Na Região, estão presentes todos os sistemas integrados de gestão de fluxos de resíduos com o objetivo de assegurar a recolha, armazenagem temporária e expedição dos resíduos para destino adequado. Os resultados positivos atingidos contribuem para o bom desempenho da entidade gestora no cumprimento das metas definidas nas licenças. Nos últimos três anos, ocorreu um acréscimo de retomas de resíduos de fluxos específicos de resíduos na ordem dos 18%, respeitante à entrega em sistemas integrados.
Segundo o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, com a devida alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A, de 6 de outubro, são embalagens todos e quaisquer produtos feitos de materiais de qualquer natureza utilizados para conter, proteger, movimentar, manusear, entregar e apresentar mercadorias, tanto matérias-primas como produtos transformados, desde o produtor ao utilizador ou consumidor, incluindo todos os artigos descartáveis para os mesmos fins.
A integração da Região na Comissão de Acompanhamento de Resíduos de Embalagens (CAGER) e a extensão das licenças têm contribuído para a evolução das retomas de resíduos de embalagem para retomadores. A análise do último ano indica a retoma de 64 kg/hab na Região, valor acima da média nacional de 41,3 kg/hab.
Segundo o Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 1 de junho, resíduos de equipamento elétrico e eletrónico (REEE) são definidos como os equipamentos elétricos e eletrónicos que constituam um resíduo na aceção da alínea jj) do artigo 4.º do documento referido anteriormente, incluindo todos os componentes, subconjuntos e materiais consumíveis que fazem parte integrante do equipamento no momento em que este é descartado.
As entidades gestoras ERP Portugal e Amb3e têm superado a meta de recolha e os objetivos de reciclagem e valorização, para todas as categorias, havendo um contributo da RAA nas retomas nos últimos três anos.
Pneu usado, tal como o nome indica é quando pneu constitui um resíduo de acordo com a definição constante da alínea ttt) do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro.
Segundo o Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 1 de Junho, ao fluxo dos óleos minerais usados correspondem quaisquer lubrificantes minerais ou sintéticos ou óleos industriais que se tenham tornado impróprios para o uso a que estavam inicialmente destinados, tais como os óleos de motores de combustão e dos sistemas de transmissão, os óleos lubrificantes usados e os óleos usados de turbinas e sistemas hidráulicos.
Relativamente à gestão de óleos minerais usados, todas as ilhas têm pelo menos um operador que está licenciado para gerir este fluxo específico. A totalidade dos óleos minerais usados produzidos na Região é armazenada para posterior valorização.
A gestão das pilhas e acumuladores é regulamentada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 1 de junho, e aplica-se a todo o tipo de pilhas e acumuladores, com exceção dos utilizados em aparelhos associados à defesa dos interesses essenciais de segurança do Estado, e aparelhos concebidos para serem enviados para o espaço.
Relativamente às retomas apresentadas no gráficos abaixo resulta da informação dos sistema integrados das entidades GVB, Valorcar, Amb3e e Ecopilhas que gerem pilhas e acumuladores de variadas tipologias, incluindo baterias de veículos automóveis.
A gestão de resíduos de embalagens é regulamentada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro.
A Valormed é a entidade responsável pela recolha dos resíduos de embalagens de medicamentos e medicamentos fora de uso, verificando-se retomas estáveis ao longo nos últimos três anos.
O sistema integrado de gestão de embalagens e resíduos em agricultura, gerido pela Valorfito, tem como objetivo assegurar a recolha dos resíduos de embalagens primárias de produtos fitofarmacêuticos, dando assim resposta às necessidades dos produtores agrícolas de encontrarem um destino adequado para os resíduos de embalagens que são gerados nas suas
explorações agrícolas.
Entre 2014 e 2016 verifica-se um aumento das quantidades de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos recolhidas na RAA, devendo-se a situações de grande armazenamento e alteração do sistema regional.
No âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 1 de junho, os VFV abrangidos são os resíduos de veículos classificados nas categorias M1 (veículos a motor destinados ao transporte de passageiros com oito lugares sentados, no máximo, além do lugar do condutor) ou N1, com exclusão dos triciclos a motor. O gráfico abaixo inclui dados de componentes e materiais resultantes do abate e tratamento de 2777 VFV nos últimos 3 anos, exceto pneus usados, óleos lubrificantes e baterias de veículos em fim de vida contabilizados nos gráficos anteriores.
Os dados apurados no fluxo de resíduos construção e demolição são o reflexo das atividades do setor da construção civil, como reduzido número de obras, carater temporário e dispersão das mesmas. Por conseguinte, os resíduos produzidos apresentam flutuações significativas na produção e heterogeneidade nas tipologias produzidas.
O cumprimento da taxa de valorização de resíduos de construção e demolição está definido na Decisão da Comissão n.º 2011/753/UE, de 18 de novembro de 2011. O objetivo fixado deve ser concluído até 31 de dezembro de 2020.
Embora sejam incluídos códigos LER específicos no cálculo da fórmula, a região ultrapar a meta dos 70% nos últimos três anos.
De acordo com o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, resíduos hospitalares (RH) são os resultantes de atividades médicas desenvolvidas em unidades de prestação de cuidados de saúde, em atividades de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e investigação, relacionada com seres humanos ou animais, em farmácias, em atividades médicas legais, de ensino e em quaisquer outras que envolvam procedimentos invasivos, tais como acupunctura, piercings e tatuagens.
Na análise temporal do presente relatório, a tendência de produção deste grupo de resíduos é estável.
O resíduo industrial é entendido como o resíduo gerado em processos produtivos industriais, bem como o que resulte das atividades de produção e distribuição de eletricidade, gás e água.
Segundo o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, na sua redação atual, considera-se o resíduo proveniente de exploração agrícola ou pecuária ou similar.
Nos últimos três anos existem melhorias estatísticas significativas no reporte desta tipologia, nas quais se destacam-se resíduos plásticos agrícolas, podas, sobrantes entre resíduos vegetais provenientes da atividade agrícola e florestal.
Relativamente aos resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos (identificados pelo Código LER 15 01 10*), estes estão considerados no gráfico atrás das embalagens deste setor.