A Região Hidrográfica dos Açores (RH9) compreende a área de terra e de mar constituída pelas bacias hidrográficas contíguas e pelas águas subterrâneas e costeiras que lhes estão associadas, constituindo-se como a principal unidade de planeamento e gestão, tendo por base a bacia hidrográfica.

A RH9 com 10 045 km2 corresponde ao arquipélago dos Açores localizado no oceano Atlântico, entre os paralelos 36º45’ e 39º43’ de latitude norte e os meridianos 24º32’ e 31º17’ de longitude oeste. A área da RH9 foi calculada somando a área das 9 ilhas dos Açores no seu conjunto (2 352 Km2) com a área total das massas de água dos diferentes tipos de águas costeiras dos Açores (7 693 Km2). A hidrologia da RH9 caracteriza-se por lagoas, ribeiras, águas de transição, águas costeiras e águas subterrâneas.

Os objetivos ambientais da Diretiva Quadro da Água (DQA) preconizavam que o Bom Estado de todas as massas de água fosse atingido até 2015. A conjuntura económica, que entretanto se fez sentir, limitou a ambição do conjunto de medidas consideradas necessárias para atingir o Bom Estado das águas na RH9 em 2015, prorrogando o cumprimento dos objetivos para 2021 ou 2027, com um programa de medidas adequado e pormenorizado, constante no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 (PGRHA 2016-2021).

De acordo com os critérios da DQA, a expressão global do estado de uma massa de água de superfície, que inclui as categorias rios, lagos, transição e costeiras, é definida em função do pior dos dois estados: ecológico ou químico. Por seu turno, o estado final de uma massa de água subterrânea é determinado pelo pior dos dois estados: quantitativo ou químico dessas águas. De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março, que complementa a transposição da DQA para o direito interno, o sistema de classificação das massas de água de superficie assenta em 5 classes (Excelente, Bom, Razoável, Medíocre e Mau), enquanto que no caso das massas de água subterrâneas se traduz pelo qualificativo Bom ou Medíocre, e deve assentar na análise das medições efetuadas na rede de monitorização respetiva.

A RH9 integra as seguintes massas de água por categoria: 10 rios (ribeiras), 23 lagos (lagoas), 3 de transição, 27 costeiras e 54 subterrâneas, o que totaliza 117 massas de água relevantes.

Para efeitos da classificação do estado das massas de água interiores da RH9 utilizaram-se os resultados obtidos na rede de monitorização da Direção Regional do Ambiente, recorrendo a dados de monitorização dos anos 2010, 2011 e 2012. Mais recentemente, no âmbito da monitorização das Massas de Água Interiores e de Transição, foi realizado um ciclo de monitorização para os anos de 2015 a 2018.

Águas Costeiras

As águas costeiras correspondem a 76,6% da área da RH9. Três das massas de água costeiras profundas são comuns a mais do que uma ilha, como é o caso da massa de água costeira profunda do grupo Oriental que está associada a Santa Maria e São Miguel, a massa de água costeira profunda do Triângulo, partilhada pelas ilhas São Jorge, Pico e Faial e a massa de água costeira profunda do grupo Ocidental, comum às ilhas Flores e Corvo.

De acordo com as campanhas de monitorização levadas a cabo nas massas de água costeiras, entre 2008 e 2012, as 27 massas de água costeiras apresentaram estado Bom e Excelente.

Salienta-se que as massas de água superficiais costeiras não integraram o programa de monitorização 2015 – 2018, pelo que se apresenta o estado constante no PGRH 2016-2021, em que todas as massas de água costeiras apresentaram estado Excelente.

Águas de Transição

As águas de transição constituem massas de água que, pela sua situação de fronteira entre o ambiente terrestre e o ambiente marinho, apresentam características intermédias, nomeadamente no que se refere à salinidade, possuindo elevado valor ecológico.

