A Região Autónoma dos Açores identificou as alterações climáticas como um dos principais desafios para o seu desenvolvimento e tem vindo a trabalhar na definição de uma política que lhe permita encarar seriamente os desafios e as oportunidades que advêm deste fenómeno. Nesse contexto, a Resolução do Conselho de Governo nº 123/2011, de 19 de outubro, aprovou a Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC), focada tanto na mitigação, como na adaptação. Consequentemente, e com a finalidade de operacionalizar a estratégia regional, o Governo Regional determinou a elaboração do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), através da Resolução do Conselho do Governo nº 93/2014, de 28 de maio.

O desafio das alterações climáticas deve ser encarado como uma oportunidade para a reconfiguração tecnológica, assegurando a competitividade e a sustentabilidade futura em setores críticos, incluindo o mercado emergente das tecnologias verdes, e para equacionar questões fundamentais de segurança alimentar e energética, de salvaguarda de pessoas e bens, e das políticas de utilização dos solos e de mobilidade. O impacte destas opções estende-se muito além dos seus efeitos mais imediatos e ultrapassa as barreiras setoriais tipicamente estabelecidas.

O Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) aprovado pelo do Decreto Legislativo Regional nº 30/2019/A, de 28 de novembro, constitui-se como um instrumento essencial de planeamento das políticas públicas, considerando que a intensificação das alterações climáticas globais coloca uma pressão acrescida em territórios limitados e frágeis como é o caso do arquipélago dos Açores.

O PRAC apresenta elevada relevância estratégica, em termos regionais ou sectoriais, tendo em conta que permite quantificar e minimizar as emissões de gases com efeito de estufa e reduzir a vulnerabilidade e exposição aos riscos climáticos, aumentar a resistência a eventos meteorológicos extremos e/ou melhorar a capacidade de resposta em situação de emergência. Assim, este programa contribui para a coesão territorial da Região e para o reforço da segurança e proteção dos cidadãos.

O PRAC visa operacionalizar a implementação da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas, atendendo aos seguintes objetivos estratégicos:

 a) Estabelecer cenários e projeções climáticas para os Açores no horizonte 2030;

 b) Estimar as emissões regionais de gases com efeito de estufa, avaliando o contributo regional para a emissão de GEE, quer a nível sectorial, quer ainda em comparação com o contexto nacional;

 c) Definir e programar medidas e ações, de aplicação sectorial, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, estimando o seu potencial de redução;

 d) Definir e programar medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para os diversos sectores estratégicos;

 e) Proceder à avaliação e análise do custo-eficácia das medidas e ações propostas e definir as responsabilidades sectoriais para a respetiva aplicação;

 f) Identificar mecanismos de financiamento para as medidas definidas;

 g) Definir um programa de monitorização e controlo da sua implementação.

O setor energético é um pilar fundamental no fomento de uma economia de baixo carbono e para a mitigação das alterações climáticas. Neste sentido, a Região está a delinear estratégias e planos que permitam, a par da redução das emissões de gases com efeito de estufa e respetivas vantagens ambientais, equilibrar o sistema elétrico regional, promover a eficiência energética e a utilização crescente e adequada de veículos elétricos.

A Região está a elaborar a Estratégia Açoriana para a Energia no horizonte 2030 (EAE 2030), sendo um documento orientador que incorpora as especificidades decorrentes da sua realidade arquipelágica e ultraperiférica, explorando as potencialidades dos seus recursos naturais e endógenos, bem como as novas tecnologias presentemente disponíveis, numa busca constante de equilíbrio entre a procura e a oferta de energia.

O Plano Regional de Ação para a Eficiência Energética (PRAEE) encontra-se a ser delineado tendo por base diversas áreas de atuação, otimizando e criando sinergias intersectoriais para o desenvolvimento de uma economia que se pretende que seja tendencialmente descarbonizada.

Focados em incitar comportamentos energeticamente eficientes na mobilidade rodoviária dos açorianos, a Região está a apostar na mobilidade sustentável, corporizada no Plano para a Mobilidade Elétrica dos Açores (PMEA), o qual criou um pacote de medidas e ações para fomento da eletrificação do setor dos transportes terrestres.