Investimentos da Administração Regional
Em termos absolutos no triénio de 2020-2022, verificou-se um decréscimo nos investimentos da Região que se fixou no valor de 38.790.600 euros, condicionado pela situação pandémica COVID-19, bem como pela prioridade na execução das candidaturas já aprovadas anteriormente. No ano de 2023, que corresponde ao último ano do presente quadro comunitário de apoio, em que se poderá submeter as últimas candidaturas comunitárias, perspetivam-se taxas de execução de fundos comunitários num valor significativo.
Constatando uma diminuição significativa da fração do total dos investimentos no ambiente face ao próprio PIB regional a partir de 2011, o seu peso relativo passou dos mencionados 0,9% para 0,4% do PIB regional, em 2012. Desde então este valor tem oscilado em torno de um valor médio de 0,4%.
No que concerne ao atual Relatório Ambiental, com reporte ao triénio de 2020-2022 verifica-se uma variação pouco significativa no total de investimento da área do Ambiente, com um valor de investimento médio anual de 18.857 milhões euros. A análise por domínios permite concluir que a maior percentagem de investimento no triénio reflete-se nas áreas da Conservação da Natureza com 13.553 milhões euros (24%), seguido da Energia com 11.694 milhões de euros (21%), a Promoção Ambiental com 10.237 milhões de euros e por último o Mar com 8.432 milhões de euros (15%), no entanto com uma clara desaceleração do investimento ao longo do triénio nos domínios de Conservação da Natureza e do Mar.
Investimentos das Administrações Regional e Local cofinanciados por fundos comunitários
No período de 2020-2022, os investimentos públicos ambientais realizados pelas administrações regional e local foram, na sua grande maioria a continuação da execução da programação comunitária 2014-2020, cofinanciados por fundos comunitários, designadamente através da componente FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) do PO Açores 2020 (Programa Operacional dos Açores 2020) e do Programa INTERREG-MAC 2014-2020, totalizando entre 2014 e 2022 um valor correspondente a 159 milhões de euros a que correspondeu uma comparticipação comunitária de 133 milhões de euros.
Verificam-se igualmente investimentos públicos ambientais decorrentes da aplicação do Programa LIFE, cuja distribuição por projeto no período 2020-2022 correspondeu a 1.291.384,40 euros no LIFE VIDALIA, 4.462.479,17 euros no LIFE IP AZORES NATURA, 733.329,32 euros no LIFE BEETLES, 1.037.108,32 euros no LIFE IP CLIMAZ e 166.444,76 euros no LIFE SNAILS, totalizando 7.690.745,97 euros.
Em 2015 assistiu-se aos primeiros investimentos ao abrigo do PO Açores 2020 com um valor de 648.999 euros, valor este pouco significativo por ser o ano inicial de execução de candidaturas. No ano seguinte, o valor aumentou exponencialmente para 51.976.800 euros sendo o ano de maior valor de investimento até à presente data. É de salientar que até 2022 o valor total afeto pelo programa às áreas do ambiente nos Açores já atingiu 156.658.548 euros.
No período de 2020 a 2022 a RAA através do Programa INTERREG-MAC 2014-2020 garantiu investimentos no valor de 2.676.254 euros em áreas do ambiente nos Açores.
Na distribuição do investimento aprovado entre Programas Comunitários PO Açores 2020 e INTERREG-MAC 2014-2020 verifica-se claramente uma predominância dos investimentos realizados no âmbito do PO Açores 2020, essencialmente devido ao facto da maioria da dotação FEDER ser proveniente deste programa no arquipélago.
Realça-se ainda o grande investimento adicional na área do Ambiente, realizado no âmbito do REACT-EU que permitiu facultar aos estados membros e regiões mais afetadas pela crise provocada pela pandemia COVID-19 apoio na recuperação económica com financiamento de 100% no período de 2020-2023.
Despesas e receitas da Administração Local
As despesas e receitas da Administração Local em matéria de Ambiente referem-se, na sua maioria, aos domínios da Gestão de Águas para Consumo, Gestão de Águas Residuais e Gestão de Resíduos. Os Serviços de Gestão de Águas têm vindo progressivamente a obter receitas que superam as despesas. No caso da Gestão de Resíduos da competência dos Municípios, constata-se que as despesas continuam com a tendência de superar as receitas.
Relativamente à despesa consolidada dos organismos da Administração Local a nível nacional, verificou-se após o período entre 2012 e 2016 em que o valor da despesa consolidada não sofreu grandes oscilações, uma tendência de crescimento da despesa entre 2015 e 2020, atingindo 722.515 mil euros em 2020, seguido de um decréscimo em 2021, alcançando o valor de 700.413 mil euros.
No que concerne aos investimentos na área de ambiente realizados pelos municípios da Região, entre os municípios que remeteram os dados para a inclusão neste relatório: Lagoa, Vila Franca do Campo, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Velas, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Corvo, verifica-se que o valor mínimo do período em análise foi atingido em 2013 correspondente a 1.773.560 euros e o valor máximo de investimentos foi realizado no ano 2021, onde se registou o maior valor de investimentos na Região ao nível municipal, com um valor de 10.945.500 euros.