Desde 2011, que a Região conta com a Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC), aprovada pela Resolução do Conselho de Governo Regional n.º 123/2011, de 19 de outubro, que procedeu ao enquadramento do desenvolvimento das políticas nesta matéria e que prevê que a sua implementação seja operacionalizada através de um Plano Regional para as Alterações Climáticas, composto por estratégias sectoriais.

O desafio das alterações climáticas deve ser encarado como uma oportunidade para a reconfiguração tecnológica, assegurando a competitividade e a sustentabilidade futura em setores críticos, incluindo o mercado emergente das tecnologias verdes, e para equacionar questões fundamentais de segurança alimentar e energética, de salvaguarda de pessoas e bens, e das políticas de utilização dos solos e de mobilidade. O impacte destas opções estende-se muito além dos seus efeitos mais imediatos e ultrapassa as barreiras setoriais tipicamente estabelecidas.

No âmbito do pacote energia-clima da Estratégia Europa 2020, foram definidas as “metas 20-20-20”, até 2020, com os objetivos de redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) relativamente aos níveis de 1990; de aumento para 20% da quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final; e de redução de 20% do consumo de energia primária, por aumento da eficiência energética. Estes objetivos da União Europeia são absolutamente compatíveis com o cumprimento das metas do segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto, acordado em Doha, em dezembro de 2012, e que se estende também até 2020.

Neste contexto, o Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) constitui-se como um instrumento essencial de planeamento das políticas públicas, considerando que a intensificação das alterações climáticas globais coloca uma pressão acrescida em territórios limitados e frágeis como é o caso do arquipélago dos Açores.

Acresce que, desde já, devem ser perspetivados cenários de evolução e possíveis objetivos para um horizonte mais alargado, de modo a contribuir para a preparação da próxima discussão, a nível comunitário, sobre os objetivos energia-clima 2030.

O PRAC visa operacionalizar a implementação da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas, atendendo aos seguintes objetivos estratégicos:

 a) Estabelecer cenários e projeções climáticas para os Açores no horizonte 2030;

 b) Estimar as emissões regionais de gases com efeito de estufa, avaliando o contributo regional para a emissão de GEE, quer a nível sectorial, quer ainda em comparação com o contexto nacional;

 c) Definir e programar medidas e ações, de aplicação sectorial, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, estimando o seu potencial de redução;

 d) Definir e programar medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para os diversos sectores estratégicos;

 e) Proceder à avaliação e análise do custo-eficácia das medidas e ações propostas e definir as responsabilidades sectoriais para a respetiva aplicação;

 f) Identificar mecanismos de financiamento para as medidas definidas;

 g) Definir um programa de monitorização e controlo da sua implementação.

Atualmente, ao nível da energia, estão a ser implementadas medidas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, reduzir o consumo energético e aumentar as fontes de energia renováveis, através da implementação do Plano Estratégico para a Energia nos Açores.