Fonte: DRA (Direção Regional do Ambiente)

A rede de monitorização de vigilância das massas de água de transição da RH9 realizada em 2012/2013 revelou uma melhoria do estado da qualidade de água nas 3 massas de água, passando a lagoa da Fajã do Santo Cristo de um estado Bom para Excelente, enquanto que em ambas as lagoas dos Cubres (este e oeste) passaram de um estado Razoável para Bom. No entanto, nas campanhas levadas a cabo no período 2015-2018, a Lagoa dos Cubres Oeste denotou deterioração do seu estado, enquanto a Lagoa dos Cubres Este, apesar de ter apresentado um estado Razoável no primeiro ano, a média do triénio classifica-a como estado Bom.  Durante o período 2015-2018 a massa de água de transição da Lagoa de Santo Cristo foi classificada como Excelente à data do PGRH-Açores 2016-2021, não tendo havido resultados da monitorização neste período de tempo. O desconhecimento do estado desta massa de água é assim responsável pela diminuição da percentagem de massas de água em estado Excelente.

Lagoas

A classificação do estado trófico das massas de água lacustres relevantes que integram a RH9 foi calculada de acordo com o critério de eutrofização Portugal, definido pelo Instituto da Água (INAG) para albufeiras e lagoas em 2002, em conformidade com as classes dos parâmetros constantes da tabela seguinte.

Apesar de a monitorização das massas lagunares remontar a 1988, a metodologia imposta pela Diretiva Quadro da Água (DQA) teve início em 2003, atingindo-se a cobertura total das massas de água lacustres a partir de 2008.

Utilizando a classificação mais atual (2019) é possível então concluir que 57% das lagoas da RAA se encontram no estado mesotrófico, 39% no estado eutrófico, e os restantes 4% no estado oligotrófico.

Todas as lagoas classificadas como massas de água ao abrigo da Diretiva Quadro da Água, à exceção da lagoa do Caldeirão da ilha do Corvo, encontram-se abrangidas por plano especial de ordenamento do território (PEOT). Torna-se, assim, expetável que a médio-longo prazo estas massas de água venham a registar a manutenção e melhoria na qualidade da água.

Relativamente à categoria definida por lagos (lagoas), no período 2015-2018, 48% das massas de água (11 lagoas)  cumprem os objetivos de qualidade previstos pela DQA - Bom Estado. Por outro lado, as 12 massas de água em incumprimento, situação que se deve, na maioria dos casos, aos elementos biológicos, três apresentam uma qualidade razoável, oito encontram-se classificadas como medíocre e apenas uma com estado Mau.

Ribeiras

Na RH9 estão designadas 10 massas de água, num total de 26 locais de amostragem, sujeitas a uma rede de monitorização de vigilância, a qual inclui ainda outras 4 ribeiras (Ribeira Grande, Ribeira de Santo Amaro e  Ribeira do Salto na ilha de Santa Maria e a Ribeira da Praia na ilha de São Miguel), por forma a validar as condições de referência do estado de qualidade desta categoria.

No caso das massas de água da categoria rios (ribeiras), em 2018, os locais monitorizados registaram a seguinte avaliação: 56% apresentou estado razoável e 44% estado igual ou superior a bom. Esta avaliação denota um melhoramento significativa em relação à avaliação efetuada em 2015, no qual 80% das massas de água apresentaram estado razoável e 20% estado igual ou superior a bom.

Os resultados da classificação do estado das massas de água superficiais, no total de 63 massas de água, permitem verificar que, em 2015, 37% das massas de água superficiais da RH9 não cumprem o bom estado, decorrente da sua exposição às pressões antropogénicas mais significativas na Região, nomeadamente nível de atendimento dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais que ainda não permite atingir o cumprimento das metas estabelecidas e a intensificação da agropecuária.

Águas Subterrâneas

A avaliação do estado das massas de água subterrâneas é efetuada de acordo com as metodologias introduzidas pela DQA. Neste contexto, procedeu-se à aplicação sucessiva de uma série de testes relativos ao estado químico, cuja avaliação se traduz pelo qualificativo bom ou medíocre.

Todas as massas de água subterrâneas delimitadas nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São Jorge, Faial, Flores e Corvo encontram-se em bom estado.

Apenas nas ilhas do Pico e Graciosa foram consideradas três massas de água subterrânea em estado medíocre: duas na ilha do Pico e uma na Graciosa, situação que resulta da salinização da água subterrânea por intrusão marinha. A salinização é a pressão com maior impacte sobre a qualidade da água subterrânea regional, podendo, inclusivamente, inibir a sua utilização para diversos fins, como o abastecimento público para consumo humano.