No atual quadro comunitário 2014-2020, os investimentos ambientais estão a ser suportados na sua esmagadora maioria pelo Programa Operacional PO - Açores 2020. Os Programas POVT e Proconvergência encontram-se concluídos desde 2015.

No período de programação comunitária 2014-2020 os investimentos públicos ambientais realizados pelas administrações regional e local foram, na sua grande maioria, cofinanciados por fundos comunitários, designadamente através da componente FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) do PO Açores 2020 (Programa Operacional dos Açores 2020) e do Programa MAC 2014-2020, totalizando entre 2014 e 2019 um valor correspondente a 131 milhões de euros a que correspondeu uma comparticipação comunitária de 111 milhões de euros.

A estratégia definida no PO Açores 2020 assenta em grandes prioridades estratégicas (Eixos Prioritários) que contemplam diversas vertentes das políticas públicas orientadas para o crescimento económico inteligente, o fomento do emprego, da inclusão social e da sustentabilidade ambiental, permitindo aos agentes locais acederem a recursos financeiros que viabilizarão os seus projetos de desenvolvimento nas diferentes áreas de intervenção e setores da economia e da sociedade.

O PO Açores 2020, em particular através do Eixo Prioritário 5 - “Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos” identifica os diferentes objetivos através dos quais se podem consubstanciar o reforço do conhecimento dos riscos e consequente capacidade de adaptação às alterações climáticas e o aumento da capacidade de resiliência a situações de catástrofes e através do Eixo 6 – “ Ambiente e Eficiência dos Recursos” apresenta igualmente objetivos específicos que abrangem diferentes áreas de atuação em matéria de gestão ambiental, designadamente, a valorização de resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro e aumentando a recolha seletiva e a reciclagem; a proteção e a valorização dos recursos hídricos, a promoção do património natural e cultural de modo a consolidar a imagem da Região e a promoção do conhecimento e a valorização da biodiversidade e dos ecossistemas.

Em 2015 assistiu-se aos primeiros investimentos ao abrigo do PO Açores 2020 com um valor de 648 999€, valor este pouco significativo por ser o ano inicial de execução de candidaturas. No ano seguinte, o valor aumentou exponencialmente para 51 976 800€, sendo o ano de maior valor de investimento até à presente data. É de salientar que até 2019 o valor total afeto pelo programa às áreas do ambiente nos Açores já atingiu 129 946 323,72€.

O Programa MAC 2014-2020 intervém em cinco grandes domínios ou objetivos temáticos:  Eixo 1 - Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação; Eixo 2 - Melhorar a competitividade das PME; Eixo 3 - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; Eixo 4 - Conservar e proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos; e Eixo 5 - Reforçar a capacidade institucional e a eficiência na Administração Pública.

Na distribuição do investimento aprovado entre Programas Comunitários PO Açores 2020 e MAC 2014-2020 verifica-se claramente uma predominância dos investimentos realizados no âmbito do PO Açores 2020, essencialmente devido ao facto da maioria do FEDER ser proveniente deste programa no arquipélago. O MAC 2014-2020 é um programa comunitário de cooperação territorial entre os Açores, Madeira e Canárias envolvendo um pacto financeiro muito menos significativo capturado devido às regras comunitárias nas sua esmagadora maioria pelas Canárias.

A distribuição do investimento aprovado pelas principais áreas de intervenção foi distinta ao longo dos últimos anos. Em 2017 os investimentos em Proteção da Orla Costeira (15 645 200 euros) predominaram. Nos anos de 2018 e 2019, verificou-se que a maior parte de investimentos públicos de caráter ambiental incidiu na área de qualidade ambiental, com investimentos na ordem dos 5 758 290 euros, em 2018, e 17 119 600 euros, em 2019. Este aumento comprovado deve-se essencialmente ao facto de a partir 2017 as áreas de gestão de resíduos e qualidade ambiental se agruparem representando uma só área de intervenção designada “Qualidade Ambiental”, pelo que em 2018 e 2019 a área de qualidade ambiental já reflete os investimentos nestas duas áreas como um todo elevando o valor do investimento.

A distribuição dos investimentos públicos de caráter ambiental na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente através dos Programas PO Açores 2020 e MAC 2014-2020 são promovidos pela Administração Regional e local. Do valor de investimento total entre o período de 2016 e 2019 é possível afigurar que a maioria do investimento, corresponde a projetos desenvolvidos pela Administração regional, com uma representação de 59% do valor do investimento total, no valor de 265 127 193 euros.

Os investimentos aprovados entre 2017 e 2019 na área de abastecimento de água e saneamento (6 532 950 euros) e na área de ambiente urbano (18 183 600 euros) foram na sua totalidade da promovidos por organismos da administração local. No entanto, os investimentos em conservação da natureza (1 002 640 euros) e promoção e formação ambiental (3 934 170 euros) foram totalmente da responsabilidade de organismos da administração regional.

Em termos comparativos entre a administração local e a administração regional, verifica-se que a administração regional registou um valor superior de investimentos aprovados nas áreas de prevenção e gestão de riscos (73%), na proteção da orla costeira (90%) e qualidade ambiental (78%). 

No período compreendido entre os anos 2017 e 2019, no que concerne à Administração Local, verificou-se que o “Abastecimento de água e saneamento” foi 100% da responsabilidade deste promotor com um investimento na ordem dos 6 532 953 euros, bem como a área de “Ambiente Urbano” com investimento na ordem de 18 183 608 euros (que representou a maior parcela da Administração local).

As áreas de Conservação da Natureza, Instrumentos e Estudos de Gestão Territorial e Promoção e Formação Ambiental representaram investimentos num total de 5 065 629 euros, da competência, na sua totalidade, da Administração Regional. No período em análise salienta-se que os investimentos em Qualidade Ambiental (16 615 500 euros) e Proteção da Orla Costeira (12 588 200 euros) foram as áreas com maior valor de investimentos promovidos pela Administração Regional. Denota-se que as intervenções em Proteção de Orla Costeira resultam sempre em investimentos avultados.