Os Planos Regionais Anuais (PRA) são o quadro de referência da despesa pública de investimento realizada pela administração regional. No âmbito daqueles planos deverão ser inscritos todos os projetos de investimento dos vários setores da administração pública, constituindo as principais fontes de financiamento as receitas próprias e as transferências do Orçamento do Estado e de fundos comunitários.

Os PRA são enquadrados por “Orientações de Médio Prazo” (OMP), que se reportam a períodos de quatro anos (os dois últimos correspondem aos períodos de 2009-2012 e de 2013-2016) coincidindo assim a última OMP com o o período coberto pelo presente REAA, apesar de alguns dados para o ano de 2016 ainda não estarem disponíveis.

As OMP integram uma análise prospetiva da realidade regional, apresentando, por setores e domínios de intervenção, as prioridades estratégicas no âmbito da política económica e social a prosseguir nos Açores, e, definem os meios financeiros a afetar à execução dos PRA para o quadriénio em causa, incluindo a apresentação dos principais cofinanciamentos comunitários para o período.

O desenvolvimento sustentável, numa perspetiva de valorização e gestão eficiente do território, de promoção da qualidade ambiental e de sustentabilidade dos recursos naturais, tem constituído uma prioridade nas orientações estratégicas e políticas prosseguidas a nível regional. Aquela prioridade também está claramente refletida nos programas cofinanciados por fundos comunitários, quer nos programas de âmbito exclusivamente regional, quer nos programas de âmbito nacional ou internacional a que os promotores regionais podem aceder.

Nos diferentes períodos de programação comunitária, e, em particular, no período 2007-2013, mas estendendo-se até 2016, os fundos comunitários representaram uma das mais importantes fontes de financiamento dos investimentos públicos ambientais realizados na RAA, quer pela administração regional, quer pela administração local.