Sistema de Gestão Territorial

A Região aprovou, em 2012, o seu RJIGT, o qual procede ao desenvolvimento das bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos do sistema de gestão territorial, o regime geral do uso do solo, bem como o regime de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e avaliação dos IGT, adequando o sistema de planeamento territorial às especificidades físicas, socioeconómicas e institucionais da Região.

Instrumentos de desenvolvimento territorial e de política sectorial

Em 2010 foi aprovado o PROTA, enquanto instrumento de desenvolvimento territorial que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território regional. Em termos de instrumentos de política sectorial, a Região disponha, no final de 2019, de 8 planos sectoriais de ordenamento do território, nos domínios do turismo, da Rede Natura 2000, dos resíduos, dos recursos hídricos, das atividades extrativas e das alterações climáticas. 

Importa ainda salientar, que ainda em 2019 foi publicada a primeira revisão do PNPOT.

Instrumentos de natureza especial

Em 2019, todas as ilhas encontravam-se abrangidas por Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), 10 no total, sendo que o POOC Terceira e o POOC São Jorge estavam em processo de alteração. Para além disso, encontravam-se em vigor naquela data 5 POBHL, sendo que existiam 3 na ilha de São Miguel, 1 na ilha do Pico e 1 na ilha das Flores e 1 POAP, na ilha do Pico. 

Instrumentos de planeamento territorial

Nos Açores, todos os municípios possuem PDM em vigor, encontrando-se alguns deles em processo de revisão. Para além disso, encontravam-se em vigor 8 PU (6 em São Miguel, 1 na Terceira e 1 no Faial), 13 PP, sendo 4 na ilha de São Miguel, 3 nas ilhas do Faial e Santa Maria, 2 na ilha Terceira e apenas 1 na ilha e Graciosa, e 3 UE, todas na ilha de São Miguel.

Avaliação dos instrumentos de gestão territorial

Em 2010 foi elaborado o 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e o 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades, e em 2013 foi elaborado o 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico. De forma a dar continuidade aos processos de avaliação, no ano de 2014 foi elaborado o 2º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas, bem como o 2º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades. Posteriormente, em 2017 foi publicado o 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha de São Jorge e no ano seguinte o 1º Relatório de Avaliação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira. Por último, e no que respeita a Planos Sectoriais, no final de 2018 foi publicado o 1º Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021.

Assim, até ao final do ano de 2019, existiam no total 1 Relatório de Avaliação de Plano Sectorial e 7 Relatórios de Avaliação de Planos Especiais de Ordenamento do Território concluídos.

Ocupação do Solo

Em 2007, foi elaborada a primeira carta de ocupação do Solo da Região Autónoma dos Açores (COS.A/2007), utilizando imagens de satélite LANDSAT 7. Tendo em consideração que a dinâmica na ocupação do solo tem revelado mudanças significativas, a COS.A foi atualizada em 2018, através da utilização de uma fonte de dados orbitais, nomeadamente SPOT6 e SPOT7. Importa salientar que na atualização da COS.A/2018 foi revista a sua nomenclatura, tendo sido considerados 3 níveis hierárquicos, o que permitiu uma análise mais minuciosa do território.

Em termos globais, os padrões de ocupação descritos na COS.A/2007 não foram alterados, continuando a ser notória a instalação dos tecidos urbanos junto às zonas costeiras e a forte presença de áreas agrícolas entre estas zonas e a parte mais alta das ilhas, que por sua vez são ocupadas essencialmente por floresta.

Paisagem

Em 2018, com a publicação da Resolução de Conselho de Governo n.º 135/2018, de 10 de dezembro, foram aprovados os objetivos de qualidade de Paisagem e as orientações para a gestão da Paisagem dos Açores, com vista à promoção da proteção, ordenamento e gestão ativa e integrada da Paisagem dos Açores, bem como as delimitações das unidades de paisagem de cada uma das ilhas do Açores, os elementos singulares e os pontos panorâmicos identificados no âmbito do Estudo da Paisagem dos Açores, cuja informação foi disponibilizada no Portal do Ordenamento do Território dos Açores, através do SIAGPA.