As situações de inundação mais frequentes no arquipélago são originadas, na sua maioria, por cheias rápidas, geralmente resultantes de episódios de precipitação muito intensa que, em alguns casos, foram devastadoras, especialmente quando ocorreram em áreas urbanizadas localizadas em leitos de cheia.

As características físicas intrínsecas das 727 bacias hidrográficas dos Açores, geralmente de regime torrencial, de pequena dimensão e declive acentuado, e caracterizadas por um tempo de concentração reduzido, são aspetos que contribuem para agravar a perigosidade dos eventos.

As bacias hidrográficas com risco de inundações elevado estão presentes em seis ilhas: Santa Maria (1), São Miguel (19), Terceira (17), São Jorge (1), Pico (1) e Flores (2), totalizando 41 bacias na RAA. Tal traduz-se em 333 km², o que representa cerca de 14% do território regional.

Com base no risco elevado, o 1º ciclo do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores (2016-2021) considerou cinco bacias hidrográficas com maior risco, decorrente do seu historial, e que se destacaram pela reincidência dos eventos e pelas vítimas mortais e/ou afetadas, nos termos da Diretiva Inundações - Diretiva n.º 2007/60/CE, do Parlamento e do Conselho, de 23 de outubro, transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 115/2010, de 22 de outubro.

Estas bacias localizam-se em três ilhas e correspondem à Ribeira Grande, na ilha das Flores, às Ribeiras da Agualva e do Porto Judeu (Ribeira do Testo e Grota do Tapete), na ilha Terceira, e à Ribeira Grande e à Ribeira da Povoação, na ilha de São Miguel. Além do historial e reincidências de eventos, os cursos de água destas bacias hidrográficas estão referenciados nos Planos Municipais de Emergência como passíveis de constituir perigo para as populações e intersectam zonas urbanas definidas nos Planos Diretores Municipais.

Em 2019, foi efetuada a reavaliação das cartas de zonas inundáveis e de riscos de inundações que integrarão o próximo ciclo de planeamento (2022-2027), na qual constam 6 novas bacias hidrográficas com elevado risco de inundação para além das 5 referidas, designadamente: Grota da Areia e Grota do Cinzeiro na ilha de São Miguel, Ribeira da Casa da Ribeira e Ribeira de São Bento na ilha Terceira, Ribeira Seca na ilha de São Jorge e Ribeira do Dilúvio na ilha do Pico. 

Da análise das áreas de risco a inundações verifica-se que a bacia hidrográfica da Ribeira Grande da ilha das Flores é a que apresenta maior representatividade no contexto da ilha (2,92%). Por outro lado, a bacia hidrográfica da Grota da Areia/Grota do Bilhão da ilha de São Miguel é a que tem menor representatividade no contexto da ilha e a que possui menor área de risco de inundação (0,02%).

Nestas bacias, a ocorrência de inundações pode afetar vários elementos, desde a população (habitações), infraestruturas viárias, edifícios sensíveis (centros de saúde, lares de idosos, escolas, quarteis de bombeiros, etc.), captações de água para abastecimento público para consumo humano e respetivos perímetros de proteção, e elementos naturais e patrimoniais classificados.

Atendendo às características regionais, a prevenção será sempre a melhor estratégia no sentido de diminuir a suscetibilidade ou as consequências de inundações. Assim, nesta linha de atuação preventiva, a Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos promoveu em 2022, pelo décimo primeiro ano consecutivo, a avaliação geral do estado das ribeiras dos Açores (RERA – Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores), identificando pontos críticos, ações necessárias, responsabilidades e nível de urgência de intervenção em todas as ilhas.

A avaliação realizada, em 2022, envolveu cerca de 561 km de extensão de ribeiras (368 km de novas avaliações e cerca de 193 km de avaliações do ponto da situação relativo ao ano anterior), o que se traduz num aumento significativo na extensão de ribeiras percorrida em relação a 2021, com destaque para percursos onde se registaram novas avaliações. 

No total, a avaliação feita (situações novas e histórico) envolveu 228 bacias hidrográficas distintas. A maioria das ocorrências identificadas em 2022 correspondem a assoreamentos/obstruções, situações muitas vezes decorrentes do normal desenvolvimento vegetal e da dinâmica fluvial, nomeadamente do transporte de caudais sólidos e que exigem manutenção regular. Esta tipologia aliada à tipologia depósito ou abandono de resíduos e derrocadas representam, conjuntamente, cerca de 78,1% das ocorrências identificadas. Destacam-se neste ano hidrológico as inundações registadas nas ilhas de São Miguel, Terceira, Pico e Faial resultantes de episódios de precipitação intensa.

A avaliação é complementada com as ações regulares de manutenção executadas pelos serviços operativos que asseguram, de forma continuada, a limpeza e desobstrução dos cursos de água, garantindo as condições de salubridade e de escoamento das águas.

Além da avaliação sistemática do estado dos cursos de água, a entidade competente em matéria de Recursos Hídricos tem uma ação contínua e regular no desassoreamento de bacias de retenção, albufeiras de açudes e de estações hidrométricas. Ao longo dos anos e nas diversas ilhas, são removidos milhares de metros cúbicos de produtos destas infraestruturas.