Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Agricultura e Recursos Florestais
Enquadramento
  1. A agricultura é um sector económico que se caracteriza por utilizar como fatores de produção um conjunto de recursos naturais que lhe são essenciais: o solo, a água, o ar e o património genético. Uma grande parte da atividade agrícola é diretamente benéfica para o ambiente, através da manutenção do espaço natural ou, no caso da agricultura extensiva, através da preservação de habitats seminaturais que acolhem uma grande variedade de espécies autóctones, assegurando assim a sua sobrevivência.

    Contudo, certas atividades ou práticas agrícolas podem ter efeitos adversos no ambiente, através da contribuição negativa para a emissão de gases com efeito de estufa (efetivo bovino), da deficiente gestão de efluentes da pecuária (quando se verificam maiores concentrações animais), ou da incorreta utilização de fertilizantes e pesticidas.

    Nos Açores, a floresta assume um carater multifuncional, desempenhando um importante papel na conservação e diversidade biológica, no ciclo global de carbono, no equilíbrio dos recursos hídricos, no controle da erosão e na prevenção dos riscos naturais e no fornecimento de matéria-prima para produtos renováveis e ecológicos, proporcionando, além disso, serviços sociais e recreativos. Não é possível estabelecer uma fronteira nítida entre o que se possa considerar como floresta de produção e floresta de proteção, já que, pela natureza local dos solos, clima e relevo, a floresta plantada desempenha também um importante papel de proteção. Contudo, estima-se que a proporção relativa que cada uma daquelas ocupa situa-se entre 30-35% e 65-70%, respetivamente para a floresta de produção e para a floresta de proteção.

    Ao nível da floresta de proteção, assume especial importância a área dominada pela floresta natural dos Açores, que, encontrando-se em diferentes estados de conservação, situa-se quase exclusivamente em terrenos baldios sob a administração dos Serviços Florestais regionais (Direção Regional dos Recursos Florestais), os quais apresentam um significativo peso tanto a nível social como económico na Região. É da competência desta entidade, através dos seus Serviços Operativos em cada ilha, a gestão e administração das Reservas Florestais de Recreio e matas públicas, dispondo também de viveiros florestais distribuídos pelas várias ilhas, que suportam as florestações do setor privado e público.

    Na floresta de produção, maioritariamente privada, assume o papel preponderante a espécie criptoméria (Cryptomeria japonica), que ocupa mais de 17% da superfície florestal total da Região.

    A “Estratégia Florestal Regional” promove a multifuncionalidade dos recursos florestais através de políticas adequadas ao nível das suas valências ambientais, sociais e económicas. A proteção, gestão e ordenamento do património florestal regional são enquadrados pelo Decreto Legislativo Regional Nº 6/98/A, de 13 de Abril de 1998, regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional 13/99/A, de 3 de Setembro.

     

Última atualização a 15-05-2017