Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Águas Costeiras, Oceano e Recursos Haliêuticos
Legislação e Regulamentação

  1. - Resolução do Conselho do Governo n.º 3/2014, de 15 de janeiro;

    - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A;

    - Despacho n.º 332/2013, de 20 de fevereiro de 2013;

    - Decreto Legislativo Regional n.º 16/2011/A, de 30 de maio;

    - Diretiva n.º 2006/7/CE, de 15 de fevereiro;

    - Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho, alterada pela Diretiva (UE) 2017/845 da Comissão;

    - Decreto-Lei n.º 108/2010, alterado pelo Decreto-Lei n.º 201/2012, de 27 agosto, pelo Decreto-Lei n.º 136/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 143/2015, 31 de julho.

Última atualização a 15-01-2020