Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Agricultura e Recursos Florestais
Síntese
  1. Agricultura

    Ocupação da SAU e regimes de produção

    As pastagens permanentes constituem a ocupação predominante da SAU nos Açores, representando, em 2009, 88% da área total da SAU e 46% da superfície total da Região. Esta ocupação do solo retrata a importância e o carater extensivo da produção bovina na RAA.

     

    Efetivo pecuário

    No período em análise verificou-se um acréscimo do efetivo bovino. Em contrapartida o efetivo suíno decresceu e os efetivos ovino e caprino mantiveram-se relativamente estáveis. Não obstante, se, por um lado, o número de bovinos existente nos Açores contribui negativamente para a emissão de GEE, o modo de produção em regime de pastoreio extensivo e a representatividade das pastagens permanentes na SAU, permitem ter a garantia de um importante sumidouro de carbono.

     

    Modo de produção biológico

    Embora a produção agrícola em modo de produção biológico (MPB) seja ainda incipiente na Região, nos últimos anos assistiu-se a um aumento significativo da área agrícola associada àquele modo de produção. Entre 2008 e 2016 ocorreu o crescimento de 186% do número de produtores (aumentou 50,9% entre 2014 e 2016) e a área em MPB aumentou 241% (56,6% entre 2014 e 2016), atingindo 667 ha em 2016. Até 2010 as áreas em MPB situavam-se apenas nas ilhas de São Miguel, Terceira e São Jorge, mas, em 2011, já se alargaram à ilha do Faial.

     

    Política de desenvolvimento rural

    A política de desenvolvimento rural da Região para o período 2014-2020 define como um dos seus domínios a "Sustentabilidade Ambiental", que apresenta duas prioridades "Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas ligados à agricultura e à silvicultura" e  "Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a passagem para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos sectores agrícola, alimentar e floresta". Em 2016, este domínio da concentra mais de 40% dos recursos financeiros públicos consagrados ao desenvovimento rural para aquele ano.

     

    Apoios ao rendimento dos agricultores

    A esmagadora maioria dos regimes de apoio ao rendimento dos agricultores em vigor na Região no período 2014-2016 condiciona o pagamento dos apoios ao cumprimento, nas explorações beneficiárias, de regras exigentes em matéria ambiental (“condicionalidade”). No período em análise cerca de 67% do total das explorações agrícolas recenseadas nos Açores foi abrangida pela obrigação de respeito das regras da “condicionalidade”.

     

    Medidas agroambientais

    Em 2016, a média anual do número de beneficiários, dos pagamentos efetuados e das áreas abrangidas relativas à totalidade das medidas agro-ambientais foram de, respetivamente, 2.846 beneficiários distintos e 9,8 milhões de euros. A medida agroambiental “Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária” concentra 50% do número de pedidos de apoio e 77,6% dos pagamentos efetuados.

     

    Incentivos ao investimento nas explorações agrícolas

    Os regimes de incentivos ao investimento nas explorações agrícolas em vigor nos Açores no período 2014-2016 descriminam positivamente os projetos de investimento com uma componente ambiental expressiva (incluindo a produção em regimes de qualidade), quer através de condições de elegibilidade específicas, quer através da atribuição de pontuações mais elevadas no âmbito dos critérios de seleção dos projetos.

     

     

    Florestas

    Promoção do carater multifuncional da floresta regional

    A gestão pública da floresta regional, enquadrada pela “Estratégia Florestal Regional”, promove o carater multifuncional da floresta, quer através da legislação de proteção, gestão e ordenamento do património florestal e dos regimes de apoios em vigor, quer através das intervenções dos Serviços Florestais regionais em áreas florestais públicas e comunitárias (Reservas Florestais de Recreio, viveiros florestais, baldios).

     

    Superfície florestal

    A superfície florestal regional totaliza cerca de 71,5 mil ha, dos quais 22,2 mil ha são relativos a áreas de povoamentos florestais e 49,3 mil ha ocupados por outras áreas florestais (espaços naturais e seminaturais e incenso). Cerca de 2/3 da floresta de produção é privada, desenvolvendo-se em explorações com uma reduzida dimensão média (4,2 ha). Na floresta de produção destaca-se a criptoméria que ocupa cerca de 56% da área florestal de produção.

     

    Ocupação da superfície florestal por incenso

    O incenso, inicialmente útil na proteção de culturas, tornou-se invasor devido à sua rápida capacidade de ocupar terrenos abandonados, ocupando atualmente cerca de 33% da superfície florestal regional. A sua valorização, por exemplo, para a cultura do ananás, na ilha de São Miguel, ou como fonte de biomassa, poderá consubstanciar estratégias importantes no controlo desta espécie.

     

    Taxa de arborização

    A região apresenta uma taxa de arborização importante, fator que assume um papel determinante na proteção dos solos e na regularização do regime hidrológico, funcionando também como um importante sumidouro de carbono. No período 2014-2016 a área média autorizada a corte foi de 387 ha, representando um crescimento de 17,99% relativamente ao triénio 2011-2013 (328 ha). Este valor indicia uma maior taxa de rejuvenescimento da floresta, uma vez que as áreas cortadas são obrigatoriamente plantadas nos dois anos subsequentes.

     

    Incentivos aos investimentos no Desenvolvimento das zonas florestais melhoria da viabilidade das florestas

    Tal como já foi mencionado, o triénio em avaliação 2014 – 2016, abrange dois quadros comunitários de apoio, o encerramento do PRORURAL e a implementação do PRORURAL+, o que se traduz num incremento dos investimentos nas áreas florestais, nomeadamente na florestação das áreas agrícolas, na reconversão e ou beneficiação de áreas florestais e na criação de planos de gestão florestal. Assim, registou-se a florestação de 89,25 ha, a reconversão e ou beneficiação de povoamentos florestais num total de 826,17 ha e a elaboração de planos de gestão florestal para uma área de 900,34 ha.

     

    Serviços silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas

    No triénio que decorre, os apoios nos Serviços silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas, continuam a suscitar interesse por parte dos detentores de áreas florestais que se inserem em áreas de rede natura 2000 com compromissos assumidos em 820,41 ha, ou que pretendam assumir compromissos silvo-ambientais numa área de 1021,03 ha.

    Desta forma e comparativamente com o triénio anterior poderemos afirmar que existe um crescente interesse em investir no sector florestal.

     

    Viveiros florestais

    Os viveiros florestais públicos têm capacidade para assegurar a produção anual de 4 milhões de plantas, capacidade que é ajustada anualmente em função da procura previsível de plantio. Estas plantas são fornecidas ao setor privado e público, sendo essenciais para a execução das ações de arborização de novos terrenos, rearborização de matas exploradas e criação de espaços naturais com espécies endémicas e autóctones. No triénio de 2014-2016, o grosso do plantio produzido diz respeito a resinosas, sendo em média 82,2% das mesmas produzidas referente à espécie Criptoméria (Cryptomeria japonica). Em relação à produção de endémicas, o ano de 2015 foi o ano em que houve mais procura das mesmas.

Última atualização a 31-05-2017