Os Planos Regionais Anuais (PRA) são o quadro de referência da despesa pública de investimento realizada pela administração regional. No âmbito daqueles planos deverão ser inscritos todos os projetos de investimento dos vários setores da administração pública, constituindo as principais fontes de financiamento as receitas próprias e as transferências do Orçamento do Estado e de fundos comunitários.
Os PRA são enquadrados por “Orientações de Médio Prazo” (OMP), que se reportam a períodos de quatro anos. Os três anteriores corresponderam aos períodos de 2013-2016, 2017-2020 e o de 2021-2024, que coincide com o histórico do presente Relatório de Estado do Ambiente dos Açores - REAA.
No período coberto por este REAA subsistem inicialmente ainda efeitos da conclusão dos investimentos que transitaram do OMP terminado, ocorrendo em paralelo investimentos já aprovados e integrados no OMP presentemente em vigor 2021-2024, em execução e outros ainda por executar. Infelizmente a perceção da significância dos investimentos mais recentes é afetada pela não disponibilidade de dados definitivos para o ano de 2022.
O combate às alterações climáticas tem vindo a ser identificado como uma das maiores ameaças ambientais do seculo XXI, aliado a preocupações de desenvolvimento sustentável, sob o prisma de valorização e gestão eficiente do território, de promoção da qualidade ambiental e de sustentabilidade dos recursos naturais, têm constituído uma prioridade nas orientações estratégicas e políticas prosseguidas a nível regional. Estas prioridades dos últimos anos têm sido claramente refletidas nos programas cofinanciados por fundos comunitários, quer nos programas de âmbito exclusivamente regional, bem como nos programas de âmbito nacional ou internacional a que os promotores regionais podem aceder, demonstrando a preocupação desta matéria principalmente com o objetivo de investigação, mitigação, proteção e conservação ambiental aliada a sustentabilidade.
Ao longo do período de programação comunitária de 2007 até 2022, verifica-se que os fundos comunitários representaram uma fonte crucial de financiamento dos investimentos públicos ambientais realizados na RAA, tanto ao nível da administração regional como da administração local.