Relatório do Estado do Ambiente dos Açores

Água
Captação e consumo de água
  1. O indicador consumo de água está fortemente relacionado com a pressão sobre os recursos hídricos regionais. É fundamental uma otimização da utilização deste recurso, privilegiando-se a gestão na procura relativamente à oferta, no sentido de promover a redução de consumos evitáveis.

  2.  

    Os gráficos anteriores mostram a evolução do consumo de água nos Açores desde 2007, sendo de destacar que os dados referentes ao último triénio, que, aparentemente, mostram uma diminuição no consumo, podem justificar-se pela diferença, eventual, do conceito utilizado pelo SREA e pela ERSARA. Esta última considerou consumo de água como “consumo autorizado”, entendido como o volume de água, medido ou não medido, fornecido a consumidores registados, à própria entidade gestora e a outros que estejam implícita ou explicitamente autorizados a fazê-lo para usos domésticos, comerciais e industriais, durante o período de referência, incluindo a água exportada. Este conceito consta do Guia da Avaliação da Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores, publicado pela ERSARA em 2017 e disponível no portal desta entidade.

    Não obstante o anteriormente referido, é notória a diminuição no consumo de água durante o ano de 2020, ano da pandemida da COVID-19, que obrigou a um período de confinamento geral da população e de grandes restrições à entrada de turistas nos Açores.

  3. A Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro), em acordo com o Direito Comunitário, determina que o regime das tarifas dos serviços de águas deve: assegurar a tendencial recuperação dos investimentos iniciais e de novos investimentos de expansão, modernização e substituição das infraestruturas; assegurar a manutenção, a reparação e a renovação de todos os bens e equipamentos afetos aos serviços, bem como o pagamento de todos os encargos obrigatórios que lhes estejam associados; e garantir a eficácia dos serviços num quadro de eficiência da utilização dos recursos, incluindo as suas alterações subsequentes.

    Entre 2020 e 2022, os municípios açorianos com maiores volumes de água para consumo humano faturados foram Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Ribeira Grande, Horta e Praia da Vitória, todos com valores de volumes faturados superiores a 1 milhão de m3 que, no seu conjunto, representaram no triénio cerca de 75% dos volumes totais faturados na RAA. 

  4. Relativamente ao volume de água faturado por sector de atividade, verifica-se que entre 2010 e 2022 predomina a faturação para o sector particular (63%), seguindo-se os volumes faturados para o uso empresarial (29%) e o uso público (8%). Nos últimos anos, tem-se registado um aumento nos volumes de água faturados ao setor empresarial. Confirmando a tendência do consumo de água, em 2012 registou-se uma diminuição do volume faturado em relação ao ano de 2011. A partir de 2012 tem-se verificado aumentos dos volumes faturados em todos os setores de atividade, registando-se uma diminuição nos volumes faturados aos 3 setores de atividade em 2019 e anos seguintes.

     

Última atualização a 28-02-2023