1. Zonas ameaçadas pelo mar
No âmbito do PRAC e por forma a dar cumprimento ao artigo 6.º do seu regulamento foi publicado no Portal do Ordenamento do Território dos Açores a cartografia das zonas ameaçadas pelo mar, bem como a sua metodologia.
A cartografia das zonas ameaçadas pelo mar foi elaborada para a DRAAC pela Fundação Gaspar Frutuoso através do estudo “Reserva Ecológica Regional – Caracterização dos Perigos em termos dos Recursos Naturais e delimitação das respetivas Áreas Vulneráveis a considerar no Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores”, concluído em 2011, cujo objetivo consistiu na identificação, delimitação e caracterização das áreas com especial interesse para a salvaguarda dos sistemas naturais e dos processos biofísicos associados a temáticas como proteção do litoral, sustentabilidade do ciclo da água e do solo.
Assim, relativamente às zonas ameaçadas pelo mar, observa-se que Santa Cruz da Graciosa é o concelho com maior área sujeita a este risco natural (4,9%), seguindo-se Praia da Vitória (2,9%) e Madalena (2,6%). Por outro lado, Vila do Porto e Nordeste são os municípios com menor área ameaçada pelo mar, com apenas cerca de 0,3% da sua área total.
Zonas Ameaçadas pelo Mar Concelho Área Zonas ameaçadas pelo mar face ao total da área do concelho Fonte: DROTRH (Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos)Vila do Porto 105,90 ha 0,31% Ponta Delgada 310,23 ha 1,33% Ribeira Grande 113,24 ha 0,63% Lagoa 106,87 ha 2,34% Vila Franca do Campo 41,72 ha 0,52% Povoação 92,67 ha 0,87% Nordeste 26,74 ha 0,26% Angra do Heroísmo 194,39 ha 0,81% Praia da Vitória 464,20 ha 2,88% Santa Cruz da Graciosa 299,03 ha 4,93% Velas 189,56 ha 1,61% Calheta 213,35 ha 1,69% Madalena 382,65 ha 2,60% São Roque do Pico 267,94 ha 1,88% Lajes do Pico 238,67 ha 1,54% Faial 248,87 ha 1,44% Lajes das Flores 93,72 ha 1,34% Santa Cruz das Flores 32,79 ha 0,46% Corvo 29,70 ha 1,74% 2. Galgamentos e/ou inundações costeiras nas àreas edificadas das sedes de concelho das ilhas de São Jorge e Terceira, e dos concelhos de Lagoa, Povoação e Ribeira Grande da ilha de São Miguel
Considerando que no seguimento do artigo 6.º do regulamento PRAC se determina a obrigatoriedade de integrar a cartografia de riscos naturais nos Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT) e que os mesmos devem desenvolver cartografia de pormenor, à escala 1:2000 ou superior, sempre que visem determinar o afastamento de edificações, equipamentos ou infraestruturas de zonas de risco significativo, informa-se que em 2020 foi desenvolvida e disponibilizada no Portal do Ordenamento do Território dos Açores, a cartografia de pormenor de risco de galgamentos e/ou inundações costeiras nas áreas edificadas das sedes de concelho das ilhas de São Jorge e Terceira para integração na alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha de São Jorge e da Ilha Terceira, tendo tal já se verificado na Alteração do POOC de São Jorge (publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A, de 24 de janeiro).
A elaboração da cartografia de pormenor foi efetuada pela Simbiente Açores à escala 1:2000 e incluiu as seguintes áreas: Velas - troço na costa sul da freguesia das Velas, entre o Morro Grande e Cais das Velas; Calheta - troço na freguesia da Calheta, entre a Fajã Grande e Cais da Calheta; Angra de Heroísmo - troço entre as freguesias de São Bento e São Mateus; e Praia da Vitória - troço entre as freguesias de Praia da Vitória (Santa Cruz) e Cabo da Praia.
Para além disso, em 2022 encontrava-se em desenvolvimento a cartografia de pormenor de risco de galgamentos e/ou inundações costeiras nas áreas edificadas dos concelhos de Lagoa, Povoação e Ribeira Grande na ilha de São MigueL. A elaboração da cartografia de pormenor encontrava-se a ser elaborada pela ente Açores à escala 1:2000 e inclui as seguintes áreas: Concelho de Lagoa: Troço entre Nossa Senhora do Rosário e Santa Cruz e Caloura; Concelho de Povoação: Ribeira Quente; Povoação; Faial da Terra; e Fajã do Calhau;Concelho de Ribeira Grande: Maia e troço entre Calhetas e Matriz; e Concelho de Nordeste: Fajã do Araújo.
3. Áreas críticas de inundação e galgamento costeiro do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores
Na reavaliação das cartas de zonas inundáveis e de riscos de inundações que integrarão o próximo ciclo de planeamento (2022-2027) do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores, foram avaliadas as inundações de origem costeira, tendo sido identificadas 4 zonas críticas de inundação: São Roque/Cais do Pico na ilha do Pico, São Roque/Rosto de Cão, Lagoa e Ribeira Quente na ilha de São Miguel.
Orla costeira classificada com risco elevado de inundação costeira, nos termos da Diretiva das Inundações Zona Orla Costeira Ilha (km2) Área de Risco (km2) Área Risco Elevado-Ilha (%) São Miguel Lagoa 744,57 0,05 0,01 São Miguel Ribeira Quente 744,57 0,07 0,01 São Miguel São Roque 744,57 0,49 0,2 Pico São Roque 444,8 0,69 0,15 Da análise às áreas críticas de inundação costeira verifica-se que a orla costeira de São Roque/Rosto de Cão, em São Miguel, é a que apresenta maior representatividade no contexto de ilha (0,2%). Por outro lado, as orlas costeiras da Ribeira Quente e da Lagoa são as que têm menor representatividade (0,01%) e as que possuem menor área de risco de inundação costeira (0,07 km2 e 0,05 km2, respetivamente).
Nestas áreas de risco, a ocorrência de galgamentos e inundações costeiras pode afetar atividades de comércio e serviços, zonas de lazer, áreas residenciais habitadas e diversas zonas balneares, algumas com as respetivas infraestruturas de apoio.