A Região Hidrográfica dos Açores (RH9) compreende a área de terra e de mar constituída pelas bacias hidrográficas contíguas e pelas águas subterrâneas e costeiras que lhes estão associadas, constituindo-se como a principal unidade de planeamento e gestão, tendo por base a bacia hidrográfica.

A RH9 com 10 045 km² corresponde ao arquipélago dos Açores localizado no oceano Atlântico, entre os paralelos 36º45’ e 39º43’ de latitude norte e os meridianos 24º32’ e 31º17’ de longitude oeste. A área da RH9 foi calculada somando a área das 9 ilhas dos Açores no seu conjunto (2 352 Km²) com a área total das massas de água dos diferentes tipos de águas costeiras dos Açores (7 693 Km²). A hidrologia da RH9 caracteriza-se por lagoas, ribeiras, águas de transição, águas costeiras e águas subterrâneas.

Os objetivos ambientais da Diretiva Quadro da Água (DQA) perconizavam o Bom Estado de todas as massas de água em 2015. A conjuntura económica que entretanto se fez sentir, limitou a ambição do conjunto de medidas consideradas necessárias para atingir o Bom Estado das águas na RH9 em 2015, prorrogando o cumprimento dos objetivos para 2021 ou 2027, com um programa de medidas adequado e pormenorizado, constante no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores.

De acordo com os critérios da DQA, a expressão global do estado de uma massa de água de superfície, que inclui a categoria rios, lagos, transição e costeiras, é definida em função do pior dos dois estados: ecológico ou químico. Por seu turno, o estado final de uma massa de água subterrânea é determinado pelo pior dos dois estados quantitativo ou químico dessas águas.
A vertente biológica do estado ecológico de uma massa de água é determinada pelo cálculo do índice de integridade biótica e pelo rácio de qualidade ecológica.

A RH9 integra as seguintes massas de água por categoria: 10 rios (ribeiras), 23 lagos (lagoas), 3 de transição, 27 costeiras e 54 subterrâneas, o que totaliza 117 massas de água relevantes.

Segundo as orientações comunitárias, o estado de uma massa de água de superfície é definido em função dos seus estados ecológico e químico, considerando-se o estado final o pior dos dois estados.

Para efeitos da classificação do estado das massas de água superficiais e subterrâneas da RH9 utilizaram-se os resultados obtidos na rede de monitorização da Direção Regional do Ambiente.

Águas Costeiras

As águas costeiras correspondem a 76,6% da área da RH9. Três das massas de água costeiras profundas são comuns a mais do que uma ilha, como é o caso da massa de água costeira profunda do grupo Oriental que está associada a Santa Maria e São Miguel, a massa de água costeira profunda do Triângulo, partilhada pelas ilhas São Jorge, Pico e Faial e a massa de água costeira profunda do grupo Ocidental, comum às ilhas Flores e Corvo.

A rede de monitorização de vigilância das massas de água costeiras e de transição da RH9 teve início em 2008, com uma cobertura total das massas de água costeiras da Região em 2010.

As 27 massas de água costeiras apresentam bom e excelente estado de qualidade. A continuidade das campanhas de monitorização realizadas nos anos de 2011 e 2012 ao redor das ilhas da Graciosa, Faial, Pico, São Jorge, Flores e Corvo revelou uma melhoria na qualidade de 8 massas de água costeiras que passaram de um estado Bom para Excelente.

Águas de Transição

As águas de transição constituem massas de água que, pela sua situação de fronteira entre o ambiente terrestre e o ambiente marinho, apresentam características intermédias, nomeadamente no que se refere à salinidade, possuindo elevado valor ecológico.

Fonte: DRA (Direção Regional do Ambiente)

A rede de monitorização de vigilância das massas de água de transição da RH9 realizada em 2012/2013 revelou uma melhoria do estado da qualidade de água nas 3 massas de água, passando a lagoa da fajã do Santo Cristo de um Bom estado para Excelente, enquanto que em ambas as lagoas dos Cubres (este e oeste) passaram de um estado Razoável para Bom. No entanto, a última campanha realizada em 2015, em ambas as lagoas da Fajã dos Cubres, demonstrou uma diminuição do estado de qualidade das massas de água da Fajã dos Cubres, o que determina a necessidade de acompanhamento destas massas de água.

