No atual quadro comunitário 2014-2020, os investimentos ambientais foram suportados maioritariamente pelo Programa Operacional PO - Açores 2020, pelo INTERREG-MAC 2014-2020 e pelo REACT-EU. Foram igualmente suportados investimentos ambientais no âmbito do Programa LIFE.

No período de 2020-2022, os investimentos públicos ambientais realizados pelas administrações regional e local foram na sua grande maioria a continuação da execução da Programação Comunitária 2014-2020, cofinanciados por fundos comunitários, designadamente através da componente FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) do PO Açores 2020 (Programa Operacional dos Açores 2020) e do Programa INTERREG-MAC 2014-2020, totalizando entre 2014 e 2022 um total de 159 milhões de euros a que correspondeu uma comparticipação comunitária de 133 milhões de euros. 

A estratégia definida no PO Açores 2020 assenta em grandes prioridades estratégicas (Eixos Prioritários) que contemplam diversas vertentes das políticas públicas, orientadas para o crescimento económico inteligente, o fomento do emprego, da inclusão social e da sustentabilidade ambiental, permitindo aos agentes locais acederem a recursos financeiros que viabilizam os seus projetos de desenvolvimento nas diferentes áreas de intervenção e setores da economia e da sociedade.

O PO Açores 2020, em particular através do Eixo Prioritário 5 - “Alterações Climáticas e Prevenção e Gestão de Riscos” identifica os diferentes objetivos através dos quais se podem consubstanciar o reforço do conhecimento dos riscos e consequente capacidade de adaptação às alterações climáticas e o aumento da capacidade de resiliência a situações de catástrofes, e através do Eixo 6 – “ Ambiente e Eficiência dos Recursos” apresenta igualmente objetivos específicos que abrangem diferentes áreas de atuação em matéria de gestão ambiental, designadamente, a valorização de resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro e aumentando a recolha seletiva e a reciclagem; a proteção e a valorização dos recursos Hídricos, a promoção do património natural e cultural de modo a consolidar a imagem da Região e a promoção do conhecimento e a valorização da biodiversidade e dos ecossistemas.

A aprovação da Reprogramação REACT-EU ao PO Açores 2020 introduziu o Eixo Prioritário 14 – “Promoção da recuperação da crise no contexto da Pandemia de COVID-19 – FEDER”, que constituiu uma diretriz relevante para o presente relatório com o reforço do investimento público no apoio à transição climática. Os investimentos executados ao abrigo do referido Eixo Prioritário focaram-se em medidas de combate às alterações climáticas, em especial na prevenção e mitigação de riscos decorrentes de fenómenos climáticos extremos.

Em 2015 assistiu-se aos primeiros investimentos ao abrigo do PO Açores 2020 com um valor de 648.999 euros, valor este pouco significativo por ser o ano inicial de execução de candidaturas. No ano seguinte, o valor aumentou exponencialmente para 51.976.800 euros, sendo o ano de maior investimento até à presente data. É de salientar que até 2022 o valor total afeto pelo PO Açores 2020 às áreas do Ambiente na RAA já atingiu 156.658.548,30 euros.

O Programa INTERREG-MAC 2014-2020 intervém em cinco grandes domínios ou objetivos temáticos:  Eixo 1 - Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação; Eixo 2 - Melhorar a competitividade das PME; Eixo 3 - Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; Eixo 4 - Conservar e proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos; e Eixo 5 - Reforçar a capacidade institucional e a eficiência na Administração Pública. Neste programa o valor total afeto às áreas do ambiente na RAA já atingiu 2.676.254 euros.

Na distribuição do investimento aprovado entre Programas Comunitários PO Açores 2020 e INTERREG-MAC 2014-2020 verifica-se claramente uma predominância dos investimentos realizados no âmbito do PO Açores 2020, essencialmente devido ao facto da maioria da dotação FEDER ser proveniente deste programa no arquipélago dos Açores. O INTERREG-MAC 2014-2020 é um programa comunitário de cooperação territorial entre os Açores, Madeira e Canárias envolvendo um pacote financeiro muito menos significativo, capturado na sua esmagadora maioria devido às regras comunitárias, pelas Canárias. Realça-se ainda o grande investimento adicional na área do Ambiente, realizado no âmbito do REACT-EU que permitiu facultar aos Estados Membros e Regiões mais afetadas pela crise provocada pela pandemia COVID-19 apoio na recuperação económica com financiamento de 100% no período de 2020-2023, dos quais resultaram diversos projetos implementados na Região.

