As infraestruturas associadas aos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais são, de um modo geral, de pequena dimensão, apresentando uma implantação dispersa e procurando satisfazer isoladamente as populações e as atividades económicas da Região, não se verificando, aparentemente, um esforço efetivo no sentido da integração/otimização dos sistemas.

Devido a constrangimentos no acesso a sistemas coletivos de drenagem e de tratamento de efluentes, e a elevados custos de investimento associados à construção de estações de tratamento de águas residuais convencionais, economicamente insustentáveis, a implantação de fossas sépticas é, ainda, uma opção bastante utilizada para o tratamento de águas residuais domésticas e industriais em aglomerados de pequena dimensão.

Acompanhando o desenvolvimento socioeconómico que se tem verificado nos Açores, a implementação de infraestruturas de saneamento básico associadas às águas residuais têm registado alguns progressos, embora ainda não se tenha atingido uma situação satisfatória e uniforme em todas as ilhas.

Segundo o Relatório Anual de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Água e Resíduos dos Açores (2019), em 2018 foram cadastrados um total de 238 equipamentos de tratamento de águas residuais, sendo 17 Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) em funcionamento e 221 Fossas Sépticas Coletivas (FSC), verificando-se um acréscimo destas estruturas em relação ao ano de 2016 (15 ETAR's e 177 FSC).

Apesar de ter havido nos últimos anos um esforço por parte da administração local em servir a população açoriana de sistemas públicos de tratamento de águas residuais, na prática verifica-se que a ligação domíciliária à rede de drenagem e tratamento de águas residuais está ainda aquém de atingir as metas propostas neste domínio. Segundo o Plano de Gestão de Recursos Hídricos (2016-2021), estima-se em cerca de 31% da população residente com ligação aos sistemas públicos de tratamento de águas residuais.

Os concelhos sem informação numérica são maioritariamente servidos totalmente por fossas sépticas individuais ou não apresentaram informações relativas a este indicador.

Perante a situação da rede de drenagem e tratamento de águas residuais nos Açores, nos casos em que não existem soluções de tratamento coletivo por parte das autarquias, continuam a ser viabilizados os sistemas individuais de tratamento.

As atividades industriais com sistemas de tratamento individuais são sujeitas a título de utilização de recursos hídricos no desenvolvimento do seu processo produtivo.

Na listagem da tabela anterior, incluem-se um grupo de atividades industriais específicas, num total de 11 (9 em São Miguel e 2 na Terceira), que estão sujeitas a um regime de licenciamento ambiental, de forma a uniformizar a política europeia em termos de combate à poluição, relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição – PCIP, transposta para a Região para o regime jurídico Regional pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro.

São Miguel é a ilha onde existem mais indústrias licenciadas para a rejeição de águas residuais (22), seguida da ilha Terceira com 10 unidades industriais licenciadas.

As explorações intensivas de aves e gado suino com instalações de tratamento de efluentes concentram-se na ilha de São Miguel, num total de 4 aviculturas e 2 suiniculturas.

Note-se que todas as ilhas dos Açores, à exceção da ilha do Faial, dispõem de um matadouro com sistema de tratamento de águas residuais devidamente licenciado. Todas as centrais elétricas dos Açores possuem sistema de tratamento de águas residuais licenciadas para o efeito. 

Em termos globais, verifica-se uma dimunição em 2019 do número de indústrias com sistemas de tratamento de águas residuais adequado, comparativamente ao ano de 2016.