Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Investimentos em Matéria Ambiental
Despesas e Receitas da Administração Local
  1. As despesas e receitas da Administração Local em matéria de ambiente referem-se na sua maioria, aos domínios da Gestão de Águas para Consumo, Gestão de Águas Residuais e Gestão de Resíduos. Os Serviços de Gestão de Água têm vindo progressivamente a obter receitas que superam as despesas. No caso da Gestão de Resíduos da competência dos Municípios, constata-se que as despesas continuam com a tendência de superar as receitas.

    Relativamente à despesa consolidada dos organismos da Administração Local a nível nacional, verificou-se após o período entre 2012 e 2016 em que o valor da despesa consolidada não sofreu grandes oscilações, uma tendência de crescimento da despesa entre 2015 e 2020, atingindo 722.515 mil euros em 2020, seguido de um decréscimo em 2021, alcançando o valor de 700.413 mil euros.

  2. Relativamente aos investimentos na área de Ambiente realizados pelos municípios da Região, entre os municípios que remeteram os dados para a inclusão neste relatório: Lagoa, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Velas, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Corvo, verifica-se que o valor mínimo do período em análise foi atingido em 2013 correspondente a 1.773.560 euros. A partir deste ano verificou-se uma inversão do investimento público na Região, constatando-se um pico em 2015 com 6.418.940 euros, seguido de uma nova regressão em 2016 para o valor de 2.032.510 euros. Em 2018 constata-se um novo pico (10.242.500 euros), seguido novamente de uma nova regressão em 2019 e 2020. O valor máximo de investimentos foi realizado no ano 2021, onde se registou o maior valor de investimentos na Região ao nível municipal, com um valor de 10.945.500 euros.

  3.  

     

     

     

    Serviços de Águas

    Foi realizada a análise em termos de custos e despesas dos Serviços de Águas. Para esta análise foi tido em conta apenas os abastecimentos correntes, sem contabilizar os investimentos na rede. As receitas, provenientes dos valores cobrados aos consumidores, munícipes e indústrias, cobriram as despesas normais com este setor do Saneamento Básico.

    Esta estratégia torna sustentável a prestação deste serviço em termos de exploração regular, pois os saldos positivos tendem a cobrir os anos com exploração negativa em resultado de investimentos pontuais que podem posteriormente ser amortizados sem outros prejuízos que sobrecarreguem as autarquias neste domínio. Em 2015 verificou-se uma diminuição da despesa, o que provocou um saldo positivo entre receita e despesa. Esta tendência de saldo positivo manteve-se até 2021.

  4.  

     

    Serviços de Gestão de Resíduos

    No domínio da Gestão de Resíduos afere-se que entre os anos 2014 e 2021 as despesas foram superiores às receitas, excetuando o ano de 2018 em que as receitas superaram as despesas. A partir de 2018 constatou-se uma inversão da evolução das receitas e despesas, passando as receitas a serem superiores.

Última atualização a 28-02-2023