Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Uso do Solo e Ordenamento do Território
Instrumentos de desenvolvimento territorial e de política sectorial
  1. Instrumentos de Desenvolvimento Territorial
    Acrónimo Plano
    Fonte: DRA (Direção Regional do Ambiente)
    PNPOT Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
    PROTA Plano Regional do Ordenamento do Território dos Açores
  2. Em 2019, foi aprovada a primeira revisão do PNPOT, através da Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro. O PROTA, aprovado em 2010, através do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de agosto, pretende traduzir em termos espaciais os grandes objetivos de desenvolvimento económico e social sustentáveis formulados para o arquipélago e estabelecer o quadro de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território e para a definição e enquadramento de programas de intervenção cuja natureza e âmbito comportem significativas implicações territoriais.

  3. Instrumentos de Política Sectorial
    Acrónimo Plano
    Fonte: DRA (Direção Regional do Ambiente)
    POTRAA (em revisão) Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores
    PSRN2000 Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 na Região Autónoma dos Açores
    PRA (em alteração) Plano Regional da Água
    PAE Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da RAA
    PGRIA (em atualização - 2º ciclo de planeamento) Plano de Gestão de Riscos e Inundações da Região Autónoma dos Açores
    PEPGRA Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores
    PGRH-A (em atualização - 3º ciclo de planeamento) Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021
    PRAC Programa Regional para as Alterações Climáticas
  4. Os planos sectoriais são instrumentos de programação ou de concretização das diversas políticas com incidência na organização do território regional. No final de 2019, a Região disponha de oito instrumentos de política sectorial, ou seja, mais dois do que no final de 2016. Estes dois novos planos dizem respeito às temáticas dos recursos hídricos e das alterações climáticas. 

    Mais se acrescenta que, dos oito planos setoriais em vigor em 2019, o plano do domínio do turismo encontrava-se em processo de revisão, além disso e no domínio dos recursos hídricos um dos planos encontrava-se em processo de alteração e outros dois em processo de atualização.

     

Última atualização a 15-01-2020