Em 2019, foi aprovada a primeira revisão do PNPOT, através da Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro. O PROTA, aprovado em 2010, através do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2010/A, de 12 de agosto, pretende traduzir em termos espaciais os grandes objetivos de desenvolvimento económico e social sustentáveis formulados para o arquipélago e estabelecer o quadro de referência para a elaboração de planos especiais, intermunicipais e municipais de ordenamento do território e para a definição e enquadramento de programas de intervenção cuja natureza e âmbito comportem significativas implicações territoriais.
| Acrónimo | Plano | |||||
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Fonte: DROTRH (Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos)
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| POTRAA (em revisão) | Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores | |||||
| PSRN2000 | Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 na Região Autónoma dos Açores | |||||
| PRA (em alteração) | Plano Regional da Água | |||||
| PAE | Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da RAA | |||||
| PGRIA (em atualização e revisão - 2º ciclo de planeamento) | Plano de Gestão de Riscos e Inundações da Região Autónoma dos Açores | |||||
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PEPGRA (em revisão)
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Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ | |||||
| PGRH-A (em atualização - 3º ciclo de planeamento) | Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores 2016-2021 | |||||
| PRAC | Programa Regional para as Alterações Climáticas | |||||
Os planos sectoriais são instrumentos de programação ou de concretização das diversas políticas com incidência na organização do território regional. No final de 2022, a Região disponha de oito instrumentos de política sectorial.
Mais se acrescenta que, dos oito planos setoriais em vigor em 2022, o plano do domínio do turismo encontrava-se em processo de revisão, além disso e no domínio dos recursos hídricos um dos planos encontrava-se em processo de alteração e outros dois em processo de atualização.