A política de investimento ambiental visa a implementação de infraestruturas ambientais, nomeadamente de interpretação ambiental e gestão de resíduos, o desenvolvimento local, a valorização e qualificação do sistema ambiental e a consciencialização sobre as diversas pressões exercidas no ambiente. A política de investimento ambiental tem como objetivo melhorar o desempenho da intervenção do Homem sobre o estado do ambiente, contribuindo assim para a qualidade ambiental da Região.
Tendo em atenção a mudança de comportamento em termos de investimento ambiental no triénio 2009-2011, para uma melhor compreensão das mudanças ocorridas após 2011 em comparação com o passado anterior ao ano de 2008 de referência inicial deste Relatório, os dados apresentados neste capítulo recuam até ao ano de 2003.
Como se pode ver no gráfico acima, na Região, após um período compreendido entre 2003 e 2010 em que houve um aumento continuado do investimento ao longo dos anos, seguiu-se outro iniciado em 2011 com um ligeiro descréscimo a que se sucedeu outro ano com uma redução acentuada das verbas dispendidas no ambiente. Desde 2012 assistiu-se a um desenrolar de ligeiras ondulações na quantidade de dinheiro aplicado no ambiente, mas que no conjunto manteve uma tendência ligeira global decrescente do montante do investimento em matérias de ambiente, sendo que o montante atingido em 2016, de 12.920 milhões de euros.
Igualmente, em termos absolutos do montante do dinheiro investido em ambiente, verificou-se que se investiu 71 587 484 euros no triénio 2011-2013, enquanto no triénio 2014-2016 este total se quedou pelos 45 440 444 euros, a que correspondeu uma redução de aproximadamente 37%.
Em termos relativos, verificou-se que desde 2004, quando o montante de investimento em ambiente correspondia a 0,3% do PIB dos Açores, houve sempre uma tendência para um crescimento do peso total do conjunto dos investimentos em matéria de ambiente mesmo considerando a própria evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da Região, situação que se manteve até ao início da crise financeira que afetou Portugal, atingindo, nos anos de 2010 e de 2011 uma fração de 0,9% do PIB regional.
Todavia, tal como já se observara em termos absolutos anteriormente, também em 2012 se verificou uma diminuição muito significativa da fração do total dos investimentos no ambiente face ao próprio PIB regional, tendo o seu peso relativo passado dos mencionados 0,9% para 0,4% do PIB regional.
Nos últimos quatro anos verificou-se também uma oscilação do peso dos investimentos ambientais em termos de PIB regional face o valor de 2012. Todavia o curto período decorrido desde então não permite definir ainda claramente uma tendência.
Os investimentos da administração regional em matéria de Ambiente abrangem diversas áreas e inclusive estão repartidos por diferentes departamentos, nomeadamente: Direção Regional do Ambiente, Direção Regional da Energia e Direção Regional dos Assuntos do Mar. Estas áreas, denominadas neste capítulo por domínios ambientais, estão agrupados em: recursos hídricos, ordenamento do território, qualidade ambiental, gestão de resíduos, conservação da natureza e sensibilidade ambiental e energia.
A diminuição acentuada em valor absoluto e relativo do investimento em ambiente verificada em 2012 (na ordem dos 37% em comparação com 2011), resultou também no decréscimo do investimento em vários dos domínios ambientais considerados, sobretudo: gestão de resíduos, ordenamento do território e assuntos do mar face ao volume de dinheiro aplicado no ano imediatamente anterior.
Contudo, observando os investimentos no período 2011-2013, por domínio ambiental, onde a gestão de resíduos com 32% do total fora a área que obtivera o maior esforço financeiro dos Açores em matéria de Ambiente, seguida da conservação da natureza e sensibilização com (22%), dos recursos hídricos (15%), do ordenamento do território (13%), do mar (11%), da energia com (6%) e a qualidade ambiental com apenas 1%, verifica-se ainda agora que os proporções e posicionamento relativo entre estes vários dominíos se alterou por vezes substancialmente no último triénio 2014-2016.
Assim, em termos relativos, a conservação da natureza e sensibilização passaram a dominar o investimento com uma fração de 26%, maior que a anterior, mesmo que em termos absolutos tenha diminuido a verba nele dispendida; a gestão de resíduos continuou com uma grande importância apesar de passar para segundo domínio agora com 25%, o que torna a redução muito mais significativa em termos comparados entre os dois triénios, os recursos hídricos vê o seu peso relativo subir para 22,6%, mantendo contudo a terceira posição e diminuição do montante global por eles absorvido; a qualidade ambiental foi o domínio que mais se reforçou em termos relativos e absolutos no período 2014-2016, passando de uns meros 1% paraa 10,6%, enquanto o mar perde ligeiramente em termos relativos e de forma mais significativa em valores absolutos e , seguindo-se o ordenamento do território com uma redução muito significativa em montantes absolutos e relativos quedando-se pelos 4,1% e descendo do quarto domínio para o penúltimo com menor investimento, por fim a energia que viu uma redução absoluta e relativa no total das verbas investidas no último triénio e descendo de penúltimo para último domínio com menos investimentos por parte da administração regional.
Cruzando o histórico do investimento realizado com a evolução do período 2014-2016, destaca-se a manutenção da importância dada à Conservação da Natureza e à Gestão dos Recursos Hídricos, enquanto na área da gestão de resíduos, parte da redução de investimento é explicada com o facto de as obras mais significativas antes em curso, como a construção dos Centros de Processamento e Valorização Orgânica de Resíduos nas ilhas do Corvo, Flores, Graciosa, São Jorge, Pico, Santa Maria e Faial terem sido concluídas passando-se à exploração por parte de concessionários dessas infraestruras.
O reforço da monitorização da qualidade do ar resulta em grande parte do estabelecimento como área prioritária, pelo governo regional, enquanto a forte redução no ordenamento do território tem uma explicação associada com a conclusão de execução da maioria dos instrumentos e planos de gestão territorial, entrando-se agora na fase da sua implementação e avaliação.
Muitos dos investimentos no mar mantiveram-se em intervenções na orla costeira, nos anos de 2011 e 2012, para proteção de pessoas e bens no litoral ou melhoramento das condições de usufruto destes espaços por parte das populações.