Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Investimentos em Matéria Ambiental
Despesas e Receitas da Administração Local
  1. As despesas e receitas da administração local em matéria de ambiente referem-se, na sua maioria, aos domínios da gestão de águas para consumo, gestão de águas residuais e gestão de resíduos. Os serviços de gestão de água e de resíduos têm vindo progressivamente a obter receitas, apesar de apresentarem despesas elevadas.

    Relativamente à despesa verifica-se um decréscimo da despesa consolidada dos organismos da administração local em matéria de ambiente. Entre 2009 e 2012 verificou-se um decréscimo da despesa consolidada, atingindo o mínimo em 2012 na ordem dos 569 734 mil euros.  Entre 2012 e 2016 o valor da despesa consolidada não sofreu grandes oscilações. A partir de 2016 verificou-se um aumento da despesa atingindo 630 706 mil euros em 2017, valor este que se manteve praticamente constante desde então.

  2. Relativamente aos investimentos na área de ambiente realizados pelos municípios da Região, entre os municípios que remeteram os dados para a inclusão neste relatório: Lagoa, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Velas, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Corvo, verifica-se que o valor mínimo do período em análise foi atingido em 2013 correspondente a 1 773 560 euros. A partir deste ano verificou-se uma inversão do investimento público na Região, constatando-se um pico em 2015 (6 418 940 euros), seguido de uma nova regressão em 2016 para o valor de 2 032 510 euros. O valor máximo de investimentos foi realizado no ano 2018, onde se registou o maior valor de investimentos na Região ao nível municipal, com um valor de 10 242 500 euros.

  3. Serviços de Águas

    Foi realizada a análise em termos de custos e despesas dos Serviços de Águas. Para esta análise foi tido em conta apenas os abastecimentos correntes, sem contabilizar os investimentos na rede. As receitas, provenientes dos valores cobrados aos consumidores, munícipes e indústrias, cobriram as despesas normais com este setor do saneamento básico.

    Esta estratégia torna sustentável a prestação deste serviço em termos de exploração regular, pois os saldos positivos tendem a cobrir os anos com exploração negativa em resultado de investimentos pontuais que podem posteriormente ser amortizados sem outros prejuízos que sobrecarreguem as autarquias neste domínio. Em 2015 verificou-se uma diminuição da despesa, o que provocou um saldo positivo entre receita e despesa. Esta tendência de saldo positivo manteve-se até 2018.

  4.  

     

    Serviços de Gestão de Resíduos

    No domínio da gestão de resíduos afere-se que entre os anos 2014 e 2018 as despesas foram superiores às receitas. A partir de 2018 constatou-se uma inversão da evolução das receitas e despesas, passando as receitas a serem superiores.

Última atualização a 15-01-2020