Geoconservação

Os trabalhos de classificação das cavidades vulcânicas, aplicando novas metodologias, e preparação do plano de ação para as cavidades vulcânicas abertas à visitação regular e para as cavidades vulcânicas que forem classificadas em classe A, integram um marco importante na sua salvaguarda.

Áreas classificadas

A publicação dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha do Faial, de São Miguel e do Pico, representa um marco fundamental para a gestão das Áreas Protegidas e dos recursos e valores naturais presentes, assegurando uma gestão integrada e eficaz dessas áreas e dos sítios integrados na Rede Natura 2000. 

A publicação do Decreto Regulamentar Regional 13/2020/A de 5 de junho, que classificou o Sítio de Importância Comunitária ‘Serra da Tronqueira/ Planalto dos Graminhais’, na ilha de São Miguel, como Zona Especial de Conservação (ZEC) da Rede Natura 2000, passando o número de ZEC de 23 para 24, cumprindo assim o estabelecido na Diretiva Habitats e no regime jurídico da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade da Região Autónoma dos Açores.

Resolver a situação da atribuição de “cartão amarelo” no processo de revalidação do Geoparque Açores constitui um grande desafio, para que seja mantido o estatuto de Geoparque Mundial da UNESCO, que detém desde 2013. 

Conservação de espécies e habitats

Para aferir o estado de conservação da Natureza são realizadas periodicamente avaliações tanto das espécies como dos habitats naturais protegidos, sendo que esse conhecimento é essencial para manter ou restabelecer o estado de conservação favorável dessas espécies e habitats.

Os resultados obtidos na avaliação no âmbito da Diretiva Habitats evidenciam ainda situações que requerem uma atenção particular: para 69% dos habitats naturais e para 68% das espécies, o estado de conservação avaliado como Desfavorável.

No que diz respeito à Diretiva Aves e concretamente às espécies de aves nidificantes, a curto prazo, a tendência das populações é  Desconhecida para 33% das espécies, sendo que a principal lacuna de informação detetada verifica-se na avaliação da tendência das populações no que se refere a longo prazo.

O contínuo investimento da Região na implementação de projetos de conservação e de recuperação de habitats e de espécies terrestres, evidencia bem o esforço nesta área.  Destacam-se os cinco projetos LIFE+, LIFE VIDALIA, LIFE BEETLES, LIFE IP Azores Natura, LIFE IP Climaz e o LIFE SNAILS.

Ainda a nível Regional evidenciam-se as ações de proteção do cagarro (através da Campanha SOS Cagarro) e de conservação de colónias de aves marinhas.

Biodiversidade

O conhecimento dos valores naturais, destacando-se dentre estes os endemismos, é essencial para uma adequada e eficaz gestão da conservação da natureza.

O número total de espécies e subespécies terrestres e dulçaquícolas listadas e que se reproduzem na natureza com base na recente revisão realizada no âmbito do projeto PORBIOTA-AZORESBIOPORTAL«ACORES-01-0145-FEDER-000072», é de 7405, sendo 465 endémicas.

Espécies exóticas invasoras

Apesar do continuo esforço e investimento dirigido à implementação de ações de erradicação e de controlo de espécies exóticas invasoras e, embora se tenha verificado algum sucesso em áreas intervencionadas, constata-se que é uma tarefa difícil e onerosa conseguir inverter a expansão das áreas ocupadas por essas espécies.

A finalização da Estratégia Regional para o Controlo e Prevenção de Espécies Exóticas e Invasoras, constitui um passo decisivo na ação e investimento da administração no que diz respeito à problemática das espécies exóticas invasoras na Região, tornando-se uma ferramenta fundamental para o combate a esta problemática transversal a diversos sectores.

A regulamentação da importação, detenção e introdução de espécies exóticas na Região, preconizada no diploma que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade, continua a constituir uma ferramenta fundamental nesta área, sobretudo no que diz respeito ao controlo da entrada e da disseminação de espécies reconhecidas como uma ameaça, correspondendo assim aos princípios estratégicos regionais e internacionais.

Espécies e Áreas Protegidas Marinhas

A riqueza geológica e ecológica, a importância geográfica e ambiental e o potencial socioeconómico do oceano têm vindo a justificar a criação de áreas marinhas protegidas localizadas não só nas águas interiores, mar territorial e na subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva de Portugal, como também na plataforma continental para além das 200 milhas. Em 2016, o Parque Marinho dos Açores integra quatro áreas marinhas situadas já para além do limite da ZEE, passando a ter uma superfície 100 vezes maior do que a superfície terrestre ocupada pelas 9 ilhas dos Açores e visa expandir-se a fim de cumprir com os objetivos e metas regionais, nacionais e internacionais, com base no princípio ecossistémico, integrando as espécies e habitats com interesse para a conservação e assim contribuir para manter ou atingir o bom estado ambiental do meio marinho.