Ocupação da SAU e regimes de produção
As pastagens permanentes constituem a ocupação predominante da SAU nos Açores, representando, em 2019, 75% da área total da SAU e 39% da superfície total da Região. Esta ocupação do solo retrata a importância e o carater extensivo da produção bovina na RAA.
Efetivo pecuário
No período em análise verificou-se um acréscimo do efetivo bovino. Em contrapartida o efetivo suíno decresceu e os efetivos ovino e caprino mantiveram-se relativamente estáveis. Não obstante, se, por um lado, o número de bovinos existente nos Açores contribui negativamente para a emissão de GEE, o modo de produção em regime de pastoreio extensivo e a representatividade das pastagens permanentes na SAU, permitem ter a garantia de um importante sumidouro de carbono.
Produção biológica
A produção agrícola biológica (PB) sofreu um incremento nos últimos anos e atualmente, no ano de 2022, a Região conta com 224 produtores e uma àrea total de 4547,57 ha.
Política de desenvolvimento rural
A política de desenvolvimento rural da Região para o período 2014-2020 define como um dos seus domínios a "Sustentabilidade Ambiental", que apresenta duas prioridades "Restaurar, preservar e melhorar os ecossistemas ligados à agricultura e à silvicultura" e "Promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a passagem para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos sectores agrícola, alimentar e floresta". Em 2019, este domínio concentra mais de 40% dos recursos financeiros públicos consagrados ao desenvolvimento rural para aquele ano.
Apoios ao rendimento dos agricultores
A esmagadora maioria dos regimes de apoio ao rendimento dos agricultores em vigor na Região no período 2020-2022 condiciona o pagamento dos apoios ao cumprimento, nas explorações beneficiárias, de regras exigentes em matéria ambiental (“condicionalidade”). No período em análise cerca de 65% do total das explorações agrícolas recenseadas nos Açores foi abrangida pela obrigação de respeito das regras da “condicionalidade”.
Pagamentos Agroambiente e Clima
Em 2021 e igualmente de acordo com o Relatório Anual de Execução do PRORURAL+, a média anual do número de beneficiários, dos pagamentos efetuados e das áreas abrangidas relativas à totalidade dos pagamentos agroambiente e clima foram de, respetivamente, 3514 beneficiários distintos, 10,5 milhões de euros e 54 mil hectares. O pagamento agroambiente e clima “Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária” concentra 44,4% do número de pedidos de apoio e 75,5% dos pagamentos efetuados. As ilhas que concentram o valor mais elevado dos pagamentos são Pico e S. Jorge e, em conjunto, concentram 67,3% dos beneficiários e 70,0% da área.
Incentivos ao investimento nas explorações agrícolas
Os regimes de incentivos ao investimento nas explorações agrícolas em vigor nos Açores no período 2020-2022 mantêm a descriminação positiva para os projetos de investimento com uma componente ambiental expressiva (incluindo a produção em regimes de qualidade), quer através de condições de elegibilidade específicas, quer através da atribuição de pontuações mais elevadas no âmbito dos critérios de seleção dos projetos.
Promoção do carater multifuncional da floresta regional
A gestão pública da floresta regional, enquadrada pela “Estratégia Florestal Regional”, promove o carater multifuncional da floresta, quer através da legislação de proteção, gestão e ordenamento do património florestal e dos regimes de apoios em vigor, quer através das intervenções dos Serviços Florestais regionais em áreas florestais públicas e comunitárias (Reservas Florestais de Recreio, viveiros florestais, baldios).
Superfície florestal
A superfície florestal regional totaliza cerca de 71,5 mil ha, dos quais 22,2 mil ha são relativos a áreas de povoamentos florestais e 49,3 mil ha ocupados por outras áreas florestais (espaços naturais e seminaturais e incenso). Cerca de 2/3 da floresta de produção é privada, desenvolvendo-se em explorações com uma reduzida dimensão média (4,2 ha). Na floresta de produção destaca-se a criptoméria que ocupa cerca de 56% da área florestal de produção.
Ocupação da superfície florestal por incenso
O incenso, inicialmente útil na proteção de culturas, tornou-se invasor devido à sua rápida capacidade de ocupar terrenos abandonados, ocupando atualmente cerca de 33% da superfície florestal regional. A sua valorização, por exemplo, para a cultura do ananás, na ilha de São Miguel, ou como fonte de biomassa, poderá consubstanciar estratégias importantes no controlo desta espécie.
Taxa de arborização
A região apresenta uma taxa de arborização importante, fator que assume um papel determinante na proteção dos solos e na regularização do regime hidrológico, funcionando também como um importante sumidouro de carbono. No período 2020-2021 a área média autorizada a corte foi de 369 ha, tendo reduzido um pouco relativamente ao triénio 2017-2018 (389 ha).
Incentivos aos investimentos no Desenvolvimento das zonas florestais melhoria da viabilidade das florestas
Tal como já foi mencionado, no triénio em avaliação 2020–2022, decorreu o programa PRORURAL+, o que se traduz num incremento dos investimentos nas áreas florestais, nomeadamente na florestação das áreas agrícolas, na reconversão e ou beneficiação de áreas florestais e na criação de planos de gestão florestal. Assim, registou-se a florestação de 21 ha, a reconversão e ou beneficiação de povoamentos florestais num total de 211,81 ha e a elaboração de planos de gestão florestal para uma área de 1519,91 ha.
Serviços silvo-ambientais e climáticos e conservação das florestas
Para o triénio 2020–2022, no que diz respeito às ajudas previstas para a medida 15 – Serviços silvoambientais e climáticos e conservação das florestas do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2014–2020 (PRORURAL+), nomeadamente a submedida 15.1 Pagamentos de compromissos silvoambientais e climáticos, onde se inserem os pagamentos de compensação por áreas Florestais Natura 2000 em Terras Florestais e os pagamentos de Compromissos Silvoambientais, foram submetidas e aprovadas 883,89 ha anuais de ajudas no âmbito dos pagamentos de compensação por áreas Florestais Natura 2000 em Terras Florestais e 1378,41 ha anuais de ajudas no âmbito Pagamentos de compromissos silvoambientais e climáticos.
Viveiros florestais
Os viveiros florestais públicos têm capacidade para assegurar a produção anual de 4 milhões de plantas, capacidade que é ajustada anualmente em função da procura previsível de plantio. Estas plantas são fornecidas ao setor privado e público, sendo essenciais para a execução das ações de arborização de novos terrenos, rearborização de matas exploradas e criação de espaços naturais com espécies endémicas e autóctones. No triénio de 2020-2022, a maioria do plantio produzido diz respeito a espécies resinosas, sendo a produção na sua maioria da espécie Criptoméria (Cryptomeria japonica). Em relação à produção de endémicas, a média anual daquele triénio foi de 227 mil, num total de 682 mil plantas endémicas.