A Região Hidrográfica dos Açores (RH9) compreende a área de terra e de mar constituída pelas bacias hidrográficas contíguas e pelas águas subterrâneas e costeiras que lhes estão associadas, constituindo-se como a principal unidade de planeamento e gestão, tendo por base a bacia hidrográfica.

A RH9 com 10.045 km² corresponde ao arquipélago dos Açores localizado no oceano Atlântico, entre os paralelos 36º45’ e 39º43’ de latitude norte e os meridianos 24º32’ e 31º17’ de longitude oeste. A área da RH9 foi calculada somando a área das 9 ilhas dos Açores no seu conjunto (2321,96 Km²) com a área total das massas de água dos diferentes tipos de águas costeiras dos Açores (7693 Km²). A hidrologia da RH9 caracteriza-se por lagoas, ribeiras, águas de transição, águas costeiras e águas subterrâneas.

Nos termos da Diretiva -Quadro da Água (DQA), os Estados Membros deveriam atingir, até 2015, o «bom estado» e «bom potencial» das massas de água, devendo tais objetivos ambientais ser prosseguidos através da aplicação dos programas de medidas especificados nos planos de gestão de região hidrográfica (PGRH). Não obstante, de acordo com o cronograma da DQA/LA, estão previstas prorrogações dos objetivos nos casos em que não tenha sido técnica ou economicamente viável alcançar esses objetivos em cada ciclo de programação.

Nos termos da DQA e da LA o planeamento e gestão das águas está estruturado em ciclos de seis anos. Os primeiros PGRH elaborados no âmbito deste quadro legal vigoraram no período de 2009 a 2015 e decorreram do enquadramento legal de que os programas de medidas devem ser revistos e atualizados até 2015 e, posteriormente, de seis em seis anos, tendo já sido concluído o segundo período/ciclo, de 2016 a 2021. O terceiro ciclo de planeamento, o PGRH-Açores 2022-2027, publicado através do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2023/A, de 27 de fevereiro, e à semelhança do segundo ciclo, assenta na atualização e revisões necessárias para determinar a relação entre a identificação de pressões, a avaliação do estado das massas de água e a elaboração de programas de medidas que permitam mitigar o impacte das pressões, apresentando como pilar desta relação o cumprimento dos objetivos ambientais consignados na DQA, a nível comunitário, e pela LA no contexto do direito interno português.

De acordo com os critérios da DQA, a expressão global do estado de uma massa de água de superfície, que inclui as categorias rios, lagos, transição e costeiras, é definida em função do pior dos dois estados: ecológico ou químico. Por seu turno, o estado final de uma massa de água subterrânea é determinado pelo pior dos dois estados: quantitativo ou químico dessas águas. De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março, que complementa a transposição da DQA para o direito interno, o sistema de classificação das massas de água de superfície assenta em 5 classes (Excelente, Bom, Razoável, Medíocre e Mau), enquanto que no caso das massas de água subterrâneas se traduz pelo qualificativo Bom ou Medíocre, e deve assentar na análise das medições efetuadas na rede de monitorização respetiva.

A RH9 integra as seguintes massas de água por categoria: 10 rios (ribeiras), 23 lagos (lagoas), 3 de transição, 27 costeiras e 28 subterrâneas, o que totaliza 91 massas de água relevantes. 

Para efeitos da classificação do estado das massas de água interiores da RH9 utilizaram-se os resultados obtidos na rede de monitorização da Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, recorrendo a dados de monitorização dos anos de 2010 a 2012 e de 2015 a 2018. Mais recentemente, no âmbito da monitorização das Massas de Água Interiores e de Transição, foi realizado um ciclo de monitorização para os anos de 2020 a 2023.

Águas Costeiras

As águas costeiras correspondem a 76,6% da área da RH9. Três das massas de água costeiras profundas são comuns a mais do que uma ilha, como é o caso da massa de água costeira profunda do grupo Oriental que está associada a Santa Maria e São Miguel, a massa de água costeira profunda do Triângulo, partilhada pelas ilhas São Jorge, Pico e Faial e a massa de água costeira profunda do grupo Ocidental, comum às ilhas Flores e Corvo.

De acordo com as campanhas de monitorização levadas a cabo nas massas de água costeiras, entre 2008 e 2012, as 27 massas de água costeiras apresentaram estado Bom e Excelente.

Salienta-se que as massas de água superficiais costeiras não integraram o programa de monitorização 2015–2018, nem o de 2020-2023 pelo que se apresenta o estado constante no PGRH 2016-2021 e no PGRH-Açores 2022-2027, em que todas as massas de água costeiras apresentaram estado Excelente.

Águas de Transição

As águas de transição constituem massas de água que, pela sua situação de fronteira entre o ambiente terrestre e o ambiente marinho, apresentam características intermédias, nomeadamente no que se refere à salinidade, possuindo elevado valor ecológico.

