Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Uso do Solo e Ordenamento do Território
Paisagem
  1. Em 2018 foi publicada a Resolução de Conselho de Governo n.º 135/2018, de 10 de dezembro, que aprovou os objetivos de qualidade de Paisagem e as orientações para a gestão da Paisagem dos Açores, com vista à promoção da proteção, ordenamento e gestão ativa e integrada da Paisagem dos Açores. Com esta publicação também foram aprovadas as delimitações das unidades de paisagem de cada uma das ilhas do Açores, bem como os elementos singulares e os pontos panorâmicos identificados no âmbito do Estudo da Paisagem dos Açores iniciado em 2000, que originou a publicação do “Livro das Paisagens dos Açores – Contributos para a Identificação e Caracterização das Paisagens dos Açores” em 2005. Nesta sequência, e ainda em 2018, foi disponibilizada no Portal do Ordenamento do Território dos Açores toda a informação relativa ao Sistema de Informação de Apoio à Gestão da Paisagem dos Açores (SIAGPA). 

    Com a publicação da resolução mencionada, os procedimentos de elaboração, alteração e revisão de qualquer instrumento de gestão territorial passam a ter obrigatoriedade de considerar a Paisagem no âmbito do seu desenvolvimento.

    No âmbito da valorização da paisagem, a Direção Regional do Ambiente submeteu uma candidatura ao Prémio Nacional da Paisagem, promovido pela Direção Geral do Território (DGT), com o tema “Paisagem da Cultura da Vinha do Pico”, sendo que esta candidatura foi declarada vendedora e representou Portugal na 6ª edição (2018-2019) do Prémio da Paisagem do Conselho da Europa.

    Para além disso, destacam-se outros prémios a nível da paisagem, como o Furnas, Laboratório da Paisagem – 2012 e o European Garden Award – 2019/2020.





Última atualização a 21-05-2020