Ocupação da SAU e regimes de produção
As pastagens permanentes constituem a ocupação predominante da SAU nos Açores, representando, em 2009, 88% da área total da SAU e 46% da superfície total da Região. Esta ocupação do solo retrata a importância e o carater extensivo da produção bovina na RAA.
Efetivo pecuário
No período em análise verificou-se um acréscimo do efetivo bovino. Em contrapartida o efetivo suíno decresceu e os efetivos ovino e caprino mantiveram-se relativamente estáveis. Não obstante, se, por um lado, o número de bovinos existente nos Açores contribui negativamente para a emissão de GEE, o modo de produção em regime de pastoreio extensivo e a representatividade das pastagens permanentes na SAU, permitem ter a garantia de um importante sumidouro de carbono.
Modo de produção biológico
A produção agrícola em modo de produção biológico (MPB) sofreu um incremento nos últimos anos e atualmente, no ano de 2019, a Região conta com 106 beneficiários com um superfície em conversão no valor de 139 ha e em sistema de manutenção 427 ha.
Política de desenvolvimento rural
A política de desenvolvimento rural da Região para o período 2014-2020 define como um dos seus domínios a "Sustentabilidade Ambiental", que apresenta duas prioridades "Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas ligados à agricultura e à silvicultura" e "Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a passagem para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos sectores agrícola, alimentar e floresta". Em 2019, este domínio concentra mais de 40% dos recursos financeiros públicos consagrados ao desenvolvimento rural para aquele ano.
Apoios ao rendimento dos agricultores
A esmagadora maioria dos regimes de apoio ao rendimento dos agricultores em vigor na Região no período 2017-2019 condiciona o pagamento dos apoios ao cumprimento, nas explorações beneficiárias, de regras exigentes em matéria ambiental (“condicionalidade”). No período em análise cerca de 67% do total das explorações agrícolas recenseadas nos Açores foi abrangida pela obrigação de respeito das regras da “condicionalidade”.
Pagamentos Agroambiente e Clima
Em 2019, a média anual do número de beneficiários, dos pagamentos efetuados e das áreas abrangidas relativas à totalidade aos pagamentos agroambiente e clima foram de, respetivamente, 2.814 beneficiários distintos e 9,3 milhões de euros. O pagamento agroambiente e clima “Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária” concentra 51,7% do número de pedidos de apoio e 78,5% dos pagamentos efetuados.
Incentivos ao investimento nas explorações agrícolas
Os regimes de incentivos ao investimento nas explorações agrícolas em vigor nos Açores no período 2017-2019 descriminam positivamente os projetos de investimento com uma componente ambiental expressiva (incluindo a produção em regimes de qualidade), quer através de condições de elegibilidade específicas, quer através da atribuição de pontuações mais elevadas no âmbito dos critérios de seleção dos projetos.
Promoção do carater multifuncional da floresta regional
A gestão pública da floresta regional, enquadrada pela “Estratégia Florestal Regional”, promove o carater multifuncional da floresta, quer através da legislação de proteção, gestão e ordenamento do património florestal e dos regimes de apoios em vigor, quer através das intervenções dos Serviços Florestais regionais em áreas florestais públicas e comunitárias (Reservas Florestais de Recreio, viveiros florestais, baldios).
Superfície florestal
A superfície florestal regional totaliza cerca de 71,5 mil ha, dos quais 22,2 mil ha são relativos a áreas de povoamentos florestais e 49,3 mil ha ocupados por outras áreas florestais (espaços naturais e seminaturais e incenso). Cerca de 2/3 da floresta de produção é privada, desenvolvendo-se em explorações com uma reduzida dimensão média (4,2 ha). Na floresta de produção destaca-se a criptoméria que ocupa cerca de 56% da área florestal de produção.
Ocupação da superfície florestal por incenso
O incenso, inicialmente útil na proteção de culturas, tornou-se invasor devido à sua rápida capacidade de ocupar terrenos abandonados, ocupando atualmente cerca de 33% da superfície florestal regional. A sua valorização, por exemplo, para a cultura do ananás, na ilha de São Miguel, ou como fonte de biomassa, poderá consubstanciar estratégias importantes no controlo desta espécie.
Taxa de arborização
A região apresenta uma taxa de arborização importante, fator que assume um papel determinante na proteção dos solos e na regularização do regime hidrológico, funcionando também como um importante sumidouro de carbono. No período 2017-2019 a área média autorizada a corte foi de 389 ha, mantendo-se estável relativamente ao triénio 2014-2016 (387 ha).
Incentivos aos investimentos no Desenvolvimento das zonas florestais melhoria da viabilidade das florestas
Tal como já foi mencionado, no triénio em avaliação 2017 – 2019, decorreu o programa PRORURAL+, o que se traduz num incremento dos investimentos nas áreas florestais, nomeadamente na florestação das áreas agrícolas, na reconversão e ou beneficiação de áreas florestais e na criação de planos de gestão florestal. Assim, registou-se a florestação de 28 ha, a reconversão e ou beneficiação de povoamentos florestais num total de 1040 ha e a elaboração de planos de gestão florestal para uma área de 2952 ha.
Serviços silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas
No triénio em análise, os apoios nos Serviços silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas, continuam a suscitar interesse por parte dos detentores de áreas florestais que se inserem em áreas de Rede Natura 2000 com compromissos assumidos à volta de 820,41 ha, ou que pretendam assumir compromissos silvo-ambientais numa área de cerca de 1021,03 ha, áreas identicas ao triénio anterior.
Desta forma e comparativamente com o triénio anterior poderemos afirmar que existe um crescente interesse em investir no sector florestal.
Viveiros florestais
Os viveiros florestais públicos têm capacidade para assegurar a produção anual de 4 milhões de plantas, capacidade que é ajustada anualmente em função da procura previsível de plantio. Estas plantas são fornecidas ao setor privado e público, sendo essenciais para a execução das ações de arborização de novos terrenos, rearborização de matas exploradas e criação de espaços naturais com espécies endémicas e autóctones. No triénio de 2017-2019, a maioria do plantio produzido diz respeito a espécies resinosas, sendo a produção na sua maioria da espécie Criptoméria (Cryptomeria japonica). Em relação à produção de endémicas, a média anual daquele triénio foi de 172 mil, num total de 517 mil plantas endémicas produzidas.