O Programa LIFE (L’Instrument Financier pour l’Environment), é o único programa da União Europeia dedicado exclusivamente ao ambiente, conservação da natureza e à ação climática. Contribui a 100% para os objetivos e metas do Pacto Ecológico Europeu.

No período em análise, destacam-se os projetos integrados LIFE IP AZORES NATURA (2019 a 2027) e LIFE IP CLIMAZ (2022 a 2030), os quais, à data, constituem os dois primeiros e únicos projetos Integrados de Portugal, ambos coordenados pela SRAAC.

A distribuição do investimento aprovado por cada projeto LIFE no período 2020-2022 correspondeu a 1.291.384,40 euros no LIFE VIDALIA, 4.462.479,17 euros no LIFE IP AZORES NATURA, 733.329,32 euros no LIFE BEETLES, 1.037.108,32 euros no LIFE IP CLIMAZ e 166.444,76 euros no LIFE SNAILS, totalizando 7.690.745,97 euros.

A distribuição do investimento aprovado pelas principais áreas de intervenção foi distinta ao longo dos últimos anos. Em 2020, os investimentos em Qualidade Ambiental predominaram com investimentos na ordem de 21.173.231 euros, essencialmente pelo facto desta área contemplar a Gestão de Resíduos. Importa realçar que neste ano foram ainda realizados investimentos avultados também nas áreas de Ambiente Urbano (18.183.608 euros) e na Proteção da Orla Costeira (17.117.278 euros).

Em 2021 a maior parte dos investimentos foram realizados nas áreas de Água e Saneamento (4.057.600 euros), seguindo-se Ambiente Urbano (3.603.573 euros) e a Proteção da Orla Costeira (2.193.174 euros).

Em 2022, verificou-se que a maior parte dos investimentos públicos de caráter ambiental incidiram, com valores de investimento muito semelhantes, nas áreas de Proteção da Orla Costeira (1.890.002 euros), Água e Saneamento (1.860.413 euros) e Gestão de Resíduos (1.831.853 euros).

A distribuição dos investimentos públicos de caráter ambiental na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente através dos Programas PO Açores 2020 e INTERREG-MAC 2014-2020 são promovidos pela Administração Regional e Local. Do valor de investimento total, no período de 2020 e 2022, é possível afigurar que a maioria do investimento corresponde a projetos desenvolvidos pela Administração Local, com uma representação de 55% do valor do investimento total, ascendendo a 51.745.070 euros.

Os investimentos executados entre 2020 e 2022 na área de abastecimento de água e saneamento (12.450.979 euros) e na área de ambiente urbano (22.768.927 euros) foram na sua totalidade promovidos por organismos da administração local. 

Os investimentos em Conservação da Natureza (1.732.263 euros), Instrumentos e Estudos de Gestão Territorial (239.142 euros) e Promoção e Formação Ambiental (3.934.174 euros) foram totalmente da responsabilidade de organismos da Administração Regional.

Em termos comparativos entre a Administração Local e a Administração Regional, verifica-se que a regional registou um valor superior de investimentos aprovados nas áreas de Prevenção e Gestão de Riscos (74%), na Proteção da Orla Costeira (73%) e Qualidade Ambiental (79%), enquanto a Administração Local superou os investimentos na Gestão de Resíduos com 86% e Gestão de Recursos Hídricos com 55%.

No período compreendido entre os anos 2020 e 2022, no que concerne à Administração Local, verificou-se que o Abastecimento de Água e Saneamento foi 100% da responsabilidade deste promotor com um investimento na ordem dos 12.450.979 euros, bem como a área de Ambiente Urbano com investimento na ordem de 22.768.927 euros o que representou a maior parcela da Administração Local.

As áreas de Conservação da Natureza, Instrumentos e Estudos de Gestão Territorial e Promoção e Formação Ambiental representaram investimentos num total de 5.905.579 euros, da competência total da Administração Regional.

Em termos comparativos, constata-se que a Administração Regional registou um valor superior de investimentos aprovados nas áreas de Prevenção e Gestão de Riscos (2.838.484 euros), na Proteção da Orla Costeira (15.526.609 euros) e Qualidade Ambiental (16.676.147 euros), enquanto a Administração Local superou os investimentos na Gestão de Resíduos (7.542.479 euros) e Gestão de Recursos Hídricos (832.425 euros).