As infraestruturas associadas aos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais são, de um modo geral, de pequena dimensão, apresentando uma implantação dispersa e procurando satisfazer isoladamente as populações e as atividades económicas da Região, não se verificando, aparentemente, um esforço efetivo no sentido da integração/otimização dos sistemas.
Devido a constrangimentos no acesso a sistemas coletivos de drenagem e de tratamento de efluentes, e a elevados custos de investimento associados à construção de estações de tratamento de águas residuais convencionais, economicamente insustentáveis, a implantação de fossas sépticas é, ainda, uma opção bastante utilizada para o tratamento de águas residuais domésticas e industriais em aglomerados de pequena dimensão.
Acompanhando o desenvolvimento socioeconómico que se tem verificado nos Açores, a implementação de infraestruturas de saneamento básico associadas às águas residuais têm registado alguns progressos, embora ainda não se tenha atingido uma situação satisfatória e uniforme em todas as ilhas.
Segundo o Relatório Anual de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Água e Resíduos dos Açores, em 2022, foram cadastrados um total de 238 equipamentos de tratamento de águas residuais, sendo 17 Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR’s) em funcionamento e 241 Fossas Sépticas Coletivas (FSC), verificando-se um acréscimo destas estruturas em relação ao ano de 2018 (221 FSC).
| Zona | ETAR | Fossas Sépticas Coletivas |
|---|---|---|
| Vila do Porto | 2 | - |
| Lagoa | 1 | 3 |
| Nordeste | 0 | - |
| Ponta Delgada | 4 | 60 |
| Povoação | 0 | - |
| Ribeira Grande | 5 | - |
| Vila Franca do Campo | 1 | 44 |
| Angra do Heroísmo | 1 | 20 |
| Praia da Vitória | 1 | 4 |
| Santa Cruz da Graciosa | 1 | 0 |
| Calheta | 0 | - |
| Velas | 0 | - |
| Lajes do Pico | 0 | - |
| Madalena | 0 | - |
| São Roque do Pico | 0 | - |
| Horta | 0 | 36 |
| Lajes das Flores | 0 | 10 |
| Santa Cruz das Flores | 1 | 5 |
| Corvo (Concelho) | 1 | - |
Apesar de ter havido nos últimos anos um esforço por parte da administração local em servir a população açoriana de sistemas públicos de tratamento de águas residuais, na prática verifica-se que a ligação domíciliária à rede de drenagem e tratamento de águas residuais está ainda aquém de atingir as metas propostas neste domínio. Segundo o PGRH-Açores 2022-2027, estima-se em cerca de 48% da população residente com ligação aos sistemas públicos de tratamento de águas residuais.
Os concelhos sem informação numérica são maioritariamente servidos totalmente por fossas sépticas individuais ou não apresentaram informações relativas a este indicador.
Perante a situação da rede de drenagem e tratamento de águas residuais nos Açores, nos casos em que não existem soluções de tratamento coletivo por parte das autarquias, continuam a ser viabilizados os sistemas individuais de tratamento.
As atividades industriais com sistemas de tratamento individuais são sujeitas a título de utilização de recursos hídricos no desenvolvimento do seu processo produtivo.
| Zona | Matadouros | Suinicultura | Indústria de laticínios | Avicultura | Produção de energia | Gestão de resíduos | Produção de rações | Outras Atividades | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Fonte: DROTRH (Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos) | |||||||||
| Santa Maria | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 20 | |
| São Miguel | 1 | 1 | 7 | 2 | 1 | 4 | 3 | 152 | |
| Terceira | 1 | 0 | 4 | 2 | 1 | 5 | 0 | 62 | |
| Graciosa | 1 | 0 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 7 | |
| São Jorge | 1 | 0 | 5 | 0 | 1 | 0 | 0 | 11 | |
| Pico | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 28 | |
| Faial | 1 | 0 | 3 | 0 | 1 | 0 | 0 | 32 | |
| Flores | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 8 | |
| Corvo | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | |
| Açores | 8 | 1 | 20 | 4 | 9 | 14 | 3 | 321 | |
Na listagem da tabela anterior, incluem-se um grupo de atividades industriais específicas, num total de 12 (9 em São Miguel e 3 na Terceira), que estão sujeitas a um regime de licenciamento ambiental, de forma a uniformizar a política europeia em termos de combate à poluição, relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição – PCIP, transposta para a Região para o regime jurídico Regional pelo Decreto Legislativo Regional n.º 30/2010/A, de 15 de Novembro.
Na categoria "outras atividades" estão incluidas uma panóplia de atividades, como é o caso da indústria alimentar (padaria/pastelaria, transformação de pescado, etc), ETAR municipais, unidades hoteleiras, postos de abastecimento de combustíveis, indústrias ligadas à cnstrução civil, entre outras.
Em 2022 São Miguel era a ilha onde existem mais indústrias licenciadas para a rejeição de águas residuais (171), seguida da ilha Terceira com 75 unidades industriais licenciadas.
Note-se que todas as ilhas dos Açores, à exceção da ilha do Corvo, dispõem de um matadouro com sistema de tratamento de águas residuais devidamente licenciado. Todas as centrais elétricas dos Açores possuem sistema de tratamento de águas residuais licenciadas para o efeito.
Em termos globais, verifica-se uma dimunição em 2022 do número de indústrias com sistemas de tratamento de águas residuais adequado, comparativamente ao ano de 2019, especificamente no setor da suinicultura, gestão de resíduos e produção de rações. Pelo contrário, verificou-se um aumento nos setores de matadouros, transformação de carne e laticínios, enquanto que na avicultura e produção de energia, o número manteve-se constante.
Por uma questão de representação gráfica optou-se por não incluir os dados das "outras atividades".