Lagoas

A classificação do estado trófico das massas de água lacustres relevantes que integram a RH9 foi calculada de acordo com o critério de eutrofização Portugal, definido pelo Instituto da Água (INAG) para albufeiras e lagoas em 2002, em conformidade com as classes dos parâmetros constantes da tabela seguinte.

Apesar de a monitorização das massas lagunares remontar a 1988, a metodologia imposta pela Diretiva Quadro da Água (DQA) teve início em 2003, atingindo-se a cobertura total das massas de água lacustres a partir de 2008.

Os resultados da monitorização dos últimos anos registam uma tendência para a melhoria na qualidade da águas das lagoas Azul das Sete Cidades, Empadadas Norte, Rasa das Sete Cidades da ilha de São Miguel, Caiado da ilha do Pico e Lomba da ilha das Flores. Apesar dos esforços desenvolvidos, ainda 43% das lagoas da RH9 classificam-se como eutróficas.

Todas as lagoas classificadas como massas de água ao abrigo da Diretiva Quadro da Água, à exceção da lagoa do Caldeirão da ilha do Corvo, encontram-se abrangidas por plano especial de ordenamento do território (PEOT). Torna-se, assim, expetável que a médio-longo prazo estas massas de água venham a registar a manutenção e melhoria na qualidade da água.

Relativamente à categoria definida por lagos (lagoas), em 2015 cerca de 57% das massas de água (13 lagoas) não cumprem os objetivos de qualidade previstos pela DQA - Bom Estado, contudo verifica-se uma melhoria em relação ao ano de 2012 que contabilizava 15 lagoas (65%) com estado inferior a Bom. Das massas de água em incumprimento, seis apresentam uma qualidade razoável, cinco encontram-se classificadas como medíocre e duas de má qualidade, resultante, fundamentalmente, da eutrofização das massas de água lacustres.

Ribeiras

Na RH9 estão designadas 10 massas de água, num total de 26 locais de amostragem, sujeitas a uma rede de monitorização de vigilância, a qual inclui ainda outras 4 ribeiras (Ribeira Grande, Ribeira de Santo Amaro e  Ribeira do Salto na ilha de Santa Maria e a Ribeira da Praia na ilha de São Miguel), por forma a validar as condições de referência do estado de qualidade desta categoria.

No caso das massas de água da categoria rios (ribeiras), em 2015, 80% apresentou estado razoável e 20% estado igual ou superior a bom. Esta avaliação denota um agravamento relativamente ao último ano de amostragem realizado em 2012, no qual 70% das massas de água apresentaram estado razoável e 20% estado bom.

Os resultados da classificação do estado das massas de água superficiais, no total de 63 massas de água, permitem verificar que, em 2015, 37% das massas de água superficiais da RH9 não cumprem o bom estado, decorrente da sua exposição às pressões antropogénicas mais significativas na Região, nomeadamente nível de atendimento dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais que ainda não permite atingir o cumprimento das metas estabelecidas e a intensificação da agropecuária.

Águas Subterrâneas

A avaliação do estado das massas de água subterrâneas é efetuada de acordo com as metodologias introduzidas pela DQA. Neste contexto, procedeu-se à aplicação sucessiva de uma série de testes relativos ao estado químico, cuja avaliação se traduz pelo qualificativo bom ou medíocre.

No caso das massas de água subterrâneas, o bom estado representa 94% das 54 massas de água delimitadas na RH9.

Apenas nas ilhas do Pico e Graciosa foram consideradas massas de água subterrânea em estado medíocre, embora no primeiro caso, e para a massa de água da Montanha se tenha observado uma evolução positiva no terceiro ano de monitorização (2012), passando esta massa de água do estado medíocre para o estado bom.

O estado medíocre das três massas de água subterrânea (2 na ilha do Pico e 1 na Graciosa) deve-se ao seu estado químico, em resultado da salinização da água subterrânea por intrusão marinha. A salinização é a pressão com maior impacte sobre a qualidade da água subterrânea regional, podendo, inclusivamente, inibir a sua utilização para diversos fins, como o abastecimento público para consumo humano.