Fonte: DROTRH (Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos)

A rede de monitorização de vigilância das massas de água de transição da RH9 realizada em 2012/2013 revelou uma melhoria do estado da qualidade de água nas 3 massas de água, passando a lagoa da Fajã do Santo Cristo de um estado Bom para Excelente, enquanto que em ambas as lagoas dos Cubres (este e oeste) passaram de um estado Razoável para Bom. No entanto, nas campanhas levadas a cabo no período 2015-2018, a Lagoa dos Cubres Oeste denotou deterioração do seu estado, enquanto a Lagoa dos Cubres Este, apesar de ter apresentado um estado Razoável no primeiro ano, a média do triénio classifica-a como estado Bom.  Durante o período 2015-2018 a massa de água de transição da Lagoa de Santo Cristo foi classificada como Excelente, não tendo havido resultados da monitorização neste período de tempo.

No que se refere ao período de 2020-2023, a Lagoa dos Cubres - Este passou do estado Bom para Excelente, já a Oeste viu o seu estado de qualidade a variar entre Razoável, Mau e Razoável.

Considerando que a classificação do estado da massa de água da Lagoa de Santo Cristo foi de Bom e Excelente no período de 2010 a 2013, não existiu a necessidade de realizar novas monitorizações nos períodos seguintes. 

Lagoas

A classificação do estado trófico das massas de água lacustres relevantes que integram a RH9 foi calculada de acordo com o critério de eutrofização Portugal, definido pelo Instituto da Água (INAG) para albufeiras e lagoas em 2002, em conformidade com as classes dos parâmetros constantes da tabela seguinte.

Apesar de a monitorização das massas lagunares remontar a 1988, a metodologia imposta pela Diretiva Quadro da Água (DQA) teve início em 2003, atingindo-se a cobertura total das massas de água lacustres a partir de 2008.

Utilizando a classificação mais atual (2022) é possível então concluir que 52,2% das lagoas da RAA se encontram no estado mesotrófico, 39,1% no estado eutrófico, e os restantes 8,7% no estado oligotrófico.

Todas as lagoas classificadas como massas de água ao abrigo da Diretiva Quadro da Água, à exceção da lagoa do Caldeirão da ilha do Corvo, encontram-se abrangidas por plano especial de ordenamento do território (PEOT). Torna-se, assim, expetável que a médio-longo prazo estas massas de água venham a registar a manutenção e melhoria na qualidade da água.

A Rede de Monitorização Operacional das Massas de Água interiores e de Transição da Região Hidrográfica dos Açores engloba um ciclo de monitorização que corresponde ao triénio 2020-2023 (junho de 2020 a junho de 2023), e assenta numa monitorização operacional, de forma a acompanhar eventuais alterações ao estado das massas de água relevantes que se encontram em risco de não cumprir os objetivos ambientais, ou seja, todas as massas de água com estado inferior a Bom.

Assim, relativamente à categoria definida por lagos (lagoas), em 2021, o estado Bom e Medíocre das massas de água monitorizadas apresentaram o valor de 41,2%, correspondente a 7 lagoas cada estado.

Ribeiras

Na RH9 estão designadas 10 massas de água, num total de 24 locais de amostragem, sujeitas a uma rede de monitorização operacional, por forma a validar as condições de referência do estado de qualidade desta categoria.

No caso das massas de água da categoria rios (ribeiras), em 2021, os locais monitorizados registaram a seguinte avaliação: 43% apresentou estado razoável e 57% estado igual ou superior a bom. Pese embora o ciclo de monitorização 2020-2023 ainda não tenha chegado ao fim, esta avaliação denota uma melhoria em relação à avaliação efetuada em 2018 no qual 56% das massas de água apresentaram estado razoável e 44% estado igual ou superior a bom.

Os resultados da classificação do estado das massas de água superficiais, no total de 40 locais de monitorização, permitem verificar que, em 2021, apenas 17,5% estava em estado Medíocre (sendo estas massa de água todas da categoria das lagoas), cerca de 32,5% em estado Razoável (1 de transição, 3 lagoas e 9 ribeiras) e 50% em estado de Bom ou superior, cumprindo assim os objetivos da DQA (1 de transição, 7 lagoas e 12 ribeiras).

Águas Subterrâneas

A avaliação do estado das massas de água subterrâneas é efetuada de acordo com as metodologias introduzidas pela DQA. Neste contexto, procedeu-se à aplicação sucessiva de uma série de testes relativos ao estado químico, cuja avaliação se traduz pelo qualificativo Bom ou Medíocre.

Tendo em conta os resultados obtidos na monitorização efetuada no período 2015-2018, todas as massas de água subterrâneas delimitadas nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, São Jorge, Faial, Flores e Corvo encontravam-se em Bom estado.

Nos anos de 2020 e 2021 a monitorização operacional abrangeu as massas de água com classificação inferior a Bom no período de 2015-2018. Desta monitorização, em ambos os anos obteve-se a classificação de Medíocre em três massas de água, nomeadamente Plataforma de Santa Cruz - Guadalupe (Graciosa), Montanha 1 e Planalto da Achada 1 (Pico).

Esta situação resulta da salinização, sendo esta a pressão com maior impacte sobre a qualidade da água subterrânea regional, podendo, inclusivamente, inibir a sua utilização para diversos fins, como o abastecimento público para consumo humano.