A política ambiental nos domínios da Qualidade do Ambiente, da Conservação da Natureza e Diversidade Biológica, dos Resíduos, dos Recursos Hídricos, Ordenamento do Território e Urbanismo, bem como a promoção de medidas necessárias à informação, sensibilização, formação e educação ambiental, têm sido prioritários nos últimos anos.
O desenvolvimento sustentável que se pretende para a Região bem como o combate às alterações climáticas tem exigido uma mudança de comportamento em termos de investimento ambiental. Para uma melhor compreensão das mudanças ocorridas nos últimos anos em comparação com o passado recente, os dados apresentados neste capítulo recuam até ao ano de 2003.
Como se pode ver no gráfico acima, na Região, após um período compreendido entre 2003 e 2010 onde se verificou um aumento continuado do investimento, observa um decréscimo no investimento entre 2010 e 2012, resultante da redução das verbas despendidas para o Ambiente, devido essencialmente às restrições financeiras que todas as entidades públicas regionais ficaram sujeitas, desde da última crise financeira global.
Desde 2012 assistiu-se a um desenrolar de ligeiras oscilações na quantidade de verbas aplicadas no ambiente, onde o montante atingido em 2022 é de 17.164 milhões de euros.
Em termos absolutos verificou-se que o montante de verbas investidas no Ambiente foi de 69.587.480 euros no triénio de 2011-2013 e no triénio de 2014-2016 diminuiu para 45.440.444 euros. No triénio 2017-2019 nota-se uma recuperação para 49.554.420 euros, que se explica pela capacidade regional na execução dos fundos comunitários disponíveis para o arquipélago. É de salientar, que no triénio de 2020-2022, se verificou um novo decréscimo no valor que atingiu 38.790.600 euros, condicionado pela situação pandémica COVID-19, bem como pela prioridade em executar as candidaturas já aprovadas. Note-se que no período entre 2020 e 2022, se privilegiou a execução dos projetos já existentes e a elaboração de candidaturas a fundos comunitários, para execução a partir do final de 2022.
É de prever que para o ano de 2023, que corresponde ao último ano do presente quadro comunitário de apoio em que se poderá submeter as últimas candidaturas comunitárias, se perspetive taxas de execução de fundos comunitários num valor significativo.
Em termos relativos desde 2004, quando o montante de investimento em Ambiente correspondia a 0,3% do PIB dos Açores, vem se verificando uma tendência contínua para um crescimento do peso total dos investimentos nesta matéria, mesmo considerando a própria evolução do Produto Interno Bruto (PIB) da Região, situação que se manteve até ao início da crise financeira global que afetou Portugal, atingindo nos anos de 2010 e de 2011 uma fração de 0,9% do PIB regional.
Todavia, a partir de 2011, em termos absolutos constatou-se uma diminuição significativa da fração do total dos investimentos no Ambiente face ao próprio PIB regional, tendo o seu peso relativo passado dos mencionados 0,9% em 2011 para 0,4% do PIB regional, em 2012. Desde então este valor tem oscilado em torno de um valor médio de 0,4%.
Os investimentos da administração regional em matéria de Ambiente abrangem diversas áreas repartidas pelos diferentes serviços e departamentos: Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Direção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos, Direção Regional da Energia e Direção Regional de Políticas Marítimas. Estas áreas de domínio ambiental encontram-se agrupadas em: Recursos Hídricos, Ordenamento do Território, Conservação da Natureza, Qualidade Ambiental, Gestão de Resíduos, Promoção Ambiental, Energia e Mar. Em 2021 constam também investimentos para a recuperação dos estragos verificados pelo "Furacão Lorenzo", intempérie que atingiu fortemente a RAA em finais de 2019.
Considerando o período temporal do último relatório ambiental (2017-2019) constata-se que ao longo do triénio os domínios do Mar e da Conservação e Sensibilização comportam de forma geral os valores mais elevados de investimentos da administração regional em matéria de Ambiente. Contudo, observando o investimento no ano de 2017, o domínio de Recursos Hídricos com 44% destaca-se como a área que obteve o maior esforço financeiro dos Açores em matéria de Ambiente, em resultado do grande investimento da Região em intervenções em ribeiras e prevenção de riscos.
No que concerne ao atual relatório ambiental, com reporte ao triénio de 2020-2022 verifica-se uma variação pouco significativa no total de investimento da área do Ambiente, com um valor de investimento médio anual de 18.857 milhões de euros. A análise por domínios, permite concluir que a maior percentagem de investimento no triénio reflete-se (24%) na área da Conservação da Natureza com 13.553 milhões de euros, seguido (21%) da Energia com 11.694 milhões de euros, a Promoção Ambiental com 10.237 milhões de euros e por último o Mar com 8.432 milhões de euros (15%), todavia com uma clara desaceleração do investimento ao longo do triénio nos domínios de Conservação da Natureza e do Mar.