A água é um recurso natural essencial para a satisfação das necessidades humanas básicas e para o desenvolvimento de atividades económicas (como a agricultura, a pesca, a produção de energia, a indústria e o turismo), sendo o suporte de vida para todos os ecossistemas. Em regiões insulares, como o arquipélago dos Açores, a água assume maior relevância pela vulnerabilidade dos ecossistemas aquáticos e exiguidade de alternativas de origens.

A otimização na utilização e gestão da água disponível e potencial face aos diferentes usos – conciliando os aspetos técnicos, económicos, sociais e ambientais - têm constituído, a par da proteção dos ecossistemas, o principal corolário da atuação para fazer face aos novos paradigmas legais da gestão sustentável das águas, a nível europeu, nacional e regional.

Uma política no domínio da água eficaz e coerente, tendo em conta a vulnerabilidade e especificidades dos ecossistemas regionais, é um dos maiores desafios na Região Autónoma dos Açores.

A crescente exploração das reservas de água obriga a uma gestão adequada das disponibilidades face às necessidades. A qualidade das massas de água, a recuperação e a melhoria do estado das águas e dos ecossistemas associados, a proteção de pessoas e bens contra situações hidrológicas extremas e a racionalização dos usos das águas é uma preocupação crescente na gestão dos recursos hídricos regionais.

A gestão da água dos Açores e sua governância envolve necessariamente a ação e responsabilização de várias entidades de acordo com as competências definidas para as mesmas, constituindo uma responsabilidade partilhada e transversal entre todos, inclusive o cidadão, nas vertentes da sustentabilidade, globalidade, integração ecossistémica, subsidariedade, precaução e ainda a transparência e participação pública.