Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Promoção e Educação Ambientais
Campanhas de promoção e educação ambiental
  1. Os diversos programas internacionais de educação ambiental e para o desenvolvimento sustentável promovidos pela Fundação para a Educação Ambiental (FEE – Foundation for Environmental Education), de coordenação nacional da ABAE – Associação Bandeira Azul da Europa, são coordenados ou apoiados na Região pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC). Entre estes encontram-se os programas Eco-Escolas, Jovens Repórteres para o Ambiente, Bandeira Azul, ECOXXI e Chave Verde. O programa Bandeira Azul é apoiado pela SRAAC na componente de educação ambiental, sendo coordenado atualmente pela Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM).

    Dos programas internacionais mencionados merece destaque o Programa Eco-Escolas, promovido pela Secretaria Regional com tutela do Ambiente desde 1999. O objetivo deste programa é encorajar ações e reconhecer o trabalho de qualidade desenvolvido pela escola, no âmbito da Educação Ambiental para a Sustentabilidade. A metodologia, inspirada nos princípios da Agenda 21 local, visa garantir a participação de crianças e jovens na tomada de decisões, envolvendo-os assim na construção de uma escola e uma comunidade mais sustentável. O programa valoriza o esforço e trabalho nesta área não só dos professores e alunos, mas também do envolvimento da restante comunidade. Os municípios são importantes parceiros das escolas para a implementação deste programa. 

     

    O número de escolas açorianas inscritas e galardoadas tem descido um pouco nos últimos anos. Das escolas existentes nos Açores, cerca de 25 % inscrevem-se no programa Eco-Escolas, sendo que a média nacional é de 24 %, de acordo com a ABAE. A percentagem de escolas galardoadas atualmente nos Açores é de 88%, ou seja, apenas 12% das escolas inscritas não alcançam o galardão. No ano letivo de 2021/2022, dos 60 estabelecimentos inscritos, 53 obtiveram o galardão, envolvendo diretamente 23.622 alunos. 

  2. As campanhas de iniciativa regional ou local procuram atingir uma grande diversidade de públicos-alvo, sendo, como é também comum a nível internacional e nacional, o público escolar o mais abrangido. As principais temáticas abordadas são a prevenção e gestão de resíduos e a conservação da natureza.

    A Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas criou em 2010 a campanha “Semana dos Resíduos dos Açores”, com o objetivo de demonstrar a importância da redução de produção de resíduos, dar a conhecer as estratégias e políticas de gestão de resíduos para os Açores e incentivar a aplicação de boas práticas de redução de resíduos e o seu adequado encaminhamento, para os cidadãos, empresas e serviços. Desde 2015, esta Direção Regional é a entidade Coordenadora da Semana Europeia de Prevenção dos Resíduos para o território, o que contribuiu para um aumento significativo de atividades e entidades proponentes de ações. No entanto, esta tendência foi invertida nos anos 2020 e 2021 em que se registou um decréscimo de ações, bem como de entidades proponentes como resultado das restrições impostas pela pandemia COVID-19.

  3. De 2020 a meados de 2022, a atuação das Ecotecas e dos Centros Ambientais dos Parques Naturais de Ilha estava reunida nos programas “Parque Aberto” e “Parque Escola”. O programa “Parque Aberto” disponibiliza um conjunto diversificado de atividades que têm como principal objetivo promover o património natural dos Parques Naturais dos Açores por toda a população e permitir um contacto direto entre os participantes e os recursos naturais da Região, procurando sensibilizar a comunidade local para a sua preservação e conservação. Privilegia a colaboração com entidades parceiras – autarquias, empresas, organizações não-governamentais, etc. – na perspetiva de potenciar o desenvolvimento sustentável local. Por sua vez, o programa “Parque Escola” é a oferta educativa dos Parques Naturais de Ilha dirigida à população escolar e é composta por ações nas escolas, nos centros ambientais e nas áreas protegidas, geossítios e outros locais sensíveis para a conservação da natureza. 

    Contudo, em maio de 2022, estes dois programas foram extintos. No seu lugar, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas lançou a Oferta de Atividades de Sensibilização Ambiental Escolar, composta por um conjunto de ações, onde se destaca, pela sua pertinência e importância a nível global, a temática dos resíduos, nomeadamente no contexto da economia circular, da conservação da natureza e das alterações climáticas, integrando também matérias como energia, recursos hídricos, instrumentos de gestão do património natural dos Açores e projetos ambientais direcionados para a preservação dos valores naturais presentes nas ilhas e no mar dos Açores. Acrescem-se as visitas guiadas aos centros ambientais do Arquipélago, atividades de campo, visitas interpretativas no âmbito das ações de intervenção dos projetos LIFES em curso na Região e a promoção do programa Vigilante da Natureza Júnior dos Açores.

     

    O Açores Geoparque Mundial da UNESCO, gerido pela Associação GEOAÇORES, constitui um dos parceiros estratégicos da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, assumindo a responsabilidade de garantir a disseminação do conhecimento na área das ciências da Terra, promovendo ações de capacitação e de sensibilização para a valorização da geodiversidade e do património geológico. O plano educativo do Geoparque Açores é parte integrante da Oferta de Atividades de Sensibilização Ambiental Escolar. Com o apoio dos Centros Ambientais e Serviços de Ambiente e Alterações Climáticas de ilha, o Geoparque Açores promove ainda atividades direcionadas à comunidade em geral, que permitem cultivar a proximidade entre os açorianos e o seu património natural, com especial destaque para o património geológico. Além do fomento para a valorização e conservação do património geológico da região, o Geoparque Açores assume ainda um importante papel na informação para o risco, com especial incidência nos riscos geológicos.

