A Diretiva-Quadro "Estratégia Marinha”, DQEM, determina que os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para obter ou manter o Bom Estado Ambiental (BEA) do meio marinho e é o instrumento internacional de conservação e política marinha integrada do meio marinho aplicado na RAA.
A avaliação do BEA tem em consideração um conjunto de 11 descritores relacionados com a conservação da biodiversidade, a qualidade das águas marinhas, a estrutura e função dos ecossistemas e as pressões e impactes no meio marinho.
O 1.º ciclo de implementação da DQEM decorreu no período entre 2012 e 2018. Atualmente e até 2024 decorre o 2º ciclo de implementação, enquadrando-se no presente ciclo de reporte do REAA. Em 2020, foi efetuada a atualização do Relatório Inicial das Estratégias Marinhas (artigos 8.º, 9.º e 10.º da DQEM). Em janeiro de 2022, procedeu-se à atualização do Programa de Monitorização (PMo), de forma a assegurar o acompanhamento e posterior avaliação do estado ambiental das águas marinhas nacionais e à prossecução dos objetivos definidos nas metas ambientais e no Programa de Medidas (nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da DQEM) e, em janeiro de 2023, à atualização do Programa de Medidas (PMe). Estes documentos encontram-se disponíveis em https://www.dgrm.mm.gov.pt/as-pem-diretiva-quadro-estrategia-marinha.
Tem havido um esforço com vista a assegurar uma maior coerência e comparabilidade a nível da União das definições de bom estado ambiental dos Estados-Membros na integração das normas e métodos de monitorização e avaliação previamente estabelecidos noutra legislação da EU, nomeadamente nas Diretivas Aves e Habitats. Assim, além da avaliação do estado de conservação dos habitats e das espécies listadas nos relatórios às diretivas da Rede Natura 2000 (Art. 17, Diretiva Habitats e Art. 12, Diretiva Aves do ciclo de 2013-2018), parte desses resultados foram integrados no quadro da avaliação DQEM para espécies dos grupos funcionais mamíferos marinhos, tartarugas, aves marinhas. Fez-se ainda uma análise das principais pressões e dos impactos.
No âmbito da DQEM foi avaliado o Bom Estado Ambiental (BEA) das águas marinhas. Os resultados da avaliação do BEA de acordo com cada descritor encontram-se resumidos na seguinte tabela:
Para o Descritor 1, o mais diretamente ligado à biodiversidade, fez-se a ponte com as Diretivas Rede Natura 2000 no que respeita ao meio marinho, aos critérios avaliados e às espécies selecionadas ao nível da sub-região marinha da Macaronésia (em cooperação com a Madeira e as Canárias).
Na generalidade, a informação científica disponível foi considerada insuficiente para caracterizar e avaliar a maioria dos critérios e descritores pelo que o BEA foi assinalado como “Desconhecido”, apesar de se terem feito importantes progressos quanto à definição das normas metodológicas a nível da sub-região e da coordenação sub-regional, que permitirá melhorar o reporte nos próximos ciclos de implementação desta Diretiva.