Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Investimentos em Matéria Ambiental
Legislação e Regulamentação

  1. - Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A, de 28 de maio, que consagra o regime jurídico do Sistema Regional de Planeamento dos Açores

    - Decreto Legislativo Regional n.º 44/2003/A, de 22 de novembro, que efetua a 1ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A, de 28 de maio 

    - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de janeiro, que efetua a 2ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A, de 28 de maio

    - Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A, de 08 de janeiro, que efetua a 3ª alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A, de 28 de maio

Última atualização a 28-02-2023