No âmbito do no nº1 do artigo 8º do Decreto Legislativo Regional nº 19/2010/A, de 25 de maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A de 30 de maio de 2019, foi criado o registo regional de organizações não governamentais de ambiente, sendo que estas organizações são admitidas a registo mediante a satisfação dos requisitos formulados nos n.ºs 2 a 4 do artigo 8º e do nº1 do artigo 9º do referido diploma.
Entre 2010 e 2019 foram registadas 15 organizações não governamentais de ambiente sediadas nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Graciosa.
| Zona | Identificação da Organização | |
|---|---|---|
Fonte: DRA (Direção Regional do Ambiente) | ||
| São Miguel | Amigos dos Açores- Associação Ecológica | |
| São Miguel | Norte Crescente - Associação de Desenvolvimento Local | |
| São Miguel | SPEA - Sociedade Portuguesa para o Estudo de Aves | |
| Terceira | Associação Os Montanheiros | |
| Terceira | Gê-Questa Associação de Defesa do Ambiente | |
| Terceira | ALERTA - Associação do Escutismo Católico dos Açores | |
| Faial | AZORICA - Associação de Defesa do Ambiente | |
| Faial | Observatório do Mar dos Açores | |
| Graciosa | Associação Cultural. Desportiva e Recreativa da Graciosa | |
| São Miguel | Quercus Associação Nacional de Conservação da Natureza - Núcleo Regional de São Miguel | |
| Terceira | AJITER - Associação Juvenil da Ilha Terceira | |
| Terceira | Azulinvade - Associação Ambiental | |
| Faial | Afama - Associação Faialense dos Amigos dos Animais | |
| Faial | Trybio – Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica | |
De acordo com o Decreto Legislativo Regional nº 19/2010/A, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/A de 30 de maio de 2019, a Direção Regional do Ambiente mantém o regime de apoio técnico e financeiro às organizações não governamentais de ambiente sediadas na Região e registadas que desenvolvam atividades consideradas de relevante interesse público.