas ilhas de Flores, Corvo, Graciosa, Santa Maria, São Jorge, 2 na Terceira, 2 no Faial, 4 no Pico e 6 em São Miguel. Estes cursos certificaram perto de 350 guias para operar nas áreas protegidas dos Parques Naturais de Ilha dos Açores. Foram também realizados 2 cursos de guias da Caldeira do Faial e 2 cursos de guias da Montanha do Pico, específicos para operarem nas Reservas Naturais da Caldeira do Faial e da Montanha do Pico.

    No final de 2019 foi promovida a primeira ação de formação sobre o Paleoparque de Santa Maria, dirigida aos guias dos Parques Naturais dos Açores dessa ilha. Esta ação de formação teve uma componente prática muito significativa, o que contribuiu para melhorar a motivação dos participantes, o desempenho profissional e o seu papel na sensibilização acerca do património geológico e paleontológico da ilha de Santa Maria. Preveem-se para os próximos anos mais ações de formação do Paleoparque dirigida a estes profissionais e também a outros grupos profissionais, nomeadamente professores.

    Para além das ações de educação e sensibilização ambiental promovidas pela DRA, que constituem a maioria das iniciativas de educação ambiental da Região, existem outros organismos, privados e públicos, que têm vindo a promover diversas iniciativas nesta área, nomeadamente municípios e empresas municipais, associações locais e organizações não governamentais de ambiente e clubes equiparados. Muitas destas ações são promovidas em parceria com os Parques Naturais ou integradas em campanhas incluídas no Plano Regional de Educação e Sensibilização Ambiental dos Açores.

    Foram abrangidos diversos setores da população açoriana em função dos programas ambientais desenvolvidos, desde as crianças e jovens em idade escolar através de programas como o Eco-Escolas, Jovens Repórteres para o Ambiente e Parque Escola, aos empresários e utentes do ramo hoteleiro através dos Programas Chave Verde e Miosotis Azores, à população em geral que utiliza as zonas balneares, marinas e portos por via do Programa Bandeira Azul, aos municípios através dos programas ECO XXI e Ecofreguesia, freguesia limpa, aos professores e técnicos de educação ambiental através do Encontro Regional de Educação Ambiental e Eco-Escolas, aos profissionais de animação turística através dos cursos de guias de Parques Naturais dos Açores, à população que visita as Áreas Protegidas através do programa Parque Aberto, entre outros.

  6. A Região venceu o Quality Coast Gold Award, por quatro anos consecutivos (entre 2010 e 2013), pelo trabalho no desenvolvimento de boas práticas de sustentabilidade. Em 2014, foi atribuído ao arquipélago o galardão Quality Coast Platina, para distinguir os Açores pela excelência da sua avaliação relativamente a vários parâmetros, conferindo-lhe um caráter de exceção pela reconhecida qualidade a nível europeu.

Última atualização a 15-01-2020