  4. A acompanhar as campanhas e as atividades dinamizadas, a produção de material de promoção, sensibilização e educação ambiental é muito diversa, desde folhetos de sensibilização, sacos de pano, marcadores de livros, magnéticos, pulseiras, t-shirts, kits didáticos, posters, caixas para salvamento de aves, entre outros materiais, consoante o tipo de campanha e o público-alvo.

    Adicionalmente, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas disponibiliza informação atualizada aos cidadãos nos seus diversos portais de internet temáticos, nomeadamente no website dos Parques Naturais dos Açores, no portal Educar para o Ambiente e a Sustentabilidade, no Portal dos Resíduos e o portal SIARAM – Sentir e Interpretar o Ambiente dos Açores, um banco de conteúdos multimédia sobre ambiente e conservação da natureza, construído para fins educativos e promocionais.

    A nível de promoção ambiental internacional, as áreas ambientais dos Açores têm sido distinguidas com vários galardões internacionais: a ilha do Corvo e a ilha Graciosa, em 2007, e a ilha das Flores, em 2009, passaram a fazer parte da Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO. A Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico está classificada como Património Mundial da UNESCO desde 2004. O Geoparque Açores, que em 2013 tinha entrado nas Redes Europeia e Global de Geoparques da UNESCO, passou a denominar-se Açores Geoparque Mundial da UNESCO em 2015, quando a UNESCO assumiu o novo programa internacional de Geociências e Geoparques. Em 2016, uma nova Reserva da Biosfera foi classificada nos Açores: as Fajãs de São Jorge. Em 2018, foi criado o Paleoparque de Santa Maria, uma classificação com o reconhecimento da Associação Internacional de Paleontologia, no âmbito da iniciativa mundial Paleoparques.

    A par dos rótulos, concursos e prémios internacionais dirigidos a empresas e entidades municipais que são promovidos nos Açores (dos quais alguns exemplos são o Rótulo Ecológico, Chave Verde e ECO XXI), a SRAAC tem vindo a criar e a promover galardões de âmbito regional de forma a colmatar algumas lacunas ou inadequações à realidade regional, dos quais são exemplos o programa “ECO Freguesia, Freguesia Limpa”, que pretende premiar o bom desempenho ambiental das juntas de freguesia, e o galardão “Miosotis Azores”, destinado a valorizar os alojamentos turísticos com boas práticas ambientais. Em ambos os programas observou-se um pequeno decréscimo no número de participantes no período de 2020 a 2022.

  5. O Encontro Regional de Educação Ambiental (EREA) e o Seminário Regional Eco-Escolas são ações de formação que têm sido promovidas pela tutela de Ambiente desde 1998. Inicialmente promovidos separadamente e com regularidade anual, desde 2006 passaram a ser incluídos no mesmo evento e com regularidade bienal. Contudo, devido à pandemia da covid-19, este evento não se realizou neste triénio.

    Uma importante iniciativa na área da formação profissional na área ambiental foi o desenvolvimento dos cursos de guias de Parques Naturais dos Açores, guias da Montanha do Pico e guias da Caldeira do Faial. Estes cursos pretendem promover a capacitação dos recursos humanos e dos serviços prestados aos visitantes das áreas protegidas e geossítios, numa perspetiva de gestão sustentável do território e de valorização do turismo de natureza. O programa aborda conteúdos de património natural e cultural, mas também de comunicação, socorrismo, orientação, entre outros assuntos importantes para a qualidade do serviço de guias turísticos em áreas protegidas e geossítios. 

    Durante o ano de 2022, o Açores Geoparque Mundial da UNESCO, com o apoio dos Serviços de Ambiente e Alterações Climáticas, promoveu o Workshop Geodiversidade e Geoturismo, nas ilhas São Miguel, Santa. Maria, Pico, Faial e Terceira, estando prevista a sua realização nas restantes ilhas no decorrer de 2023.

    Para além das ações de educação e sensibilização ambiental promovidas pela SRAAC, que constituem a maioria das iniciativas de educação ambiental da Região, existem outros organismos, privados e públicos, que têm vindo a promover diversas iniciativas nesta área, nomeadamente municípios e empresas municipais, associações locais e organizações não governamentais de ambiente e clubes equiparados, muitas vezes em parceria com a SRAAC.

    Foram abrangidos diversos setores da população açoriana em função dos programas ambientais desenvolvidos, desde as crianças e jovens em idade escolar através de programas como o Eco-Escolas, Jovens Repórteres para o Ambiente e Parque Escola, aos empresários e utentes do ramo hoteleiro através dos Programas Chave Verde e Miosotis Azores, à população em geral que utiliza as zonas balneares, marinas e portos por via do Programa Bandeira Azul, aos municípios através dos programas ECO XXI e Ecofreguesia, Freguesia limpa, à população que visita as áreas protegidas através do programa Parque Aberto, entre outros.

    A Região venceu o Quality Coast Gold Award, por quatro anos consecutivos (entre 2010 e 2013), pelo trabalho no desenvolvimento de boas práticas de sustentabilidade. Em 2021, foi atribuído ao arquipélago o galardão Quality Coast Platina, para distinguir os Açores pela excelência da sua avaliação relativamente a vários parâmetros, conferindo-lhe um caráter de exceção pela reconhecida qualidade a nível europeu.

Última atualização a 28-02-2023